Notícias

Rede Vida contará com rede em FM ainda este ano

16/10/2017 15:27
Rede Vida contará com rede em FM ainda este ano As transmissoes serão feitas diretamente de Barretos, Interior de São Paulo   O Instituto Brasileiro de Comunicação Cristã (Inbrac) – que controla a TV Rede Vida -, por meio do jornalista Monteiro Neto, confirmou o lançamento do...
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Entrevista: O Estado inteligente - Historiador

16/10/2017 15:22
Entrevista:O Estado inteligente O historiador inglês, Adrian Wooldridge, afirma que modelo de governo burocrático e inchado precisa ser repensado. A saída, diz ele, virá do uso intenso da tecnologia   Por Marcelo Sakate | Veja   A crise de credibilidade enfrentada por...
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Atividades do Papa : Francisco na sede da FAO

16/10/2017 15:05
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Papa Francisco \ Atividades Papa Francisco na sede da FAO, em Roma   Cidade do Vaticano (RV) - O Papa Francisco visitou, na manhã de hoje, segunda-feira (16/10), por ocasião do Dia Mundial...
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Brecha e histórico apontam efeito reduzido de cláusula

16/10/2017 14:40
Brecha e histórico apontam efeito reduzido de cláusula de barreira Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro | Valor Econômico   BRASÍLIA - A cláusula de desempenho para partidos políticos, que pretende reduzir o número de legendas com voz no Congresso Nacional, pode não ter o efeito...
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Coluna do Cláudio Humberto - Diário do Poder

16/10/2017 00:21
16 DE OUTUBRO DE 2017 ODEBRECHT PODE TER TENTADO ‘COMBINAR’ DEPOIMENTOS Repercute nos tribunais superiores a convocação de ex-executivos da Odebrecht, feita pelo presidente do grupo, Emílio Odebrecht, para supostamente “combinar depoimentos”. A convocação de executivos teria sido para...
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Planos de saúde repetem o truque das aéreas

16/10/2017 00:15
15 DE OUTUBRO DE 2017 PLANOS DE SAÚDE REPETEM O TRUQUE DAS AÉREAS O fim da obrigatoriedade do rol mínimo de procedimentos, nos planos de saúde, prevista na proposta da nova Lei dos Planos de Saúde, faz lembrar a enganação da franquia de bagagem, nas companhias aéreas. A Agencia Nacional de...
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Sínodo Extraordinário para a Região Pan-Amazónica

15/10/2017 18:13
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Papa Francisco \ Atividades Sínodo Extraordinário para a Região Pan-Amazónica   Cidade do Vaticano (RV) – Antes de rezar a oração mariana do Angelus, o Papa fez neste domingo (15/10) um...
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Alckmin procura resgatar discurso do PSDB

15/10/2017 18:06
Alckmin procura resgatar discurso ‘social’ do PSDB A um ano da eleição, governador de São Paulo intensifica programas voltados a eleitores de baixa renda e mira em voto petista num cenário sem Lula   Adriana Ferraz e Ricardo Galhardo | O Estado de S. Paulo   O governador de...
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Reflexão dominical: Banquete nupcial do Cordeiro

15/10/2017 15:30
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Artigos \ Reflexão Reflexão dominical: Banquete nupcial do Cordeiro   Cidade do Vaticano (RV) - «Deus, Rei por excelência, organiza a festa de casamento de seu Filho Jesus com a Humanidade,...
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O Brasil não é a Catalunha - Marco Antonio Villa

15/10/2017 15:27
O Brasil não é a Catalunha Por Marco Antonio Villa   O plebiscito na Catalunha recolocou a questão da unidade territorial do Brasil. Evidentemente que sem a complexidade e a participação popular do que ocorre por lá. No Brasil, hoje, o separatismo está restrito a pequenos nichos sem...
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O SUICÍDIO DA GLOBO - Por Percival Puggina

15/10/2017 14:17
O SUICÍDIO DA GLOBO Por Percival Puggina   Há uns dois meses assinei a revista Época, do Grupo Globo. Já no primeiro exemplar pude perceber para que lado soprava o vento editorial. Aumentei minha contribuição semanal ao lixo seco.    Na edição desta semana, três...
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Mensagem do Presidente Michel Temer

