Notícias

Fachin, Janot, Kin Jong-um ‘et alii’ | Reinaldo Azevedo

23/06/2017 12:58
Fachin, Janot, Kin Jong-um ‘et alii’ | Reinaldo Azevedo  Folha de S. Paulo   Qualquer que seja a resposta do eleitorado, haverá um governo mais autoritário do que esse   É preocupante o silêncio das entidades que representam os advogados sobre os atos atrabiliários,...
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Artigo de Opinião: Observação Crítica da Realidade?

23/06/2017 11:58
Por Josenildo Melo OBSERVAÇÃO CRÍTICA DA REALIDADE?   Que realidade. O que de fato significa realidade? De acordo com informações públicas o sentido do termo etimologicamente é Aquilo que condiz com o real, aquilo que é verdadeiro, as coisas como de fato o são. Mas qual seria o...
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Economia no caminho certo | Roberto Freire

23/06/2017 08:32
Economia no caminho certo | Roberto Freire - Diário do Poder   O recrudescimento da grave crise política e moral enfrentada pelo Brasil afeta também o cenário econômico, mas os indicadores mais recentes apontam uma clara tendência de recuperação em várias frentes, o que revela o...
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Sob os olhos da lógica | Cristovam Buarque

23/06/2017 08:27
Sob os olhos da lógica | Cristovam Buarque - Diário do Poder   Recentemente, o secretário municipal de Educação de uma importante cidade falou que se sentia como encarregado da segurança escolar, dedicando parte de seu tempo para assegurar o funcionamento de suas escolas, ameaçadas...
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O contra-ataque - Vera Magalhães

21/06/2017 16:41
O contra-ataque - Vera Magalhães - O Estado de S. Paulo   Enquanto Michel Temer viaja para a Rússia e a Noruega, seus advogados preparam um extenso recurso ao Supremo Tribunal Federal para questionar vários procedimentos, alegações e desdobramentos do inquérito que investiga o...
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Lula e Dilma não estão bem na foto de Joesley

21/06/2017 16:16
Lula e Dilma não estão bem na foto de Joesley – Editorial | O Globo Em análises interessadas, tenta-se tratar as poucas menções a Lula como prova em favor do ex-presidente, mas é impossível desconectar o PT do JBS   Este período de mais de três anos de LavaJato, operação lançada em...
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Separar o joio do trigo | Merval Pereira

21/06/2017 06:45
Separar o joio do trigo | Merval Pereira  O Globo   A Procuradoria-Geral da República está anunciando informalmente uma decisão que deveria ter sido tomada desde o início da Lava-Jato: a separação, para fins de punição, dos políticos que receberam dinheiro de caixa 2 para a...
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Papa Francisco visita Bozzolo e Barbiana

20/06/2017 17:00
Papa Francisco \ Viagens Papa Francisco sai do Vaticano e visita Bozzolo e Barbiana   Bozzolo (RV) - O Papa Francisco visitou na manhã desta terça-feira duas localidades italianas, centro e norte do país, Bozzolo e Barbiana. O Santo Padre chegou de helicóptero a Bozzolo por volta...
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Que eu possa seguir o exemplo de Pe. Lorenzo Milani

20/06/2017 16:53
Papa Francisco \ Viagens   "Que eu possa seguir o exemplo de Pe. Lorenzo Milani" Barbiana (RV) – O Papa Francisco chegou à cidade de Barbiana, na província e Arquidiocese de Florença, na manhã de terça-feira (20/06), proveniente de Bozzolo, e foi diretamente ao cemitério local para...
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Lula cai pra terceiro e Bolsonaro lidera no DF

20/06/2017 16:24
BOLSONARO JÁ LIDERA NO DF E LULA CAI PARA TERCEIRO Se a eleição do presidente fosse hoje, Jair Bolsonaro (PSC) seria o mais votado no Distrito Federal com 19,9%, seguido do ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa (14,1%) e Lula, que aparece em terceiro com 13,2%. É a primeira vez que...
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Bolsonaro já lidera no DF. Lula fica em terceiro

