Notícias

Número de partidos tem de cair em 2018

28/04/2017 09:02
Número de partidos tem de cair em 2018, dizem analistas Participantes do 'Debate Estadão' dizem que cláusula de barreira e fim de coligações proporcionais são necessários   Adriana Ferraz e Daniel Weterman | O Estado de S.Paulo   SÃO PAULO - Não dá mais para esperar....
Leia mais

Aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil

28/04/2017 07:13
Mensagem da CNBB aos trabalhadores (as) do Brasil: “Encorajamos a organização democrática e mobilizações pacíficas” AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL MENSAGEM DA CNBB   “Meu Pai trabalha sempre, portanto também eu trabalho” (Jo 5,17)   A Conferência Nacional dos...
Leia mais

A reação dos políticos | Luiz Carlos Azedo

27/04/2017 17:07
A reação dos políticos | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   Com o volume de provas recolhidas pela Lava-Jato, está cada vez mais difícil separar as contas das campanhas de Dilma e de Temer   O Senado aprovou ontem, por 54 votos a 19, o projeto de lei que endurece as...
Leia mais

Mudança incompleta | Míriam Leitão

27/04/2017 14:16
Mudança incompleta | Míriam Leitão  O Globo   Reforma trabalhista tem várias lacunas, mas vai na direção correta. A reforma trabalhista não resolve os inúmeros problemas do mercado de trabalho, mas dá passos importantes. Permanece sem solução a maior das questões, a de um...
Leia mais

O povo tem direito de se manifestar diz Cardeal

27/04/2017 13:39
Cardeal Odilo Pedro Scherer: “O povo tem direito de se manifestar, de pedir esclarecimentos” Durante a primeira entrevista coletiva à imprensa da 55ª Assembleia Geral da CNBB, em Aparecida (SP), os jornalistas questionaram os bispos sobre manifestações populares e sobre a Reforma da...
Leia mais

Expectativa x realidade | Vera Magalhães

27/04/2017 06:38
Expectativa x realidade | Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo   Os políticos abatidos pelo listão da Odebrecht adotaram o pragmatismo político e já estão revendo os cálculos eleitorais para o ano que vem   Passada a temporada de negativas indignadas, os políticos abatidos...
Leia mais

Vaticano fará ecoar ao mundo a voz da 55ª Assembleia

26/04/2017 18:46
Rádio Vaticano fará ecoar ao mundo a voz da 55ª Assembleia Geral Silvonei José e o Papa Francisco   A Rádio Vaticano, conhecida como a “Rádio do Papa”, estará presente na 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, que acontece de 26 de abril a 05 de maio, no Santuário Nacional de...
Leia mais

A 55ª Assembleia Geral da CNBB - Dom Sérgio

26/04/2017 18:34
Dom Sergio: “que o povo brasileiro tenha vida neste tempo tão desafiador de crise política e econômica” A 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) foi aberta nesta quarta-feira, dia 26 de abril, durante cerimônia realizada no Centro de Eventos Padre Vitor...
Leia mais

A força do Planalto | Luiz Carlos Azedo

26/04/2017 17:31
A força do Planalto | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   O fim do imposto sindical representa uma verdadeira reforma, pois teria como repercussão imediata o enxugamento e a redução do número de sindicatos   Palácio do Planalto deu uma demonstração de força ontem na...
Leia mais

Leia o novo artigo: Todos contra as reformas?

26/04/2017 16:51
Leia o novo artigo: Todos contra as reformas? Por Josenildo Melo   Reforma é a ação e o efeito de reformar ou de se reformar. Este verbo, por sua vez, significa voltar a formar, refazer, modificar algo, emendar ou corrigir. Algo está errado? Será se somente o governo federal está...
Leia mais

SOS Previdência! | José Márcio Camargo*

25/04/2017 18:43
SOS Previdência! | José Márcio Camargo* - O Estado de S. Paulo   Afinal, onde estão médicos, cientistas, educadores, sanitaristas, etc., diante do lobby contra a reforma?   Poucas coisas conseguem comandar tanto consenso em Economia quanto a afirmação de que o crescimento...
Leia mais