15/10/2017 14:13
'IMPORTANTE ENSINAMENTO'   TEMER DIVULGA MENSAGEM SOBRE CANONIZAÇÃO DE 30 MÁRTIRES BRASILEIROS "SEJAMOS TODOS MENSAGEIROS E CONSTRUTORES DA PAZ E DO ENTENDIMENTO”   Redação - Diário do Poder   Em mensagem divulgada hoje (15), o presidente Michel Temer destaca a...
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Após 2 anos de sufoco, baixa renda volta às compras

15/10/2017 12:57
Após dois anos de sufoco, baixa renda volta às compras Com queda no preço dos alimentos, população de baixa renda volta às compras   Em agosto e setembro, indicador que mede o custo de vida das famílias mais pobres registrou deflação, abrindo espaço para a compra de itens não tão...
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Salomônica | Luiz Carlos Azedo

15/10/2017 12:51
Salomônica | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   Se a prisão de parlamentares precisa de aprovação do parlamento, por que as medidas cautelares não seriam também sujeitas a isso?   Terceiro rei de Israel, Salomão é um personagem bíblico citado como um mantra: “Tudo...
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Aos 45 | Vera Magalhães - Estadão

15/10/2017 11:44
Aos 45 | Vera Magalhães  O Estado de S.Paulo   É esse meu desejo: que a próxima quadra seja mais previsível e racional   Estou sentada em frente ao computador para escrever esta coluna no dia em que completo 45 anos e no mês em que faço 24 de exercício diário da...
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Indústria: causa do desenvolvimento?

15/10/2017 11:36
Indústria: causa do desenvolvimento? | Samuel Pessôa - Folha de S. Paulo   Um tema recorrente no debate público brasileiro e na academia é a relação entre desenvolvimento econômico e especialização produtiva. Ou seja, um país é rico em função do que produz ou outros fatores são...
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Federalismo ou secessão! - Revista IstoÉ

15/10/2017 10:06
Federalismo ou secessão!    Por RODRIGO CONSTANTINO   O casamento forçado pode ser pior do que uma separação amigável. Um povo deve estar unido por valores minimamente comuns   O leitor deve ter acompanhado por alto os acontecimentos em Catalunha, com o...
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30 novos Santos: Papa canoniza mártires

15/10/2017 09:58
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Papa Francisco \ Celebrações O Brasil tem 30 novos Santos: Papa canoniza mártires de Cunhaú e Uruaçú   Cidade do Vaticano (RV) – A Igreja tem 35 novos Santos, e entre eles, 30 brasileiros....
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A extrema-direita virou normal | Clóvis Rossi

15/10/2017 09:14
A extrema-direita virou normal | Clóvis Rossi - Folha de S. Paulo   A eleição deste domingo (15) na Áustria tende a ser a mais recente demonstração de que as votações, em boa parte do mundo, estão se reduzindo a uma disputa entre a direita e a extrema-direita. Pior: a ascensão da...
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Parem de brigar e julguem! | Eliane Cantanhêde

15/10/2017 09:12
Parem de brigar e julguem! | Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo   Como STF não faz sua parte na Lava Jato, tenta inventar penas a não condenados   Todo esse dramalhão envolvendo Supremo, Senado, Câmara, PSDB, PT, PMDB e redes sociais em torno do senador Aécio Neves tem...
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O labirinto de nossos erros | Cristovam Buarque

14/10/2017 20:36
O labirinto de nossos erros | Cristovam Buarque - O Globo   Ficamos presos ao imediato de cada grupo   O jornalista Roberto D’Ávila me perguntou como chegamos à situação em que nos encontramos e na qual parecemos aprisionados. A sensação é de que fomos cometendo erros, como...
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Uma Corte em crise | João Domingos

14/10/2017 20:32
Uma Corte em crise | João Domingos - O Estado de S.Paulo   O racha no STF é tamanho que se tornou possível até cravar o placar de uma decisão   Ao decidir que o Judiciário pode impor medidas cautelares alternativas à prisão de integrantes do Legislativo, desde que as...
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Editorial: Gotas de santidade - Rádio Vaticano