20/06/2017 16:18
PRESIDENCIAIS 2018   BOLSONARO JÁ LIDERA NO DF, SEGUIDO DE JOAQUIM E LULA EM TERCEIRO PESQUISA MOSTRA JOAQUIM BARBOSA EM 2º COM 14% E LULA COM 13%   Se a eleição do presidente fosse hoje, Jair Bolsonaro (PSC) seria o mais votado no Distrito Federal com 19,9%, seguido do...
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Temer foi, crise fica | Eliane Cantanhêde

20/06/2017 13:44
Temer foi, crise fica | Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo   Mesmo com o presidente na Rússia e na Noruega, a crise só piora, dia a dia   Quando o então presidente José Sarney embarcou para uma viagem internacional, em meio a um dos solavancos rotineiros na época do...
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A primeira sentença de Lula na Lava-Jato

20/06/2017 13:36
A primeira sentença de Lula na Lava-Jato    Raymundo Costa   A condenação de Lula extrapola em muito o PT   A partir de hoje, pode sair a qualquer momento a sentença do juiz Sergio Moro no processo em que Lula é acusado de ter recebido um triplex no Guarujá,...
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Mudança de paradigma | Luiz Carlos Azedo

20/06/2017 13:19
Mudança de paradigma | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   Uma das poucas certezas em relação à crise política, diferentemente do que ocorreu ao longo da nossa história republicana, é que o chamado “constitucionalismo democrático” está ganhando. Foi consagrado no século 20,...
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Papa irá ao Chile e Peru em janeiro de 2018

19/06/2017 19:00
Papa irá ao Chile e Peru em janeiro de 2018 Cidade do Vaticano (RV) – A Sala de Imprensa da Santa Sé confirmou na tarde desta segunda-feira a Viagem Apostólica do Papa Francisco ao Chile e ao Peru, em janeiro de 2018.   Atendendo aos convites dos respectivos Chefes de Estados e...
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Procurador diz Lula é o chefe da organização

19/06/2017 18:34
EL PAÍS   PROCURADOR DA LAVA JATO DIZ LULA É O CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 'ELE MANDAVA FAZER', AFIRMA PROCURADOR AO JORNAL 'EL PAÍS'   Redação - Diário do Poder   Um dos procuradores da Operação Lava Jato, Carlos Fernando Santos Lima, falou ao jornal espanhol...
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Francisco: rezar o Terço traz paz à Igreja e ao mundo

19/06/2017 18:04
Francisco: rezar o Terço traz paz à Igreja e ao mundo Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - O Terço é um instrumento poderoso que traz paz aos nossos corações, à Igreja e ao mundo. É o que afirma o Papa Francisco em uma vídeo mensagem enviada a Dom Mario Grech, Bispo da Diocese...
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O que o PT tem a ensinar – Editorial | Estadão

19/06/2017 17:55
O que o PT tem a ensinar – Editorial | O Estado de S. Paulo O PT mente com tamanha determinação e energia que, mesmo sendo o principal responsável pela crise econômica, política e moral que o País hoje enfrenta, consegue aparecer, pasme o leitor, como a vanguarda da luta contra um governo em...
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Cabeça a prêmio | Ricardo Noblat

19/06/2017 15:41
Cabeça a prêmio | Ricardo Noblat - O Globo   “Michel Temer é o chefe da organização criminosa da Câmara dos Deputados”. Joesley Batista, empresário   Pedro Collor começou a derrubar o irmão da presidência da República ao denunciá-lo por corrupção sem apresentar...
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Temer na UTI | Fernando Limongi

19/06/2017 15:37
Temer na UTI | Fernando Limongi     - Valor Econômico   Reformas nunca foram compromisso real do presidente   O governo Temer permanece na UTI. A elite política brasileira, incluindo o PT e o PSDB, não sabe o que fazer com a batata quente que tem nas...
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Hora de desligar aparelhos | Fernando Gabeira*