O erro repetido | Míriam Leitão - O Globo

25/04/2017 18:32
O erro repetido | Míriam Leitão - O Globo   Está acontecendo com a reforma da Previdência de Temer o que aconteceu com todas as outras. As pressões corporativas aumentam, o governo cede em partes, e cada vez há mais concessões a fazer. Depois, o governo decide que qualquer reforma é...
Leia mais

O alcance da reforma trabalhista | José Pastore*

25/04/2017 18:08
O alcance da reforma trabalhista | José Pastore* - O Estado de S. Paulo   A aprovação desse projeto de lei trará efeitos benéficos de curto e longo prazos para os brasileiros   Há exatos trinta anos, em parceria com o professor Helio Zylberstajn, dizíamos: “O sistema...
Leia mais

Tarefa inacabada | Gustavo Müller

25/04/2017 17:58
Tarefa inacabada | Gustavo Müller - O Globo   Todos os presidentes pós-1988 tentaram em maior ou menor grau reformas constitucionais   Em sua obra sobre a República Velha, Edgard Carone definiu como marca daquele período a luta entre a Constituição e a política. De um lado,...
Leia mais

Burke sobre viagem ao Egito: não há preocupação

25/04/2017 04:31
Burke sobre viagem do Papa ao Egito: não há preocupação Cidade do Vaticano (RV) - Não há preocupação com a visita do Papa ao Egito: Francisco utilizará automóvel normal, não blindado. O porta-voz vaticano, Greg Burke, deu alguns detalhes sobre a 18ª viagem apostólica internacional do...
Leia mais

A democracia sitiada | Sérgio Abranches

24/04/2017 21:22
A democracia sitiada | Sérgio Abranches  Folha de S. Paulo / Ilustríssima   Quando começou a escrever "Ruling the Void" (governando o vácuo), em 2007, o politólogo Peter Mair tocou no ponto nevrálgico da crise que atinge a democracia em todo o mundo. Especialista em política...
Leia mais

Artigo de Opinião: Se gritar pega ladrão ....

24/04/2017 21:15
Por JORGE OLIVEIRA BEZERRA DA SILVA, O PROFETA: “SE GRITAR PEGA LADRÃO...”   Brasília - O cantor Bezerra da Silva profetizou o Brasil há mais de uma década quando teve a felicidade de compor a música “Se gritar pela ladrão, não fica um meu irmão”. Pois é, pelo que se viu até agora...
Leia mais

A democracia morreu, viva a democracia!

24/04/2017 19:46
A democracia morreu, viva a democracia! | Marcus Pestana O Tempo (MG)   Tempos nebulosos. Perplexidade, indignação, pessimismo, angústia e incerteza se misturam, contaminando o ambiente do país. O desemprego bate na porta de milhões de famílias. As revelações da Lava Jato corroem as...
Leia mais

Apenas o começo | Aécio Neves

24/04/2017 19:42
Apenas o começo  | Aécio Neves   Os primeiros sinais de retomada da economia, que vinham despontando de maneira tímida, estão agora se confirmando. Felizmente, o Brasil parece ter começado a deixar para trás a grave crise econômica que paralisou o país e sacrificou milhões de...
Leia mais

A esquerda, refém de Lula | Ricardo Noblat

24/04/2017 18:09
A esquerda, refém de Lula | Ricardo Noblat - O Globo   “Presidente, seu pessoal quer receber o máximo possível, e meu pessoal quer pagar o mínimo necessário” - Emílio Odebrecht, empresário _   Foram dias infernais para Lula. Em 6 de junho de 2005, Roberto Jefferson (PTB-RJ)...
Leia mais

Dúvidas e uma certeza | Cida Damasco

24/04/2017 18:05
Dúvidas e uma certeza | Cida Damasco - O Estado de S. Paulo   Previdência ainda enfrenta obstáculos e mercado conta com nova reforma   A hora é de fazer contas na reforma da Previdência. O governo mapeia quantos parlamentares ainda tem de seduzir, para garantir a aprovação...
Leia mais

C9 reunido no Vaticano: a reforma vai adiante

24/04/2017 17:10
C9 reunido no Vaticano: a reforma vai adiante Francisco, denominado C9, está reunido com o Pontífice desde segunda-feira (24/04) até quarta-feira (26/04), para prosseguir o trabalho de reforma dos organismos do governo central da Igreja.   O cardeal hondurenho Oscar Andrés Rodríguez...
Leia mais