14/10/2017 18:01
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Artigos \ Editorial Editorial: Gotas de santidade   Cidade do Vaticano (RV) – Foi para nós brasileiros uma semana muito intensa. Vivemos com grande alegria no último dia 12 o Jubileu dos...
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Radio Vaticano para Guinea Ecuatorial y África

14/10/2017 17:57
Postado Por Josenildo Melo Jornalista MTB DRT PI 01958 - Credenciado Vaticanista   Profundización \ Programas Especiales   Radio Vaticano en español para Guinea Ecuatorial y África ¡Oremos por los misioneros en todo el mundo!»   Fue la exhortación del Obispo de...
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Entrevista exclusiva a ÉPOCA - O Desembargador

14/10/2017 15:46
POLÍTICA - João Pedro Gebran Neto: “Tenho processos de diversas ordens e tenho de fazer meu melhor”   Em entrevista exclusiva a ÉPOCA, um dos desembargadores que têm a responsabilidade de decidir o futuro de Lula fala sobre a crise brasileira e um de seus maiores desafios...
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Atalhos para o arbítrio – Editorial | Estadão

14/10/2017 15:37
Atalhos para o arbítrio – Editorial | O Estado de S. Paulo Na segunda-feira passada, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região manteve a prisão preventiva dos irmãos Joesley e Wesley Batista, decretada pelo juiz da 6.ª Vara Federal de São Paulo em inquérito que apura o uso indevido de...
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Desaprender o mal | Murillo de Aragão*

14/10/2017 11:06
‘Desaprender o mal’ | Murillo de Aragão* - O Estado de S. Paulo   Sistema político vive crise de representação, de representatividade e de legitimidade   O ciclo de escândalos vindos à tona a partir do mensalão destruiu a legitimidade do mundo político. Uma frase nas...
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FÁTIMA - O milagre do sol que não dançou…

14/10/2017 11:01
FÁTIMA - O milagre do sol que não dançou… P. Gonçalo Portocarrero de Almada - Portugal   Alguns crentes ficarão decepcionados com esta explicação mas, se o milagre supusesse uma impossibilidade física, não seria possível a sua explicação científica.   Ante um...
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O poder do lobby nos fundos de estatais

14/10/2017 09:30
O poder do lobby nos fundos de estatais - SUELY CALDAS ESTADÃO - 14/10   Uma Previc fraca e submissa deixa esticar a corda da má gestão, da aventura e da corrupção até ela arrebentar   Seis anos depois de rombos persistentes e crescentes, sem nenhuma chance de serem...
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Guerrilha trabalhista - EDITORIAL FOLHA DE SP

14/10/2017 09:25
Guerrilha trabalhista - EDITORIAL FOLHA DE SP FOLHA DE SP - 14/10   Qualquer lei pode ser objeto de contestação no Judiciário, desde que os magistrados sejam acionados pela sociedade. Qualquer associação civil tem o direito de lançar movimentos políticos pacíficos, inclusive contra...
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STF libera candidatura de Maia à reeleição

02/02/2017 11:25
STF libera candidatura de Maia à reeleição Supremo nega quatro pedidos para barrar candidatura de Maia   • Celso de Mello, decano da Corte, rejeita pedidos de liminares para barrar a candidatura do presidente da Casa; deputado do DEM é favorito e tem apoio do...
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Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia

02/02/2017 11:07
Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia A ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa e companheira do ex-presidente, durante o Encontro das mulheres e militantes com Lula, na Casa de Portugal do Grande ABC em Santo André (SP) (Leonardo Benassatto/Futura...
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Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

01/02/2017 20:15
Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado   Peemedebista recebeu 61 votos, contra 10 do seu único adversário, José Medeiros. Novo presidente foi citado em delação da Odebrecht   Por Da redação - Site da Revista Veja O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira...
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Eunício deve ser eleito hoje no Senado - Estadão

01/02/2017 13:29
Eunício deve ser eleito hoje no Senado • Com apoio da base e da oposição, senador do PMDB é defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, de quem se diz amigo   Ricardo Brito | O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA - Num contraponto à tensa disputa ao comando da Câmara,...
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Artigo: A grande jogada de mestre ?

