Notícias

Público estimado em 1 milhão de pessoas

25/03/2017 16:44
Papa: Deus continua a procurar aliados para cooperar com a criatividade do Espírito Rádio Vaticana   Milão (RV) – Diante de um público estimado em 1 milhão de pessoas, o Papa Francisco presidiu na tarde deste sábado, no Parque de Monza, a Santa Missa na Solenidade da Anunciação....
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Coxinhas à paulista | Maria Cristina Fernandes

25/03/2017 08:28
Coxinhas à paulista | Maria Cristina Fernandes - Valor Econômico   Doria e Haddad podem voltar a se encontrar em 2018   "Naquele jantar, num clique de olhar, Lucília encontrou o amor de sua vida. Olha daqui, olha dali, o clique do amor nasceu naquela noite, uniu Lucília e...
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Mais é menos | José Roberto de Toledo

25/03/2017 08:25
Mais é menos | José Roberto de Toledo - O Estado de S. Paulo   Hoje, nada é mais valioso na política do que eleger quem será lavado em público   Pior do que os vazamentos seletivos só mesmo os crimes selecionados. Num país onde esquemas ilícitos são regra, a mera escolha de...
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Discurso aos Chefes de Estado da União Europeia

24/03/2017 20:25
Papa: discurso aos Chefes de Estado da União Europeia - Texto integral Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco recebeu  na tarde desta sexta-feira (24/03) no Vaticano, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia por ocasião do 60° aniversário dos...
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Porandubas Políticas Por Gaudêncio Torquato

24/03/2017 19:54
Porandubas Políticas Por Gaudêncio Torquato   Abro a coluna com a raposice de Churchill   O primeiro ministro inglês fazia um discurso mordaz quando um aparteador, saltando do lugar para protestar, só conseguiu emitir sons abafados. Churchill observou:   – Vossa...
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Artigo: A possibilidade a ser alcançada!

24/03/2017 17:41
A possibilidade a ser alcançada! Por Josenildo Melo   A Gestão do atual prefeito de Teresina agrega, unifica, cai nas graças da população. E antenado com o âmbito nacional o Eficiente e bom Cristão Firmino Filho a cada gesto manifesta o anseio de reduzir custos e melhor gerir os...
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Com medo do eleitor | Luiz Carlos Azedo

24/03/2017 17:35
Com medo do eleitor | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   Estima-se que o pleito de 2018, pelas regras atuais, exigiria a criação de um superfundo eleitoral da ordem de R$ 4 bilhões   Falando francamente, o motor principal da reforma política em discussão no Congresso...
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Combustível básico da corrupção é o gigantismo

24/03/2017 16:08
Combustível básico da corrupção é o gigantismo estatal | Jarbas de Holanda As vésperas da abertura pela Câmara do processo de impeachment, Dilma Rousseff criou oito estatais. E, na semana da conclusão do processo pelo Senado, mais cinco. Elevando para 55 as instituídas por ela e pelo...
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Um cenário ingrato | Bernardo Mello Franco

24/03/2017 16:04
Um cenário ingrato | Bernardo Mello Franco - Folha de S. Paulo   A turma que tenta melar a Lava Jato ganhou mais um motivo para sonhar. O ministro Gilmar Mendes sugeriu que a delação da Odebrecht pode ser anulada pelo Supremo Tribunal Federal. Seria um tiro fatal nas investigações...
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Partidos sem projeto | Luiz Carlos Azedo

24/03/2017 14:37
Partidos sem projeto | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   O ambiente político no Congresso é pautado pelo instinto de sobrevivência, num momento em que o país precisa se reinventar sob vários aspectos   O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo distribuído...
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Rombo maior | Miriam Leitão

24/03/2017 13:33
Rombo maior | Miriam Leitão -- O Globo   O rombo de R$ 58,2 bilhões é resultado de o governo ter superestimado receitas quando fez o Orçamento. E esse governo disse que não faria isso. Os ministros da área econômica já apontaram também um caminho que durante algum tempo disseram que...
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Brasília em transe | Merval Pereira