18/06/2017 16:00
Hora de desligar aparelhos | Fernando Gabeira* - O Globo   No futuro, não há estabilidade, e sim turbulência. No terceiro ano da Lava-Jato, um assessor do presidente é filmado correndo com uma mala preta. No interior da mala, R$ 500 mil de uma pizzaria. Antigamente, tudo acabava em...
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Papa Francisco recebe em audiência Angela Merkel

17/06/2017 19:51
Papa Francisco recebe em audiência Angela Merkel Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano – O Papa Francisco recebeu em audiência na manhã deste sábado, no Vaticano, a Chanceler alemã, Angela Merkel, que, a seguir, foi recebida também pelo Cardeal Secretário de Estado, Pietro Parolin,...
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Exemplos internacionais | Merval Pereira

17/06/2017 13:45
Exemplos internacionais | Merval Pereira - O Globo   Desdobramento da Mãos Limpas lembra o da Lava-Jato. Mais uma vez o cenário político internacional nos traz exemplos que podem servir de orientação sobre como tratar os graves problemas de financiamentos partidários e a corrupção...
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O Brasil na Rússia e na Noruega | * Michel Temer

17/06/2017 12:12
O Brasil na Rússia e na Noruega | * Michel Temer - O Estado de S. Paulo   Nas duas capitais, falarei também a investidores sobre o momento de modernização econômica que vive o Brasil   Visitarei na próxima semana a Rússia e a Noruega. Meus compromissos incluirão reuniões...
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Miguel Reale Júnior - Entrevista

17/06/2017 12:00
Miguel Reale Júnior 'O PSDB trai a sua história ao ficar com Temer'   Ex-ministro de FHC, autor do pedido de impeachment de Dilma e tucano histórico, Miguel Reale Júnior deixa a legenda e diz que ‘falta visão de história e de futuro ao partido’   Por Eduardo Gonçalves -...
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O que significa manter Temer | Fernando Abrucio

16/06/2017 15:43
O que significa manter Temer | Fernando Abrucio - Valor Econômico / Eu &Fim de Semana   A vitória de Temer no TSE me fez lembrar de trecho do filme "Estrelas Além do Tempo" ("Hidden Figures", no original). A história se passa nos EUA da década de 1960, ainda sob a vigência da...
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A soberba de Lula – Editorial | O Estado de S. Paulo

16/06/2017 15:39
A soberba de Lula – Editorial | O Estado de S. Paulo O oportunismo que marcou a trajetória política do ex-presidente Lula da Silva, desde sua ascensão como líder sindical, foi tomado durante muito tempo como uma das virtudes capazes de levar um ex-metalúrgico a ocupar a Presidência da...
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Corrupção, câncer que mata o homem e a sociedade

15/06/2017 18:50
Papa: corrupção, câncer que mata o homem e a sociedade Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - Foi lançado nesta quinta-feira(15/06), o livro-entrevista do prefeito do dicastério para o Desenvolvimento Humano Integral, Cardeal Peter Turkson, e Vittorio V. Alberti, com o prefácio...
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Jorge Bastos Moreno | Bernardo Mello Franco

15/06/2017 12:06
Jorge Bastos Moreno | Bernardo Mello Franco - Folha de S. Paulo   Jorge Bastos Moreno era filho de um taxista cujo ponto ficava ao lado de uma banca de jornal em Cuiabá. À noite, o jornaleiro deixava que ele levasse um exemplar encalhado para casa. Foi assim que o futuro repórter...
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Pesquisa mostra empate técnico entre Lula e Bolsonaro

15/06/2017 11:40
22,8% X 21,9%   PESQUISA MOSTRA EMPATE TÉCNICO ENTRE LULA E BOLSONARO EM GOIÁS LULA SOMA 22,8% DAS INTENÇÕES DE VOTO; BOLSONARO TEM 21,9%   Faby Rufino - Diário do Poder   Levantamento realizado pela Paraná Pesquisas em Goiás mostra o ex-presidente Lula (PT) na...
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El País: há tanta santidade na Igreja