01/02/2017 11:40
A grande jogada de mestre ? Por Josenildo Melo   Em se concretizando hoje a filiação de um grande nome da política piauiense; o grande mestre coloca no tabuleiro do xadrez político a concretização de um sonho em prol do Estado do Piauí. E não está errado? Afinal quem é o grande...
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Resposta ao desemprego - Míriam Leitão

01/02/2017 11:22
Resposta ao desemprego - Míriam Leitão - O Globo   O principal problema da economia brasileira hoje é o desemprego. Ele é o fruto mais amargo da grave crise na qual o país entrou por má condução da política econômica. Foi o governo Dilma que jogou o emprego nesta queda livre, mas o...
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Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato

31/01/2017 11:57
Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato entre cinco Novo relator decidirá sobre sigilo de delação da Odebrecht   • Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal   Letícia Casado, Valdo Cruz | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Após a...
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Supremo homologa delação da Odebrecht - Estadão

31/01/2017 11:47
Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht   • Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa   Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O...
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Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões

30/01/2017 12:14
Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões Por Rodrigo Carro | Valor Econômico   RIO - Se privatizarem todas as suas estatais, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguirão abater quase 50% de sua dívida com a União. Levantamento feito pela agência de...
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Sinais para a sociedade - Merval Pereira

29/01/2017 13:24
Sinais para a sociedade - Merval Pereira - O Globo   Homologar delações da Odebrecht será bom sinal. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a “lucidade senhora” nas palavras do músico Tom Zé, homologue as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo...
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Consumo puxa economia e faz disparar ações do varejo
Por Juliana Machado | Valor Econômico
 
SÃO PAULO - No momento em que a bolsa de valores brasileira ganha impulso e o Ibovespa rompe níveis históricos, ações de companhias de varejo básico e consumo de eletrodomésticos, vestuário e alimentação proporcionam ganhos extraordinários a seus acionistas. Em movimento coerente com a dinâmica de recuperação da economia, puxada pelo consumo, os papéis dessas empresas tiveram neste ano alta muito superior aos 23,76% do Ibovespa. Magazine Luiza, por exemplo, subiu 423%, Guararapes, 130% e Arezzo, 125%. Outros bons exemplos são Hering, Via Varejo, B2W, Renner e Pão de Açúcar.
 
A queda dos juros e a retomada gradual do crescimento econômico compõem a equação que provocou a recente recuperação da bolsa e mantém boas perspectivas para essas ações. Para analistas ouvidos pelo Valor, a retomada beneficia primeiramente empresas que atendem o consumo de menor valor, menos dependente do crédito e que tira proveito da melhora da renda real provocada pela queda da inflação.
 
A leitura é de que muitos consumidores só vão conseguir trocar de carro dentro de um ano e comprar um apartamento em 2019, mas já começam a adquirir eletrodomésticos e roupas.
 
Especialistas consideram que muitos desses papéis de empresas de varejo ainda têm espaço para ganhos. Ricardo Peretti, da Santander Corretora, chama a atenção para o fato de que há algumas empresas com cotações ainda relativamente baratas, como Americanas, Hering e Carrefour, pelas quais o interesse do investidor pode ser maior.
 
Levantamento feito pelo Valor Data mostra que a receita dessas empresas teve uma clara recuperação nos últimos trimestres, desempenho que contrasta com companhias que reagem mais diretamente a investimentos, como bens de capital e siderurgia, ou das incorporadoras, que dependem da capacidade de endividamento de longo prazo do consumidor.
 
Ações ligadas a varejo disparam em meio à retomada do consumo
No momento em que a bolsa de valores brasileira ganha impulso e o Ibovespa rompe níveis históricos, ações de companhias de varejo básico e consumo discricionário - eletrodomésticos, vestuário e alimentação - ganham destaque. O movimento é coerente com a dinâmica de recuperação da economia, que vem sendo puxada pelo consumo, e não pelo investimento, o que faz com que essas empresas continuem no foco dos gestores, mesmo depois de valorizações expressivas nos últimos meses.
 