Papa Francisco: não à teologia do pode e não pode

24/04/2017 17:04
Papa: não à teologia do ‘pode e não pode’; deixar-se guiar pelo Espírito  Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco celebrou a missa, nesta segunda-feira (24/04), na Casa Santa Marta, primeira missa matutina após a pausa das festividades pascais.   O...
Leia mais

Ajustes na Previdência antecipam dificuldades

24/04/2017 16:10
Ajustes na Previdência antecipam dificuldades | Angela Bittencourt - Valor Econômico   Reforma frustrada eleva prêmio de risco, câmbio e taxa de juro   A reforma da Previdência precisa subir mais dois degraus - ser aprovada na comissão especial e no plenário da Câmara dos...
Leia mais

Depois da tempestade | Fernando Gabeira

24/04/2017 16:03
Depois da tempestade | Fernando Gabeira - O Globo   Furacões, ciclones e tsunamis são fenômenos dinâmicos: chegam e passam. Costumo trabalhar com desastres naturais, tempestades devastadoras. De um modo geral, o presidente sobrevoa a região, verte uma lágrima diante das câmeras,...
Leia mais

A Venezuela e as esquerdas brasileiras | Bolívar

24/04/2017 15:28
A Venezuela e as esquerdas brasileiras | Bolívar Lanounier - O Estado de S.Paulo   Tivemos de aguardar 13 anos para nos livrarmos do vergonhoso apoio oficial ao chavismo   Passo a passo, o legado chavista vai destruindo a Venezuela. Em vez de agir no sentido da...
Leia mais

Resposta ao advogado de Lula | Merval Pereira

24/04/2017 15:19
Resposta ao advogado de Lula | Merval Pereira - O Globo   Recebi de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Lula, uma carta em que, além de considerações sobre a atuação do Grupo Globo, faz críticas ao meu trabalho e aponta o que seriam incorreções e mentiras da coluna publicada...
Leia mais

Lições da Venezuela | Eliane Cantanhêde

23/04/2017 21:46
Lições da Venezuela | Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo   O caos no país de Chávez e Maduro é um alerta contra salvadores da Pátria   A Venezuela está esfarelando espantosamente aqui ao lado, mas a situação lá não tem a ver com a situação cá e vai enterrando a ideia,...
Leia mais

Literatura de cadeia | Luiz Carlos Azedo

23/04/2017 21:40
Literatura de cadeia | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   A preferência por Crime e Castigo, e não por livros de autoajuda, tem explicação óbvia: o sentimento de culpa do protagonista do livro, o jovem Raskólnikov   Nunca se leu tanto nos presídios federais. De um...
Leia mais

O teste | Ranier Bragon - Jornal Folha

23/04/2017 21:37
O teste | Ranier Bragon - Folha de S. Paulo   Está marcada para quarta-feira (26) a primeira votação importante em que o governo medirá o grau de adesão de sua base em torno das reformas de Michel Temer.   O plenário da Câmara deve analisar nesse dia o pacote de mudanças na...
Leia mais
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Página inicial

STF libera candidatura de Maia à reeleição

02/02/2017 11:25
STF libera candidatura de Maia à reeleição Supremo nega quatro pedidos para barrar candidatura de Maia   • Celso de Mello, decano da Corte, rejeita pedidos de liminares para barrar a candidatura do presidente da Casa; deputado do DEM é favorito e tem apoio do...
Leia mais

Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia

02/02/2017 11:07
Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia A ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa e companheira do ex-presidente, durante o Encontro das mulheres e militantes com Lula, na Casa de Portugal do Grande ABC em Santo André (SP) (Leonardo Benassatto/Futura...
Leia mais

Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

01/02/2017 20:15
Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado   Peemedebista recebeu 61 votos, contra 10 do seu único adversário, José Medeiros. Novo presidente foi citado em delação da Odebrecht   Por Da redação - Site da Revista Veja O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira...
Leia mais

Eunício deve ser eleito hoje no Senado - Estadão

01/02/2017 13:29
Eunício deve ser eleito hoje no Senado • Com apoio da base e da oposição, senador do PMDB é defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, de quem se diz amigo   Ricardo Brito | O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA - Num contraponto à tensa disputa ao comando da Câmara,...
Leia mais

Artigo: A grande jogada de mestre ?