25/01/2017 10:41
Papa a El País: há tanta santidade na Igreja, é a revolução do Evangelho Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - O jornal espanhol El País publicou neste domingo uma longa entrevista com o Papa Francisco, concedida ao jornalista Pablo Ordaz em 20 de janeiro. Muitos os assuntos...
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Avenida de oportunidades - Eliane Cantanhêde

24/01/2017 10:45
Avenida de oportunidades - Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo   • Saída dos EUA do TPP é boa para o Brasil, mas protecionismo de Trump é péssimo para o mundo   O mundo, aí incluído o Brasil, está em polvorosa com a posse do indescritível Donald Trump, suas nomeações e...
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Fernando Ocáriz é o novo Prelado do Opus Dei

24/01/2017 10:36
Mons. Fernando Ocáriz é o novo Prelado do Opus Dei Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) – O Papa Francisco nomeou o novo Prelado do Opus Dei: trata-se do Mons. Fernando Ocáriz.   A notícia foi divulgada na noite de segunda-feira (23/01), no primeiro dia de votações dos...
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Gandra Filho e Torres cotados para Supremo

23/01/2017 11:35
Gandra Filho e Torres cotados para Supremo Por Andrea Jubé, Maíra Magro, Raymundo Costa Claudia Safatle e Raphael Di Cunto | Valor Econômico   BRASÍLIA E PORTO ALEGRE - Os nomes mais cotados para vaga do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em acidente...
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Porandubas Políticas Por Gaudêncio Torquato

23/01/2017 10:26
Porandubas Políticas por Gaudêncio Torquato Depois de alguns dias, voltamos com Porandubas. Deixamos os "causos" da política, desta feita com o folclórico ex-governador Newton Cardoso, mais adiante, no fecho.   A crise da segurança I   A segurança pública desafia os Poderes...
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Temer busca ministro com perfil para o Supremo

23/01/2017 10:20
Temer busca ministro com perfil técnico para o Supremo Gustavo Uribe, Letícia Casado, Catia Seabra | Folha de S. Paulo   PORTO ALEGRE - Com o receio de indicar alguém que passe a mensagem pública de interferência no Poder Judiciário, o presidente Michel Temer avalia para o STF...
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Discrição e ousadia - João Domingos

21/01/2017 18:00
Discrição e ousadia - João Domingos - O Estado de S. Paulo   Caso venha mesmo a escolher o novo relator da Operação Lava Jato, como tem sido falado nos bastidores, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, vai tirar um peso das costas do presidente Michel Temer e de quem vier a...
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Promulgação de sete Decretos da Congregação

21/01/2017 17:56
Promulgação de sete Decretos da Congregação das Causas dos Santos Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - O Santo Padre recebeu em audiência, na manhã deste sábado, no Vaticano, o Cardeal Ângelo Amato, Prefeito da Congregação das Causas dos Santos, ao qual autorizou a promulgar...
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Papa: cristãos devem superar mentalidade egoísta

20/01/2017 20:39
Papa: cristãos devem superar mentalidade egoísta Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) – Vencer a mentalidade egoísta dos doutores da lei, que condena sempre. Esta é a advertência de Francisco na Missa matutina na Casa Santa Marta (20/01)   Inspirando-se na Primeira...
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Trocam princípios diz candidato da oposição

20/01/2017 10:28
Trocam princípios por cargo, diz candidato da oposição • Para André Figueiredo (PDT-CE), apoio de PT e PC do B a Maia é lamentável   Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Único candidato da oposição a disputar a presidência da Câmara, o deputado André Figueiredo...
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PSDB, Aécio, presidentes e presidiários | Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo
 
Sozinho, o PSDB não tem peso para salvar a reforma da Previdência, a mais importante da coalizão liberal. Não tem como derrubar o governo, mesmo na hipótese remota em que decida fazê-lo. Sozinho o PSDB ficou, note-se o fracasso na articulação para substituir Michel Temer. Além de sozinho, está para variar sobre um muro rachado, dividido.
 
Os escassos votos restantes pela reforma, como outros votos, cargos e tanto mais, serão negociados no balcão da sobrevivência de Temer. Ao que se dá apoio, então?
 