A queda da taxa de juros e a retomada, ainda que gradual, do crescimento econômico compõem a equação que provocou a recente recuperação da bolsa e mantém boas perspectivas para as ações. Mas, para analistas ouvidos pelo Valor, essa retomada beneficia primeiramente empresas que atendem ao consumo de menor valor, menos dependente do crédito e que tira proveito da melhora da renda real provocada pela queda da inflação.
 
A leitura é de que o consumidor só vai conseguir trocar de carro dentro de um ano e comprar um apartamento em 2019, mas já começa a gastar com eletrodomésticos ou roupas. Comportamento esse que beneficia empresas como Lojas Americanas, Lojas Renner, Natura e Pão de Açúcar, que fazem parte do Ibovespa. Mas também Marisa, Carrefour, Hering, Arezzo, Magazine Luiza e Guararapes, dona da Riachuelo.
 
Todas essas ações acumulam forte alta este ano, superando, inclusive, o Ibovespa, com valorização de 23,76% no período. O caso mais impressionante é o de Magazine Luiza, cuja ação avançou 422,6%. Entre outros exemplos emblemáticos, estão Guararapes, com alta de 130%, e Arezzo, cujo papel já subiu 124,6%.
 
Ainda assim, para especialistas, muitas dessas ações ainda têm espaço para ganhos adicionais. Em relatório de julho deste ano, o Bradesco BBI apontava trajetória crescente para a Magazine Luiza diante da perspectiva de resultados ainda fortes, ganho de participação de mercado e de rentabilidade.
 
Já Ricardo Peretti, da Santander Corretora, chama a atenção para o fato de que há algumas empresas relativamente mais atrasadas, pelas quais o interesse do investidor pode ser maior. Ele destaca Lojas Americanas, que acumula alta de 24,3% no ano - pouco acima do Ibovespa -, Hering (+98%) e Carrefour, que desde a estreia na bolsa, em 20 de julho, sobe 11,41%, abaixo do índice (14,78%).
 
Levantamento feito pelo Valor Data mostra que a receita líquida somada de 13 empresas ligadas ao varejo teve uma clara recuperação ao longos dos últimos trimestres, desempenho que contrasta com o de companhias que reagem mais diretamente a investimentos, de setores como bens de capital e siderurgia, ou das incorporadoras, que dependem da capacidade de endividamento de longo prazo do consumidor.
 
O bom desempenho está refletido nos dados divulgados ontem pelo IBGE, que confirmam que a recuperação do varejo observada no segundo trimestre tem continuidade. Em julho, as vendas ficaram 1,7% acima da média do segundo trimestre. Isso reforça que o setor continua sendo a principal força motriz para a retomada da atividade brasileira na segunda metade do ano, assim como aconteceu no semestre passado.
 
"Companhias e setores mais conectados com a economia, como consumo discricionário e bens de capital, podem contar com revisões para cima das estimativas de lucro por ação conforme o crescimento econômico seja incorporado aos preços", dizem os analistas do Bank of America Merrill Lynch (BofA) Felipe Hirai e Nicole Inui, em relatório. Eles explicam que a expectativa é que haja crescimento das receitas para o setor de varejo em 2017 e 2018, enquanto as vendas no conceito mesmas lojas, isto é, unidades abertas há pelo menos um ano, também devem registrar expansão de 6,2% este ano e 6,4% em 2018, ante 2,3% registrados em 2016.
 
Peretti, da Santander, confirma que o cenário macroeconômico - inflação baixa, juros em queda, crescimento do salário médio e redução do endividamento das famílias - dá suporte à perspectiva positiva para o consumo e para a própria atividade. "Varejistas são as primeiras a responder", afirma o analista. "Essa dinâmica é importante para todos os segmentos da economia, mas o tíquete médio é um pouco menor nas empresas de varejo, o que significa que a necessidade de crédito do setor é menor do que para os demais."
 