01/02/2017 11:40
A grande jogada de mestre ? Por Josenildo Melo   Em se concretizando hoje a filiação de um grande nome da política piauiense; o grande mestre coloca no tabuleiro do xadrez político a concretização de um sonho em prol do Estado do Piauí. E não está errado? Afinal quem é o grande...
Leia mais

Resposta ao desemprego - Míriam Leitão

01/02/2017 11:22
Resposta ao desemprego - Míriam Leitão - O Globo   O principal problema da economia brasileira hoje é o desemprego. Ele é o fruto mais amargo da grave crise na qual o país entrou por má condução da política econômica. Foi o governo Dilma que jogou o emprego nesta queda livre, mas o...
Leia mais

Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato

31/01/2017 11:57
Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato entre cinco Novo relator decidirá sobre sigilo de delação da Odebrecht   • Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal   Letícia Casado, Valdo Cruz | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Após a...
Leia mais

Supremo homologa delação da Odebrecht - Estadão

31/01/2017 11:47
Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht   • Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa   Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O...
Leia mais

Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões

30/01/2017 12:14
Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões Por Rodrigo Carro | Valor Econômico   RIO - Se privatizarem todas as suas estatais, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguirão abater quase 50% de sua dívida com a União. Levantamento feito pela agência de...
Leia mais

Sinais para a sociedade - Merval Pereira

29/01/2017 13:24
Sinais para a sociedade - Merval Pereira - O Globo   Homologar delações da Odebrecht será bom sinal. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a “lucidade senhora” nas palavras do músico Tom Zé, homologue as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo...
Leia mais
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Múmia dos bancos pisca e cobra caro | Vinicius Torres Freire

- Folha de S. Paulo
 
O crédito nos bancos começa a voltar à vida, tal como se começassem a pingar umas gotas d'água de uma múmia congelada.
 
Na média, porém, a temperatura continua abaixo de zero.
 
"Melhor que nada", talvez se possa dizer. Mas é perto de nada, um descongelamento que por enquanto é apenas compatível com a média das previsões de mínima recuperação da economia neste ano: crescimento de 0,5% do PIB, por aí.
 
A não ser que consumidores e empresas reajam de modo inesperadamente exagerado à baixa lerda das taxas de juros, não teremos PIB muito melhor que esse aí, talvez 1%, na previsão dos animados economistas do Itaú. Por quê?
 
O investimento do governo vai cair. Não deve vir surpresa significativa da massa de salários. Os preços das nossas exportações já deram um saltinho, não devem melhorar muito mais, se tanto.
 
Logo, precisamos de algum descongelamento de crédito. Quanto a isso, o que dizem as estatísticas de março, publicadas nesta quarta-feira (26) pelo Banco Central?
 
Começando do alarmante, antes de tratar do apenas deprimente: as taxas de juros mais importantes caem a um ritmo inferior ao do custo do dinheiro na praça e a um ritmo inferior ao da Selic (os "juros do BC").
 
Desde outubro do ano passado, a Selic baixou de 14,25% para 11,25%. Três pontos percentuais, um talho proporcional considerável. Na praça do mercado, a taxa de juros real (ex-ante) caiu de 7,2% para 4,6%.
 
A taxa de uma das linhas de crédito mais importantes para as empresas (em volume), a de capital de giro, caiu de 25,1% para 22,3%, de novembro de 2017 para março. Mal acompanha o ritmo da Selic. Na média, a taxa para pessoas jurídicas baixou apenas de 21% para 20,1%.
 
Sim, a inadimplência das empresas voltou a piorar, mas não parece estar aí o motivo do crédito ainda tão caro.
A diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e a taxa cobrada dos clientes, o spread médio, aumentou nesses meses em que o BC talhou a Selic. AUMENTOU.
 
A parcela da renda das famílias dedicada ao pagamento de dívidas (serviço da dívida) continua a baixar. Era de 22,6% em março de 2016, estava em 21,2%, em fevereiro. Cai muito devagar, pois o peso dos juros dificulta a quitação de débitos. Enfim, falta muito para o endividamento chegar a uns 19%, nível de 2010, antes da fase final da grande farra de crédito.
 