O PSDB no momento apenas discute como se apresentar na eleição de 2018, como zelador da cripta dos zumbis deste governo ou não, e como conduzir um enterro discreto de Aécio Neves. Não se trata de questões menores, pois o partido é considerado pelos donos do dinheiro como a esperança de governo reformista em 2019.
 
A conversa do pessoal da finança mudou desde a crise do grampo de Temer. Os efeitos da morte da reforma da Previdência no "mercado" teriam sido exagerados. O "foco" agora é 2018.
 
A acreditar nessa história, o tumulto financeiro (juros longos e dólar em alta) teria sido adiado para quando houver risco de derrota eleitoral do programa reformista.
 
Até lá, espera-se que o governo, qualquer governo, mantenha uma equipe econômica que cozinhe o arroz com feijão macroeconômico e aprove remendos para tapar os buracos que a falta de reformas várias deve deixar.
 
O PSDB não sabe como ou quando abandonar Temer. Bidu. Até com Dilma Rousseff se enrolou. Em agosto de 2015, FHC ainda pedia um "gesto de grandeza", a renúncia; parte do partido ainda pensava em deixar Dilma "sangrar". Não era o caso de Aécio, do líder na Câmara, Carlos Sampaio, e dos "cabeças pretas".
 
Aécio e Sampaio, ao lado de Paulinho da Força (SD) e de Eduardo Cunha, faziam arruaça, votavam a "pauta-bomba". Com alegre espírito de porco, rasgavam o programa tucano. Votaram pela derrubada do fator previdenciário e a favor de outras depredações das contas públicas, além de ajudarem a destroçar o ajuste de Joaquim Levy (com ajuda do PT).
 
O partido pode baixar mais, à cova moral do governo Temer. Já vai descendo com Aécio.
 
O ainda presidente do PSDB confessou a molecagem de começar um processo para impugnar a eleição "para encher o saco" do PT, entre outras gracinhas udenistas golpistas, de resto cínicas, pois sua campanha é acusada dos mesmos rolos imputados à chapa Dilma-Temer.
 
Pediu dinheiro a Joesley Batista "porque não tem mais, não tem ninguém que ajuda", confissão implícita de outros rolos, na qual não se prestou muita atenção. Ainda é articulador-mor do acordão para livrar a si e colegas da Lava jato.
 
Caciques do PSDB tentam dar um jeito em Aécio, sem escândalos e risco de revanche.
 
Quanto a Temer, não sabem se enfiam as mãos e os braços na lama, esperando sustentar o que sobrou do programa reformista e, talvez, alguma melhorazinha econômica em 2018, correndo o risco de fracasso total, de irem às urnas como cúmplices da ruína econômica e moral do governo.
 
Assim, pode ser que não sobreviva nem mesmo João Doria, o outsider do partido, contradição em termos e grande última esperança da coalizão dos azuis, da direita, dos liberais e do mercado.
Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
Emperramento | Celso Ming
- O Estado de S.Paulo
 
Não dá para desdenhar a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais do Senadoque, na terça-feira, rejeitou por 10 votos a 9 o texto da reforma trabalhista.
 
Ainda que não seja suficiente para sustar o encaminhamento do projeto, essa desaprovação é demonstração de que o governo Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas. É esse o fator mais relevante que hoje conta. Revela o nível de contaminação da crise política sobre a atividade econômica.
 
O projeto não é perfeito, ninguém sustenta esse argumento. Mas não é por seus defeitos que ele vem enfrentando resistência. O bloqueio está sendo feito por aqueles que estão comprometidos mais com os interesses corporativos, como o dos cartolas de grande número de sindicatos que se perpetuam na diretoria porque usam a arrecadação do imposto sindical como lhes dá na telha. Em geral, os que afirmam que o projeto atropela direitos adquiridos do trabalhador não conseguem especificar os pontos em que isso acontece ou, então, se aferram a picuinhas.
 