24/03/2017 07:59
Brasília em transe | Merval Pereira - O Globo   Vivemos “tempos interessantes”, como se algum chinês da antiguidade nos tivesse jogado essa praga. Viver em tempos turbulentos como o nosso, exige do homem público esforço adicional. Mas, pode revelar grandezas insuspeitadas ou...
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O bom exemplo alemão | José Serra*

23/03/2017 19:34
O bom exemplo alemão | José Serra* - O Estado de S. Paulo   Voto distrital misto corrigiria distorções do corrosivo sistema eleitoral brasileiro   No formato atual das eleições para deputados, cada Estado brasileiro corresponde a um grande distrito com múltiplas vagas. O...
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Blairo Maggi sabe tudo | Elio Gaspari

23/03/2017 05:13
Blairo Maggi sabe tudo | Elio Gaspari - O Globo   Os barões do agronegócio estão contaminados pela arrogância dos empreiteiros no nascedouro da Lava-Jato   O ministro da Agricultura, doutor Blairo Maggi, chamou de “idiotice” a acusação, apresentada pela Polícia Federal, de...
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Carne trêmula | Monica De Bolle

23/03/2017 05:10
Carne trêmula | Monica De Bolle - O Estado de S. Paulo   Carne Fraca é a última prova de que o capitalismo de Estado à brasileira destrói   Diretamente de Trumpland, onde os tremores são frequentes, quase ininterruptos, foi com espanto que vi a exaltação que se apoderou do...
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O Brasil na carne | Míriam Leitão

22/03/2017 19:32
O Brasil na carne | Míriam Leitão - Globo   Nos últimos 20 anos, a produção brasileira no complexo carne aumentou 122%. E o avanço no exterior fez com que o Brasil superasse em venda exportadores tradicionais. Mas os dados mostram que, curiosamente, o auge do Brasil na carne bovina...
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Para onde vai o BNDES? | Cristiano Romero

22/03/2017 19:27
Para onde vai o BNDES? | Cristiano Romero - Valor Econômico   Banco quer emitir LCI, LCA e Letra Financeira; não terá mais R$ 500 bi   Em 1998, quando assumiu a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o economista André Lara Resende fez...
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Próximos dos fracos como semeadores de esperança

22/03/2017 18:54
Papa na Audiência: "próximos dos fracos como semeadores de esperança" Rádio Vaticana   Quarta-feira, 22 de março: audiência com Papa Francisco na Praça de São Pedro. Na sua catequese, partindo do cap. 15 da epístola de S. Paulo aos Romanos,  o Papa prosseguiu o ciclo de suas...
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Artigo Portal AZ. Apego desordenado ao poder?

22/03/2017 18:48
Apego desordenado ao poder? Por Josenildo Melo   Em uma novela mexicana que se encontra no Netflix quem foi verdadeiramente o responsável por acabar com um corrupto disfarçado de boa gente? Um periodista; um Jornalista daqueles que de fato não teme nem a morte em nome da verdade....
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Negociar ou desfigurar? | Cida Damasco

21/03/2017 19:08
Negociar ou desfigurar? | Cida Damasco - O Estado de S. Paulo   Governo tenta manter bases do texto da Previdência, mas cresce pressão por mudanças   Se há um risco de não se chegar a bom termo na reforma da Previdência, ele é ditado exatamente pelo extremismo dos debates....
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Boas e más notícias põem Temer no fogo

21/03/2017 19:04
Boas e más notícias põem Temer no fogo | Angela Bittencourt - Valor Econômico   Carne Fraca exige hora extra de ministro e presidente   As melhores notícias sobre o Brasil em meses - e a pior - foram divulgadas na semana passada. O saldo de prós e contras são expectativas...
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O joio e o trigo | Fernando Gabeira