O total de dinheiro emprestado, o estoque de crédito, continua a cair, embora sempre em velocidade cada vez menor, mas ainda quase depressiva: redução de 7% de março deste ano ante o mesmo mês de 2016.
 
Sim, o estoque de crédito está contaminado por resultados de meses passados, ainda piores. No caso das concessões, dinheiro novo emprestado, a situação começou a despiorar de modo algo menos lerdo.
 
No acumulado do trimestre, as concessões de crédito para pessoas físicas voltaram ao azul pela primeira vez desde dezembro de 2014 (na comparação anual).
 
No caso das pessoas jurídicas, o dinheiro novo continua a diminuir, embora tenha passado de uma baixa depressiva para uma baixa recessiva, digamos, de forma sarcástica. Houve salto importante na despiora das concessões de crédito.
 
Mas, em suma, não há surpresa animadora.

 

Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
Avanço é maior no resultado nominal | Ribamar Oliveira
- Valor Econômico
 
Corte deste ano garante teto de gasto em 2018 e 2019
 
Na área fiscal, o Brasil vive um fenômeno interessante. O resultado nominal das contas públicas (aquele que considera todas as despesas, incluindo o pagamento de juros das dívidas) está melhorando mais rapidamente do que o resultado primário (exclui o pagamento dos juros). É muito provável, e o mercado já acredita nisso, que o presidente Michel Temer passe o governo para o próximo presidente da República com dívida bruta abaixo de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
Em julho do ano passado, poucos acreditavam que isso fosse possível. Em certo sentido, o mercado deu um voto de confiança ao governo, pois apostou que os problemas fiscais do setor público brasileiro serão resolvidos mesmo antes do resultado concreto das reformas.
 
No fim de 2016, a dívida pública bruta ficou três pontos percentuais do PIB abaixo da estimativa que predominava no mercado. Em fevereiro, ela estava em 70,6% do PIB. Para este ano, o mercado projeta, de acordo com o boletim Prisma do Ministério da Fazenda, que a dívida ficará em 75,4% do PIB e em 78,5% do PIB para 2018. O próprio Banco Central reviu a sua estimativa. Em dezembro passado, projetava que a dívida bruta ficaria em 76,9% do PIB no fim deste ano. Agora, acha que ela ficará em 76,2% do PIB.
 
O fato é que o déficit nominal do setor público brasileiro ficou em 10,22% do PIB no fim de 2015, caindo para 8,98% do PIB no fim de 2016. Em dezembro do ano passado, o mercado previa que o déficit nominal neste ano ficaria em 9,05% do PIB. No último relatório Focus, editado pelo BC, os analistas de fora do governo reduziram a projeção para 8,5% do PIB. O governo trabalha com déficit nominal de 8% do PIB neste ano e com 7% do PIB em 2018. As estimativas tanto do governo quanto do mercado são de que o resultado nominal continuará melhorando ao longo dos próximos anos. Ainda, porém, em um nível elevado.
 
A mudança significativa da trajetória do déficit nominal foi produzida, de acordo com fontes da área econômica, por três fatores principais. O primeiro, e talvez o mais importante, foi a melhora nas expectativas de inflação, que está permitindo uma queda forte e continuada dos juros.
 
Hoje, a mediana das estimativas das instituições financeiras é que a taxa Selic ficará em 8,5% ao ano até dezembro. Há seis meses, poucos apostavam em tal cenário. O consenso do mercado era que a Selic iria para 10,75% no fim deste ano. Juros menores significam despesas menores do setor público com suas dívidas. Isso puxou a trajetória da dívida em proporção do PIB para baixo.
 
Outras medidas adotadas pelo Ministério da Fazenda também foram fundamentais. A primeira foi a decisão de obrigar o BNDES a antecipar o pagamento de R$ 100 bilhões dos empréstimos que recebeu do Tesouro. Depois da aprovação da medida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governo utilizou os recursos para abater a dívida.
 
Neste momento, o BNDES possui algo em torno de R$ 170 bilhões para empréstimos. O acúmulo de recursos no caixa resulta de retornos de créditos concedidos no passado. O banco estatal, provavelmente, não encontrará demanda para tanto dinheiro. A área econômica sonha que, em algum momento, o BNDES poderá fazer outra antecipação de pagamento, o que resultaria em nova redução da dívida. A questão, no entanto, ainda não está na agenda.
 