O problema principal é o de que as atuais leis trabalhistas são grande obstáculo ao emprego. São tantas as complicações com a Justiça do Trabalho e tantos os custos e as incertezas suscitadas pela legislação que a contratação de pessoal é sempre o último recurso do empresário.
 
Se puder automatizar, se puder operar com menos funcionários, qualquer empregador preferirá ficar sem eles. Não é à toa que o País tem hoje 14 milhões de desempregados e que, dos 167 milhões de brasileiros em condições de trabalho, apenas 33 milhões têm carteira de trabalho assinada (estão formalizados).
 
A legislação trabalhista brasileira é dos anos 40. Ela já nasceu com graves deformações, porque foi inspirada nas relações corporativistas vigentes no regime fascista de Mussolini. Além disso, de lá para cá, muita coisa mudou nas relações de trabalho, no mundo e no Brasil. A robotização, a eletrônica embarcada, a digitalização, a tecnologia da informação, a internet, a globalização, a contratação temporária ou intermitente de trabalho e a nova arrumação dos sistemas de produção revolucionaram o trabalho. Em todo o mundo, a legislação está exigindo atualização, essa foi uma das bandeiras da campanha eleitoral do novo presidente da França, Emmanuel Macron.
 
Defender a modernização das leis trabalhistas não é projeto patronal; deveria ser objetivo da sociedade, para dinamizar a economia e criar empregos. Emperrar tudo porque alguns entendem que o tempo de transporte do trabalhador seja considerado tempo trabalhado, ou porque é preciso regulamentar melhor o trabalho fora da empresa, é agir contra o interesse do trabalhador e contra o interesse público. Se o telhado tem goteiras, se o encanamento está vazando, se tem curto-circuito na instalação elétrica e tem parede rachada, não há muito o que discutir; a casa precisa de reforma.
 
Mas ninguém se iluda. Embora incentive a maior criação de empregos, a aprovação do projeto de reforma trabalhista não vai por si só resolver o problema do desemprego. A solução vem com o investimento e o crescimento econômico sustentado. E essa sustentação só é possível quando os fundamentos da economia e das relações de trabalho forem saudáveis.

 

Interesses cruzados | Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
 
A linha de corte criada por Michel Temer para definir a vida de ministros implicados pela Odebrecht deu certo fôlego ao Planalto, mas entregou à Procuradoria-Geral da República responsabilidade sobre o futuro do governo.
 
A regra tem preservado os ministros investigados, mesmo que, para abertura dos inquéritos, o Supremo tenha considerado a existência de indícios de que cometeram crimes.
 
Pelos critérios do presidente, o ministro que for denunciado pela PGR será afastado temporariamente. A demissão deve ocorrer no caso de o Supremo transformá-lo em réu.
 
Oito ministros estão na lista de inquéritos. É improvável que o tribunal julgue até o fim de 2018 possíveis denúncias contra todos eles.
 
A regra de Temer é frágil porque, uma vez fora do governo, dificilmente um ministro retorna. O presidente sabe que uma denúncia da PGR, e não uma decisão do STF, pode estabelecer quem sai da Esplanada.
 
Reportagem da Folha deste domingo (23) mostrou que Temer pretende indicar um aliado do procurador-geral, Rodrigo Janot, à sucessão do próprio, marcada para setembro.
 
Janot poupou o presidente dos inquéritos da Odebrecht por considerar que ele tem "imunidade temporária" no cargo. O peemedebista é citado como personagem de reunião vinculada a acerto de propina.
 
O procurador tem feito circular a versão de que não quer um terceiro mandato. Seus aliados agem nos bastidores para garantir o substituto, enquanto os adversários de Janot na procuradoria articulam nomes.
 
Temer vai escolher um dos indicados da listra tríplice da associação de procuradores, sem precisar optar pelo mais votado pela classe.
 
Em meio a reformas importantes no Congresso, o presidente quer segurar até quando for possível ministros de peso e sob investigação, como Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
E não interessa ao grupo de Janot dentro da PGR perder a condução da Lava Jato a partir de setembro.
Fechando brechas dos regimes de Previdência | Ribamar Oliveira
 Valor Econômico
 
Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015
 
Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.
 