20/03/2017 18:14
O joio e o trigo | Fernando Gabeira - O Globo   Tentativa de anistiar caixa dois vai arrasar sistema político. Assim que foram homologadas as delações de Odebrecht, começou um movimento para anistiar o caixa dois e separar o joio do trigo. Se me lembro bem da parábola em Mateus,...
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Acordos destravados | Merval Pereira

20/03/2017 18:10
Acordos destravados | Merval Pereira - O Globo   Lava-Jato: MP e TCU tentam destravar acordos. Está prestes a ser firmado um entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) para destravar os acordos de leniência firmados pelas três maiores...
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Carne podre, carne fraca | Eliane Cantanhêde

20/03/2017 16:46
Carne podre, carne fraca | Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo   A cada dia, sua agonia. Está difícil comer, trabalhar, respirar, sobreviver   Quando a política e a Lava Jato pegavam fogo, a surpresa foi 2017 abrir já no primeiro dia com os massacres em prisões, que...
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Esquinas do Brasil | Luiz Carlos Azedo

20/03/2017 16:43
Esquinas do Brasil | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   Não há como retomar o crescimento com inflação controlada e justiça social sem enfrentar os problemas do gasto público e da Previdência   Cidade parque, conceito adotado por Lúcio Costa, cujo projeto urbanístico...
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O legítimo e o criminoso nas doações | Buarque

20/03/2017 05:46
O legítimo e o criminoso nas doações | Sérgio C. Buarque - Revista Será? (PE)   A doação de empresas a partidos e políticos para financiamento de campanha eleitoral é uma prática corrente, amplamente aceita e utilizada por todos, mas que evoluiu para uma grande promiscuidade entre o...
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Intervencionismo e populismo | Suely Caldas

20/03/2017 05:33
Intervencionismo e populismo | Suely Caldas - O Estado de S. Paulo   Dilma Rousseff deu asas a uma parceria que, infelizmente, tem se propagado pelo mundo   Nos últimos dez meses, sem Dilma Rousseff na Presidência da República, a inflação anual medida pelo IPCA despencou de...
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Ácido ascórbico político | Vera Magalhães

20/03/2017 05:25
Ácido ascórbico político | Vera Magalhães  O Estado de S. Paulo   No terreno das analogias da carne podre do prato com a carne queimada da política   No dia 19 de fevereiro, escrevi uma coluna intitulada “Carne queimada”. À espera da nova lista do Janot, que finalmente...
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Capitalismo carne podre | Torres Freire

20/03/2017 05:21
Capitalismo carne podre | Vinicius Torres Freire - Folha de S. Paulo   Das 25 maiores empresas do Brasil, ao menos 10 estão envolvidas em algum problema grosso, do petrolão ao papelão da carne. Das 50 seguintes, com má vontade se incluem apenas mais duas no rol do rolo ou das...
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A recuperação está se consolidando

19/03/2017 21:52
A recuperação está se consolidando | José Roberto Mendonça de Barros - O Estado de S. Paulo   A MB Associados projeta expansão do PIB de 1% em 2017 e de 2,6% em 2018   Desde o último trimestre de 2016, estamos convencidos aqui na MB de que a economia brasileira sairá da...
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STF libera candidatura de Maia à reeleição

02/02/2017 11:25
STF libera candidatura de Maia à reeleição Supremo nega quatro pedidos para barrar candidatura de Maia   • Celso de Mello, decano da Corte, rejeita pedidos de liminares para barrar a candidatura do presidente da Casa; deputado do DEM é favorito e tem apoio do...
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Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia

02/02/2017 11:07
Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia A ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa e companheira do ex-presidente, durante o Encontro das mulheres e militantes com Lula, na Casa de Portugal do Grande ABC em Santo André (SP) (Leonardo Benassatto/Futura...
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Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

01/02/2017 20:15
Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado   Peemedebista recebeu 61 votos, contra 10 do seu único adversário, José Medeiros. Novo presidente foi citado em delação da Odebrecht   Por Da redação - Site da Revista Veja O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira...
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Eunício deve ser eleito hoje no Senado - Estadão

01/02/2017 13:29
Eunício deve ser eleito hoje no Senado • Com apoio da base e da oposição, senador do PMDB é defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, de quem se diz amigo   Ricardo Brito | O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA - Num contraponto à tensa disputa ao comando da Câmara,...
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Artigo: A grande jogada de mestre ?