Desde a época do ex-ministro Joaquim Levy, o Ministério da Fazenda luta para reduzir a despesa com subsídios, como forma de controlar a dívida. O Programa de Sustentação do Investimento (PSI) acabou. O único programa que ainda conta com subsídios é o Moderfrota.
 
A decisão do governo de mudar a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), com a criação da TLP, vai ajudar bastante a diminuir as despesas com subsídios e, assim, o crescimento da dívida pública. Nos próximos anos, os juros da TLP deverão convergir para os juros da NTNB de cinco anos.
 
A trajetória do resultado primário, por sua vez, não é tão favorável. O setor público está registrando déficit em suas contas pelo quarto ano consecutivo e não é possível ainda saber quando será obtido o primeiro superávit primário. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2018, encaminhado pelo governo ao Congresso em meados de abril, prevê um pequeno superávit de 0,3% do PIB para 2020.
 
A projeção do PLDO, no entanto, parece expressar mais um desejo da área econômica. As autoridades ouvidas pelo Valor concordam que tudo dependerá da recuperação da receita tributária da União. O fato é que o Tesouro perdeu 1,9 ponto percentual de receitas no período de 2011 a 2016, excluindo-se a regularização de ativos de brasileiros no exterior - a "repatriação de recursos".
 
O mais complicado é que a própria Receita Federal está muito cautelosa sobre a trajetória de recuperação da arrecadação nos próximos anos. Ninguém se arrisca a estimar uma tendência, principalmente porque, durante a profunda recessão vivida pelo país, as empresas acumularam grande quantidade de créditos que irão usar para reduzir o pagamento de tributos. O maior desafio para o setor público, no entendimento da área econômica, é produzir superávit primário. A única certeza que os técnicos têm é que não será possível conseguir o superávit apenas com corte de despesas. Terá que ser pelo aumento da receita, proveniente do crescimento da economia ou do aumento da carga tributária.
 
Outro desafio do governo será manter as despesas da União dentro dos limites definidos pela emenda constitucional 95. Para 2018 e 2019, os técnicos consideram que não haverá problema. No curto prazo, a economia com a reforma da Previdência é muito pequena, mas o corte de R$ 42,2 bilhões realizado nas dotações orçamentárias deste ano abrirá espaço para acomodar o aumento dos gastos nos próximos dois anos. Mesmo que o governo consiga reduzir o contingenciamento de R$ 42,2 bilhões para R$ 30 bilhões, como deseja. A reoneração da folha de pagamento, promovida pela medida provisória 774, dará uma redução adicional de despesa de cerca de R$ 8 bilhões. Somados aos R$ 30 bilhões, haveria um espaço para novos gastos de R$ 38 bilhões nos próximos anos, mantendo a meta fiscal. Se houver receita, é claro.

 

Interesses cruzados | Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
 
A linha de corte criada por Michel Temer para definir a vida de ministros implicados pela Odebrecht deu certo fôlego ao Planalto, mas entregou à Procuradoria-Geral da República responsabilidade sobre o futuro do governo.
 
A regra tem preservado os ministros investigados, mesmo que, para abertura dos inquéritos, o Supremo tenha considerado a existência de indícios de que cometeram crimes.
 
Pelos critérios do presidente, o ministro que for denunciado pela PGR será afastado temporariamente. A demissão deve ocorrer no caso de o Supremo transformá-lo em réu.
 
Oito ministros estão na lista de inquéritos. É improvável que o tribunal julgue até o fim de 2018 possíveis denúncias contra todos eles.
 
A regra de Temer é frágil porque, uma vez fora do governo, dificilmente um ministro retorna. O presidente sabe que uma denúncia da PGR, e não uma decisão do STF, pode estabelecer quem sai da Esplanada.
 
Reportagem da Folha deste domingo (23) mostrou que Temer pretende indicar um aliado do procurador-geral, Rodrigo Janot, à sucessão do próprio, marcada para setembro.
 
Janot poupou o presidente dos inquéritos da Odebrecht por considerar que ele tem "imunidade temporária" no cargo. O peemedebista é citado como personagem de reunião vinculada a acerto de propina.
 