Para Ivo Chermont, economista-chefe da gestora Quantitas, o menor endividamento das famílias deve colaborar ainda mais para a renda disponível para gastos básicos e discricionários. "E isso vai melhorando à medida que os juros forem caindo", diz.
 
A ata do Copom confirmou que a Selic vai continuar em queda, ainda que em um ritmo mais lento. E a maior parte dos economistas acredita que a taxa possa fechar o ano em 7%, abaixo da mínima histórica, de 7,25%.
 
Analistas têm citado as incertezas políticas, que ganham intensidade com a aproximação da eleição presidencial, como um elemento de risco para a continuidade desse cenário favorável para atividade e, consequentemente, para o mercado de ações. Somente com a confirmação da continuidade da agenda de reformas depois de 2018 é que o investimento deve ganhar tração. "Para o crescimento [da economia e das empresas] ser sustentável, vale frisar que precisamos que os investimentos aumentem também. Para isso, além da menor taxa de juros, é fundamental a reorganização fiscal do Brasil. Se não conseguirmos isso, podemos voltar a andar para trás", pondera Chermont prisão, o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso — disse Gilmar, acrescentando: — Temos que evitar o populismo constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupaPnte.
Temer vence na CCJ e Maia marca votação de denúncia no dia 25
Governo esperava 42 votos, mas conseguiu 39, placar menor do que o obtido quando primeira investigação foi barrada na comissão da Câmara; plenário dará palavra final
 
Daiene Cardoso, Isadora Peron, Julia Lindner | O Estado de S. Paulo.
 
BRASÍLIA - Por 39 votos a 26, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer para barrar a segunda denúncia contra Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) segue para votação em plenário, marcada para a próxima quarta-feira. O placar pró-Temer foi menor do que o conseguido em agosto, quando 41 parlamentares vetaram a primeira denúncia contra ele, por corrupção. O governo esperava ontem conseguir o apoio de 42 deputados, mas o PSB trocou seus membros na comissão, o que resultou em quatro votos contrários ao presidente. O parecer defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. O presidente e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República de terem recebido R$ 587 milhões de propina. A denúncia tem como base as delações de Joesley Batista e Lúcio Funaro.
 
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem à noite, por 39 votos a 26, o parecer para barrar o prosseguimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, por obstrução da Justiça e organização criminosa. O placar pró-governo foi menor em relação à primeira acusação, por corrupção passiva, barrada em julho no colegiado com o apoio de 41 parlamentares.
 
O relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) seguirá agora para análise do plenário, marcada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEMRJ), para a próxima quarta-feira, dia 25. O parecer do tucano defende também a suspensão das investigações contra os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Na votação de ontem, houve uma abstenção.
 
Temer e os ministros são acusados pela Procuradoria-Geral da República com base nas delações do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, e do operador Lúcio Funaro. Segundo o ex-procurador-geral Rodrigo Janot, o grupo teria recebido pelo menos R$ 587 milhões de propina, oriundos de estatais como Petrobrás, Caixa e Furnas.
 
Parlamentares da CCJ atacaram a atuação da PGR. “A segunda denúncia foi uma manobra do PGR (Janot) com o apoio das oposições”, afirmou Bonifácio. O relator afirmou que faltam “elementos” para comprovar a acusação feita contra Temer e seus dois principais auxiliares. “Não havia sentido para essa denúncia, tanto é que fugiram dos objetivos fundamentais. Já houve a primeira denúncia, agora é a repetição da primeira.”
 
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, também fez críticas à atuação da PGR, em sua manifestação ao colegiado, e disse esperar “que a era de arbítrio seja banida do País”. Os defensores de Padilha e Moreira Franco também focaram na instituição. “Estamos diante de uma denúncia inepta, vazia e de um Ministério Público que obrou de maneira ideológica”, disse o advogado Daniel Gerber, que representa Padilha no processo.
 
A base comemorou o resultado da votação no colegiado. “Foi uma vitória consolidada na CCJ, já esperávamos o resultado”, disse o líder do governo, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Porém, o governo calculava inicialmente obter em torno de 42 votos ( mais informações na página A5). “A partir de agora, estamos em trabalho constante (até a votação no plená- rio)”, afirmou o parlamentar.
 