01/02/2017 11:40
A grande jogada de mestre ? Por Josenildo Melo   Em se concretizando hoje a filiação de um grande nome da política piauiense; o grande mestre coloca no tabuleiro do xadrez político a concretização de um sonho em prol do Estado do Piauí. E não está errado? Afinal quem é o grande...
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Resposta ao desemprego - Míriam Leitão

01/02/2017 11:22
Resposta ao desemprego - Míriam Leitão - O Globo   O principal problema da economia brasileira hoje é o desemprego. Ele é o fruto mais amargo da grave crise na qual o país entrou por má condução da política econômica. Foi o governo Dilma que jogou o emprego nesta queda livre, mas o...
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Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato

31/01/2017 11:57
Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato entre cinco Novo relator decidirá sobre sigilo de delação da Odebrecht   • Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal   Letícia Casado, Valdo Cruz | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Após a...
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Supremo homologa delação da Odebrecht - Estadão

31/01/2017 11:47
Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht   • Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa   Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O...
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Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões

30/01/2017 12:14
Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões Por Rodrigo Carro | Valor Econômico   RIO - Se privatizarem todas as suas estatais, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguirão abater quase 50% de sua dívida com a União. Levantamento feito pela agência de...
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Sinais para a sociedade - Merval Pereira

29/01/2017 13:24
Sinais para a sociedade - Merval Pereira - O Globo   Homologar delações da Odebrecht será bom sinal. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a “lucidade senhora” nas palavras do músico Tom Zé, homologue as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo...
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Estridência descabida – Editorial | Folha de S. Paulo
O vazamento de nomes de políticos sob a mira da Lava Jato despertou reação despropositada —pelo linguajar grosseiro e a ligeireza com que se trocaram acusações graves— de autoridades que deveriam dar exemplo de equilíbrio na condução das investigações e eventuais processos judiciais.
 
A escalada de ataques começou pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que atribuiu à Procuradoria-Geral da República responsabilidade pela divulgação de informações ora sob sigilo. "Não tenho dúvidas de que aqui está narrado um crime", disse o magistrado nesta terça-feira (21).
 
Um dos motivadores de tal declaração foi coluna da ombudsman desta Folha, Paula Cesarino Costa, com críticas à cobertura da imprensa referente a pedidos de inquérito, que serão examinados pelo STF, envolvendo ministros e parlamentares citados em delações premiadas da Odebrecht.
 
De acordo com a ombudsman, cuja atuação é independente da Redação do jornal, dados sobre a lista de nomes foram passados por integrantes do Ministério Público a veículos de imprensa, de maneira simultânea, sob a condição de anonimato da fonte.
 
Atropelando a discrição apropriada ao posto, Gilmar Mendes aventou que o material trazido a público —no qual se destacam expoentes do PMDB e do PSDB— possa ser descartado na investigação.
 
Também excessiva foi a resposta, no dia seguinte, do procurador-geral, Rodrigo Janot —que, sem citar o ministro do STF, declarou não participar "dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político".
 
A seu oponente em nada oculto, Janot dedicou expressões como "decrepitude moral" e "disenteria verbal". Negou, por fim, o episódio narrado pela ombudsman e criticou a Folha pela publicação.
 
Há mais estridência que substância nas investidas de lado a lado. É evidente, afinal, que haverá vazamentos em uma operação das dimensões da Lava Jato.
 
Sem dúvida, corre-se nesse processo o risco de propagação de versões parciais ou distorcidas —esta, aliás, a legítima preocupação da ouvidora do jornal.
 
À imprensa cabe perseguir o esclarecimento dos fatos tendo como horizonte o interesse público; é tarefa das autoridades zelar pelos sigilos impostos por lei, sem que isso as exima de tornar mais transparentes seus procedimentos.
 