O procurador tem feito circular a versão de que não quer um terceiro mandato. Seus aliados agem nos bastidores para garantir o substituto, enquanto os adversários de Janot na procuradoria articulam nomes.
 
Temer vai escolher um dos indicados da listra tríplice da associação de procuradores, sem precisar optar pelo mais votado pela classe.
 
Em meio a reformas importantes no Congresso, o presidente quer segurar até quando for possível ministros de peso e sob investigação, como Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
E não interessa ao grupo de Janot dentro da PGR perder a condução da Lava Jato a partir de setembro.
Sindicatos sérios e sindicatos pelegos | Celso Ming
- O Estado de S. Paulo
 
Se for aprovada, a reforma trabalhista deve tornar inevitável a reforma sindical.
 
Inúmeras propostas nessa direção estão paradas no Congresso. A novidade que pode destravá-las é o novo tratamento a ser dado à contribuição sindical obrigatória, o imposto sindical. Pelo atual projeto ela pode ser extinta ou transformada em voluntária. O relator da reforma trabalhista, Rogério Marinho (PSDB-RN), avisa que o dispositivo separará sindicatos sérios dos sindicatos pelegos.
 
Em 2016, o imposto sindical rendeu R$ 3,6 bilhões. Corresponde ao desconto de um dia de salário por ano dos trabalhadores com registro na carteira de trabalho e, no caso dos sindicatos patronais, à cobrança de 0,02% a 0,8% do capital social das empresas.
 
O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto adverte que a reforma trabalhista não será suficiente para separar o joio do trigo. Será preciso rever o estatuto da unicidade sindical.
 
Garantida pela Constituição, o princípio da unicidade sindical proíbe que, no mesmo município, haja mais de um sindicato por categoria profissional (no caso dos sindicatos laborais) ou por categoria econômica (dos sindicatos patronais). Exemplo: no Município de São Paulo só pode haver um sindicato dos bancários.
 
O princípio da unicidade foi admitido para evitar proliferação de sindicatos. Mas deu o contrário. A Alemanha, por exemplo, só tem 11 sindicatos e o Reino Unido tem 168. No Brasil, são 16,5 mil sindicatos registrados , número em crescimento porque o imposto sindical atrai aproveitadores cujo objetivo não é a defesa dos direitos do trabalhador, mas meter a mão no dinheiro.
 
A exigência da unicidade sindical é problema porque, uma vez estabelecido um sindicato fajuto, não pode ser criado outro no município. Restaria a hipótese de que outro grupo, identificado com os interesses do trabalhador, tomasse o poder. Na prática, isso é raro, porque as diretorias se perpetuam na direção. Em 2015, 8,5 mil dirigentes sindicais completaram mais de 10 anos nos cargos.
 
A Justiça do Trabalho está atolada em processos. Mas novas disputas sindicais aumentam essa carga. Dos 2,7 milhões de ações que chegaram às varas do Trabalho em 2016, cerca de 100 mil tratavam do funcionamento dos sindicatos. Dessas, 29 mil questionavam a aplicação do princípio da unicidade, representação, registro ou enquadramento por categoria.
 
O professor de Direito Trabalhista da PUC-SP e da FGV Paulo Sérgio João observa que, além de ter de decidir qual sindicato tem poder de representação, a falta de transparência e as disputas têm levado juízes a fiscalizar negociações e acordos coletivos. Ou seja, "nem a Justiça do Trabalho confia nos sindicatos".
 
De todo modo, o fim da contribuição sindical obrigatória não esgota o debate sobre a atuação dos sindicatos. Uma vez que passe a prevalecer o negociado sobre o legislado, como pretende a reforma trabalhista, terá ainda mais peso saber quem vai negociar por uma categoria: um sindicato oficial, porém pouco representativo, ou o que reúne mais filiados? Se a lei continuar a exigir que haja apenas um sindicato por base territorial, será difícil garantir que trabalhadores terão bons acordos e que ficarão mais estimulados a participar das negociações. "O sindicato tem que ser democrático e não pode depender do Estado", diz Pazzianotto.