O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.
 
Há, no entanto, uma boa notícia. Em abril deste ano, 2.107 entes federativos, além da União, possuíam Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para os seus servidores efetivos. Os desvios foram verificados em apenas 16 entes, o que representa menos de um por cento do total.
 
O artigo 40 da Constituição prevê que os entes da federação estabeleçam regimes previdenciários que assegurem, para os seus servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. A lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, conhecida como Lei Geral de Previdência Pública, estabelece normas e princípios que devem nortear os RPPS.
 
Com a criação dos RPPS, os servidores segurados são separados em dois grupos, a partir de uma data de corte que tome como base o ingresso da pessoa no serviço público. Na segregação, os servidores mais "antigos" e os aposentados e pensionistas existentes são alocados no "plano financeiro". Os segurados mais "jovens" e todos aqueles que ingressarem no serviço público farão parte do "plano previdenciário". Os dois planos passam a ter separação orçamentária, financeira e contábil. Ou seja, não pode haver transferência de recursos, de contribuições ou obrigações entre os dois planos.
 
Por definição, o "plano previdenciário" terá um número crescente de segurados ativos em fase de contribuição. Com as contribuições do ente e dos servidores, haverá uma acumulação contínua de recursos, o que permitirá o pagamento das aposentadorias e pensões futuras. O "plano financeiro", que representa um grupo fechado, terá um número decrescente de segurados ativos e entrará em declínio, rumo à extinção.
 
Essa é a forma prevista em lei para equacionar o déficit atuarial dos servidores estaduais e municipais ao longo dos anos. Em auditoria feita no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o déficit atuarial dos regimes próprios dos Estados e dos municípios estava em R$ 2,8 trilhões, no fim de 2013. O valor correspondia, na época, a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A segregação da massa de servidores é uma forma alternativa de equacionar esse déficit ao longo do tempo.
 
A lei 9.717 atribui à União a orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPS. Prevê também a aplicação de penalidades aos entes federativos que descumprirem as normas legais que regem o RPPS. Como reação aos desvios de recursos, o governo vem cancelando a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Estados e municípios faltosos. Sem o CRP eles não conseguem obter transferências voluntárias da União, ficam impedidos de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União. Está prevista ainda suspensão de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.
 
O problema é que todos os Estados e municípios que fizeram desvios de recursos dos seus fundos previdenciários conseguem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o CRP. É preciso esclarecer que as mudanças nos RPPS, que permitem os desvios, são realizadas por meio de leis estaduais aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas ou por leis municipais, aprovadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Há, portanto, um conflito entre a legislação federal, que rege os RPPS, as legislações estaduais e municipais. Até agora não houve uma decisão de mérito do Supremo sobre esta disputa.
 
Por causa disso, a proposta de reforma da Previdência Social, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê um dispositivo que proíbe a utilização dos recursos vinculados aos respectivos fundos previdenciários para finalidades diversas das do pagamento dos benefícios deste fundo e da sua taxa de administração. Com esse dispositivo, evita-se as liminares. Está prevista também a aprovação de uma "Lei de Responsabilidade Previdenciária", nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
O texto da reforma estabelece que a "lei de responsabilidade previdenciária" disporá sobre o modelo de financiamento dos RPPS, normas de arrecadação, de gestão de recursos, de concessão e manutenção de benefícios, de requisitos para instituição dos regimes, assegurando o seu controle interno e externo e fiscalização da União.
 
A proposta de reforma da Previdência, portanto, vai muito além da simples definição de critérios de acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão. Ela estabelece diretrizes que, se aprovadas, ajudarão a equacionar o gigantesco déficit atuarial de todo o sistema previdenciário.

 

Ameaças na floresta | Míriam Leitão

- O Globo
 
Jamanxim já sofreu os efeitos da política tortuosa do governo Temer em relação ao meio ambiente e à Amazônia. Ao vetar a MP que ele mesmo propôs, reduzindo a área de proteção da floresta, não foram anulados os efeitos que a medida provocou. Nesses meses da tramitação, aumentou a pressão da grilagem na área que mostra o que o país não tem sido capaz de fazer em favor da proteção.
 