No hiato entre os pedidos de inquérito e sua aceitação ou não pela Justiça, estarão em conflito o direito da sociedade à informação e as garantias processuais dos investigados. Com serenidade, devem-se debater maneiras mais racionais de harmonizá-los.

 

Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
A responsabilidade é dos Estados – Editorial |O Estado de S. Paulo
É inegavelmente forte o risco de se consolidar a interpretação de que a decisão do presidente Michel Temer de retirar da proposta de reforma da Previdência Social a revisão das regras para a aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais é um recuo. Anunciada durante uma entrevista coletiva à imprensa convocada de maneira inesperada, a decisão passou, de fato, a impressão de que Temer, sem condições de resistir à pressão crescente de parlamentares e de grupos de servidores, aceitou modificar o projeto de iniciativa do Executivo que está em discussão no Congresso. Afastada a espuma que tem encoberto o exame convencional do tema, porém, surgem na decisão do presidente da República componentes que lhe dão razão, como necessidades políticas e institucionais cujo atendimento facilita a aprovação da reforma sem comprometer o ajuste fiscal esperado, pelo menos no que se refere às contas da União.
 
O governo teria identificado um risco grande de o projeto de reforma da Previdência, na forma proposta inicialmente, ser questionado na Justiça com base na autonomia federativa dos Estados e dos municípios. Juízes e promotores estaduais contrários à proposta já haviam citado essa possibilidade. Além disso, muitos integrantes da base parlamentar do governo se queixavam da pressão que vinham sofrendo em seus redutos eleitorais por parte de funcionários públicos estaduais e municipais, contrários à sua inclusão na reforma.
 
Ao anunciar a decisão, Temer lembrou que “surgiu com grande força a ideia de que deveríamos obedecer a autonomia dos Estados, portanto fortalecer o princípio federativo e, assim sendo, fazer a reforma da Previdência apenas referente aos servidores federais”. O presidente acrescentou que vários Estados e municípios já reformularam seu sistema previdenciário, razão pela qual incluí-los na reforma proposta pelo Executivo federal “seria uma relativa invasão de competência que não queremos neste momento levar adiante”.
 
Isso, obviamente, retira os funcionários estaduais e municipais da reforma e, do ponto de vista político, é provável que a decisão, ao aliviar a pressão que vinham sofrendo os congressistas, facilite a aprovação do restante da reforma, ou pelo menos sua essência. Se isso ocorrer, será um grande avanço, pelo menos para o governo federal, pois a mudança terá impacto zero sobre as finanças da União, como observou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
 
É claro que persistirá o grave problema do desequilíbrio dos regimes previdenciários estaduais. Estima-se em cerca de R$ 90 bilhões o déficit dos regimes próprios de Previdência dos Estados. Esse valor corresponde a cerca de um quarto do total do déficit de todo o sistema previdenciário nacional. É um número que não deixa dúvida quanto à premente necessidade de reformulação desses regimes, para que seja possível reduzir a dívida pública em todos os níveis ao longo do tempo e evitar o colapso das finanças públicas num futuro não muito distante.
 
Para os governadores cujos Estados enfrentam esse tipo de problema – e eles são a maioria – estava sendo muito confortável politicamente que a reformulação dos respectivos regimes previdenciários fosse imposta por uma legislação de caráter nacional, como a reforma proposta pelo governo Temer. Isso os aliviaria da pressão do funcionalismo estadual contra as mudanças – e que, pela maneira como a reforma estava sendo conduzida, era exercida sobre deputados e senadores.
 
Agora, são os governadores que terão de encarar a crise que lhes diz respeito diretamente. Alguns já o fizeram, com a reformulação dos respectivos regimes previdenciários, com medidas como exigências mais rigorosas para a concessão dos benefícios e a criação de fundos próprios de previdência social para o funcionalismo.
 