 

Mudança incompleta | Míriam Leitão

 O Globo
 
Reforma trabalhista tem várias lacunas, mas vai na direção correta. A reforma trabalhista não resolve os inúmeros problemas do mercado de trabalho, mas dá passos importantes. Permanece sem solução a maior das questões, a de um mercado com duas classes de trabalhadores, uma com lei, e outra sem lei e sem proteção. Segundo o IBGE, 40% dos trabalhadores não têm carteira assinada. O projeto, que até o fechamento da coluna estava sendo votado, é uma mudança incompleta.
 
É uma reforma com pouca ambição. Há saídas engenhosas para algumas questões, há tentativas de resolver certos impasses e há claros acertos, mas nem trata de inúmeros problemas do mercado de trabalho.
 
Acabar com o imposto sindical obrigatório é ótimo, mas é preciso também acabar com os tributos que sustentam a representação patronal. No Brasil, há um ponto comum entre os sindicatos do trabalho e do capital: eles querem que nada mude, porque nos dois lados há representações de fachada que vivem do dinheiro coletivo recolhido compulsoriamente.
 
As empresas pagam imposto sindical, da mesma forma que os trabalhadores. As federações dos empresários usam ainda parte do dinheiro do sistema S, imposto recolhido das empresas para financiar a qualificação dos trabalhadores. Representações sindicais de patrões e empregados precisam viver da relação com os seus associados. Por outro lado, os sindicatos dos trabalhadores ganharam uma enorme força com o princípio de que o negociado pode se sobrepor ao legislado.
 
É bom lembrar que não serão negociáveis os direitos como férias, 13º salário. Pode-se aproveitar o momento para separar o joio do trigo: sindicatos fracos, dominados pelo mesmo grupo, que não prestam contas, que nem fazem esforço de sindicalização, que vivem apenas do dinheiro e do carimbo, esses poderão acabar. Já os que realmente representam a categoria terão ainda mais força.
 
Ter novas modalidades de trabalho possível em um mundo em transição constante é fundamental. Quando for necessário para a empresa, e para a pessoa, pode haver trabalho remoto, trabalho intermitente e jornada de 12 horas, desde que seguidas de 36 horas de descanso.
 
Um avanço foi a possibilidade de saída negociada da empresa, em que o trabalhador pede demissão mas tem acesso a 80% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e metade do aviso prévio. São inúmeras as situações em que a pessoa quer sair de um emprego para aceitar um convite ou enfrentar um novo desafio. O trabalhador nessa situação só tinha o caminho de pedir demissão e receber apenas os proporcionais de férias e 13º salário. Agora, poderá ter acesso aos 80% do FGTS. O ruim é ter sido incluído 20% de multa sobre o saldo, porque isso pode desestimular a empresa a aceitar essa modalidade de encerramento do contrato de trabalho.
 
O Brasil tem um enorme contingente de pessoas fora de qualquer proteção legal. Há 10,5 milhões de trabalhadores sem carteira assinada em empresas privadas. Há 4,1 milhões de empregados domésticos sem carteira. E há ainda 22,1 milhões de pessoas trabalhando por conta própria que, em parte, podem ser pessoas em trabalho precário. E há ainda os 13,5 milhões de desempregados. O pior número divulgado pelo IBGE ontem é que 1,5 milhão de brasileiros estão impedidos de sair do local de trabalho por dívida. São supostas dívidas de gastos com alimentação, transporte ou equipamentos de trabalho. Isso é ilegal e um completo absurdo.
 
Essa reforma não resolverá esses desequilíbrios e desigualdades porque ela não é ampla o suficiente, mas é um passo na direção da atualização da lei dos anos 1940, que ficou confusa, ineficiente e desatualizada.
 
O economista José Márcio Camargo costuma dizer que os direitos são flexibilizados na hora do conflito. A primeira pergunta que o juiz do trabalho faz é se as duas partes querem entrar num acordo. Quando isso acontece, o trabalhador abre mão de parte do que ele acha que tem direito, para receber mais rapidamente, e a empresa paga mais do que acha que seria correto para evitar o passivo trabalhista. São 3 milhões de novos processos por ano no Brasil.
 
Quem olha com serenidade para o mercado de trabalho brasileiro sabe que ele precisa de várias reformas para se adaptar ao mundo do trabalho no século XXI e para proteger todos os trabalhadores.


Contato

Jornalista Josenildo Melo

Teresina - Piauí - Brazil

WhatsApp : 86 99513 2539


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!