Jamanxim é símbolo, por toda a sua história. Quando a Floresta Nacional foi criada, era para ser a prova de que se consegue fazer uma rodovia sem que imediatamente se instale a lógica da ocupação ilegal e do desmatamento desenfreado pelas suas bordas. Por isso, no governo Lula, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Ciro Gomes, da Integração Nacional, formularam o projeto da BR-163 Sustentável. Da negociação, participaram outros ministérios, como o de Minas e Energia (MME). Foi criada assim, depois dessa negociação interministerial, a Flona de Jamanxim.
 
Desde o início houve gritaria de que a demarcação havia incluído áreas já ocupadas, e aumentou a pressão dos grileiros. A área foi sendo desmatada como forma de criar o fato consumado que levasse à mudança dos limites da Floresta. O governo Dilma preparou a proposta de desafetação, ou seja, de revisão do tamanho da reserva. O lobby sobre o governo Dilma cresceu quando ela fez outras desafetações para facilitar os projetos de hidrelétricas. No governo Temer a pressão continuou. O ministro Eliseu Padilha, grande defensor da MP, me disse, na época da proposta enviada ao Congresso, que era apenas uma mudança de nomes, deixava de ser Floresta para ser Área de Proteção Ambiental, como se fosse a mesma coisa. Não é. A APA convive com pecuária, por exemplo, a maior fonte de desmatamento da Amazônia. Na época, Beto Veríssimo, do Imazon, me disse que o governo estava “brincando com o tema em hora decisiva”.
 
De fato. Enquanto tramitava, o desmatamento cresceu por causa da lógica da destruição. Quando o governo dá sinal de que vai recuar, os grileiros empurram mais para frente. A ocupação de terra pública cresceu. Mesmo vetando, o assunto continuará em pauta—ea destruição vai continuar — porque pode tramitar um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Nessa área há também enorme interesse da mineração, como foi registrado até em documento do Ministério das Minas e Energia. O MME defendeu que a mudança poderia afetar os investimentos da Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da empresa canadense Eldorado Gold, de exploração de ouro.
 
As MPs que afetavam Jamanxim tiveram oposição do MME sob alegação de que “não houve discussão com a sociedade”, como em outras definições de Unidades de Conservação, e por isso os seus termos poderiam ferir interesses da mineração em áreas já negociadas para a atividade. “Saliente-se que são inúmeros os processos de requerimento de lavra garimpeira e de permissão de lavra garimpeira que, se impedidos de prosseguirem, poderão aumentar o grau de informalidade da atividade, os conflitos sociais e o extravio da produção nacional de ouro, gerando perda de divisas da sociedade”, diz um documento do Ministério das Minas e Energia de março de 2017.
 
No documento, o MME diz que antes de criar Jamanxim foram discutidos amplamente todos os impactos econômicos e foi autorizada a manutenção da mineração anterior à definição dos limites da área de conservação. “Este é o caso da Flona Jamanxim que no seu Decreto de criação permitiu a atividade minerária na área em que seus limites se superpunham à Reserva Garimpeira do Tapajós, criada em 1983.”
 
Enfim, a maneira açodada com que o governo Temer atendeu ao lobby dos grileiros acabou criando um conflito interno porque isso traria dificuldade extra para a mineração permitida em região próxima à Flona. É que para fazer de conta que não estava diminuindo Floresta Nacional, o governo ampliou outra área, o Parque Nacional do Rio Novo.
 
Mexeu em tema delicado, de maneira atabalhoada, e expôs a floresta a riscos. Jamanxim já perdeu áreas por causa dessa MP agora vetada. E o veto foi também para evitar vexame na Noruega, que Temer vai visitar, e que é o maior doador do Fundo Amazônia. O ideal seria que essa MP jamais tivesse existido. Até porque os danos ainda não cessaram.
 


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Jornalista Josenildo Melo

Teresina - Piauí - Brazil

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