Os que ainda não o fizeram terão de fazê-lo com presteza, mesmo que para isso tenham de correr o risco político de propor medidas de caráter impopular. Até há pouco, em casos de dificuldades financeiras, podiam recorrer ao socorro da União e, mediante articulada ação política, o obtinham. Agora, o governo federal assegura que não haverá mais esse tipo de socorro.

 

Avanço da Lava-Jato põe as instituições sob pressão – Editorial | Valor Econômico
Três anos de Operação Lava-Jato - e não se sabe quantos mais virão - colocaram em xeque os usos e costumes do Legislativo e o modo de operação do Judiciário. A maior ação contra a corrupção da história republicana sublinha os exageros do foro privilegiado, a morosidade do Supremo Tribunal Federal em aplicar tempestivamente a Justiça a políticos que maltrataram as leis e, como reação, pode provocar uma das mais apressadas e piores reformas políticas já feitas. Ela também pôs as instituições à beira de um ataque de nervos, como mostraram nos últimos dias os duelos verbais entre o ministro Gilmar Mendes e o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.
 
Consequências objetivas da operação são a necessidade de encontrar formas de financiamento eleitoral que corte os laços promíscuos entre o político eleito e as empresas que bancam suas campanhas, de firmar um padrão republicano no relacionamento do Estado com seus fornecedores, de dotar o país de um aparato legal compatível para enfrentar a ameaça da corrupção sistêmica e criar uma estrutura legal e administrativa para combatê-la. Só parte das 156 delações premiadas vieram parcialmente a público e revelam fatos estarrecedores. Mas o legado que a Lava-Jato pode deixar dependerá de um rearranjo institucional difícil e cheio de obstáculos. O risco de frustração é tão grande quanto as esperanças que a Lava-Jato avivou.
 
O desvelamento da extensa rede de corrupção ligando construtoras, funcionários públicos e políticos mostrou porque as campanhas políticas são tão caras no Brasil, assim como a enorme desigualdade de chances na arena eleitoral de quem não obteve, legal ou ilegalmente, o aval dos grandes financiadores. O abuso de poder econômico é um dos efeitos mais nefastos do favorecimento dado a muitos candidatos, a falsidade generalizada das prestações de contas, outro. Diante do gigantismo dos interesses privados em ação, o aparelho de Estado mostrou-se, como sempre, mais frágil exatamente em sua ação fiscalizadora. O Tribunal Superior Eleitoral não tem como cumprir a tempo suas obrigações legais e esse problema está longe de se esgotar na esfera eleitoral.
 
Com a seleção dos mais aptos feita por décadas com dinheiro escuso, foi possível a construtoras, e não só a elas, obter o que queriam dos homens certos nos lugares certos, ou mapear amplas regiões de influência (e de sombra) da elite política. Com o que a Lava-Jato desenterrou fica possível entender, por exemplo, porque o lobby no Brasil nunca foi regulamentado: desinteresse, porque a relação direta é mais proveitosa para políticos venais e empresários sem escrúpulos.
 
A Lava-Jato encontrou um vácuo legal ou uma estrutura jurídica nova e semi-construída, que abre chances de aplicação de penas relativamente brandas em relação à magnitude e extensão dos ilícitos. A divergência entre órgãos sobre a competência e a blindagem que os acordos de leniência permitiriam têm de convergir para uma posição única do Estado, inscrita em leis, que desse aos instrumentos legais sua máxima eficácia. Isso até agora não ocorreu. A MP leniente com os empresários corruptores enviada pela então presidente Dilma Rousseff ao Congresso foi corretamente sepultada, mas em seu lugar nada foi colocado. E se o resultado final for visto como brando, todo o esforço investigativo feito será considerado parte vão e não servirá como exemplar meio dissuasório para evitar casos semelhantes no futuro.
 
Já a mudança política que o terremoto de denúncias que se abateu sobre o Congresso força poderá ser abortada. Com a união de esquerda, centro e direita contra a Lava-Jato, os congressistas não se comportarão como alvos imóveis dos procuradores de Curitiba. Em algum momento poderá surgir uma peça legal que sirva para garantir a impunidade.
 
No caso do sistema eleitoral, a saída está sendo costurada à luz do dia e é péssima. Cogita-se mais que quintuplicar o dinheiro público destinado a campanhas (hoje, cerca de R$ 800 milhões) e impor o regime de lista fechada, no qual os caciques partidários fazem a seu bel prazer uma lista dos postulantes, em determinada ordem, e ao eleitor resta votar na legenda. Na etapa de transição, os atuais congressistas teriam lugar natural na lista - e assim manteriam o foro privilegiado.
 
A parcela séria do Congresso precisa reagir aos atentados contra o eleitor e aprovar o que já está na Casa: fim das coligações nas eleições proporcionais e cláusula de desempenho.
 
 

Recuo de Temer promete mais crise fiscal em estados – Editorial | O Globo

Por temerem pressões de corporações de professores, policiais civis e outras, governadores haviam pedido que o governo federal incluísse a reforma da Previdência de seu funcionalismo — a depender do caso, como o Rio de Janeiro, bastante deficitária — na emenda constitucional que tentará atualizar o Regime Geral (INSS) e o Regime Próprio (servidores federais), tornando suas regras menos díspares, e enfim condizentes com a nova realidade demográfica do país. Assim foi feito, mas agora o Planalto, num jogo de empurra, devolve o problema aos estados, para facilitar a aprovação da PEC no Congresso.
 
Pode ajudar no plano político. Aprovada a emenda, será um avanço e aliviará as contas públicas, se pontos básicos da reforma federal forem aprovados: como a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, com um gatilho demográfico — o limite subirá à medida que a expectativa de vida do brasileiro aumente —, e, além de outros aspectos, não sofrerem grandes alterações as regras de transição para o novo regime.
 
Mas não é verdade que o inexorável atraso na reforma das previdências dos estados não provocará efeitos negativos no equilíbrio fiscal do conjunto do setor público. Haverá problemas, porque os estados tenderão a contribuir menos para o superávit primário, essencial na redução da perigosa proporção da dívida pública em relação ao PIB, já nos 70% e em ascensão. E se trata de uma ajuda ponderável: segundo o economista Raul Velloso, de 2002 a 2014, o conjunto desses entes federativos foi responsável por 26% do saldo positivo nas contas de todo o setor público. Por certo, esta contribuição cairá.
 
A partir de agora, pressionados, os governadores precisarão tratar de obter apoio nas assembleias para fazer a reforma de que queriam escapar. O Rio de Janeiro, então, se já não tinha alternativa a não ser aprovar o aumento de 11% para 14% da contribuição de servidores à Previdência estadual, uma das contrapartidas à ajuda da União, terá também de enfrentar corporações como a dos professores, cujas regras de tempo de serviço são insustentáveis do ponto de vista fiscal e injustificáveis no aspecto demográfico.
 
Um governo nas cordas, como o de Luiz Fernando Pezão, deixará a difícil missão como herança ao sucessor, a ser eleito em 2018. Na verdade, poucos se arriscarão nessa reforma, em época de eleições.
 
O recuo de Temer significa, então, que o sistema previdenciário brasileiro deverá ter um encontro marcado nos próximos anos com um novo estouro, o da Previdência de muitos estados. Sendo que algumas já explodiram, como a fluminense e a gaúcha.
 
Tudo vai depender dos governadores e dos deputados estaduais da safra de 2019, se eles conseguirão fazer este ajuste. Somadas, as previdências estaduais encerraram 2015 com um déficit de R$ 64 bilhões. E projeta-se para 2020, caso nada seja feito — olhando-se do quadro político atual, o mais provável —, um buraco de R$ 101 bilhões.
 
Os prognósticos não são mesmo otimistas, e pode-se marcar no calendário nova rodada de negociação de dívidas estaduais e grandes municípios, mais à frente. A não ser que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja levada mesmo a sério.
 


Contato

Jornalista Josenildo Melo

Teresina - Piauí - Brazil

josenildomelo@bol.com.br


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