Os governistas também já esperam obter menos votos próTemer na sessão da próxima quarta-feira (mais informações na página A5). A oposição faz a mesma avaliação: “Mesmo na CCJ, onde o governo substituiu membros para manipular o resultado, a votação final foi pior do que eles esperavam. No plenário, a votação contra Temer vai aumentar muito, lá não há como trocar membros”, disse Alessandro Molon (Rede-RJ).
 
‘Esperado’. Temer assistiu à votação ao lado de Padilha e Moreira Franco, além do ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy. Segundo relatos, o presidente se mostrou tranquilo e o resultado foi visto como dentro do “esperado”. O discurso de auxiliares do Palácio do Planalto também foi na linha de que o mais importante agora é focar no plenário.
 
Em agosto, Temer conseguiu 263 votos favoráveis ao parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a suspensão da acusação, e 227 contrários. A votação teve 19 ausências e duas abstenções. Ontem, Temer recebeu em sua agenda mais de 30 parlamentares.
 
Colaboraram Carla Araújo e Felipe Frazão
Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
Câmara deve absolver Temer por ampla maioria
Até oposição já admite derrota em plenário
 
CCJ rejeita segunda denúncia de Janot por 39 a 26, em sessão marcada pela presença da tropa de choque do governo
 
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou relatório do deputado Bonifácio de Andrada que rejeita a denúncia contra o presidente Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Deputados aliados e da oposição acreditam que Temer terá folgada maioria na votação em plenário, dia 25. A oposição precisa de 342 votos para que a denúncia seja aceita. O presidente disse a Leticia Fernandes pelo celular, não estar preocupado com a votação.
 
Rumo ao arquivamento
 
CCJ da Câmara rejeita denúncia contra Temer, e expectativa é de resultado igual no plenário
 
Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut | O Globo
 
-BRASÍLIA- Em previsível vitória do Palácio do Planalto, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por 39 votos a 26 e uma abstenção, o relatório que impede o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência). Eles eram acusados de organização criminosa e obstrução à Justiça. Agora, o caso segue para o plenário da Câmara, onde deve ser votado na próxima quarta-feira. A expectativa, mesmo na oposição, é que em plenário o governo consiga repetir a maioria folgada da primeira denúncia.
 
Para que a denúncia seja aceita e analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários os votos de 342 dos 513 deputados. A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara, no dia 2 de agosto, por 263 a 227.
 
Depois de mais de 16 horas de discussão, a maioria acatou o voto do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Apesar da novela em que as denúncias contra Temer se transformaram no PSDB, os relatores que elaboraram pareceres favoráveis ao presidente eram do partido — Paulo Abi-Ackel (MG), na primeira, e Bonifácio, agora.
 
Os líderes aliados e integrantes da tropa de choque baixaram na CCJ, onde raramente compareciam, para monitorar voto a voto. A vitória do governo aconteceu um dia depois de o senador Aécio Neves (PSDB-MG) conseguir recuperar o mandato, após ser afastado pelo STF. Em muitos discursos de oposicionistas foi feita uma relação entre os dois fatos, alegando que tucanos iriam “pagar a fatura” da votação que beneficiou Aécio.
 
— É uma permuta que está sendo feita para livrar Aécio e agora para livrar Temer. O deputado Bonifácio não merecia tamanho fardo — disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
 
TUCANOS SE DIVIDIRAM
Mas, assim como na votação da primeira denúncia, por corrupção passiva, a maioria da bancada tucana na CCJ votou contra Temer. O placar dos titulares foi o mesmo nos dois casos: cinco votos contra Temer e dois a favor. Mas, como relator e ocupando uma vaga de suplente pelo PSC, Bonifácio de Andrada também votou com Temer, fechando na prática três votos do PSDB.
 
A divisão dos tucanos ficou explícita já na fase de encaminhamento dos votos por parte dos partidos. Os seis minutos regulamentares foram repartidos entre Betinho Gomes (PE) e Paulo AbiAckel (MG): o primeiro defendeu as investigações e a derrubada do parecer, e o último, pediu o arquivamento da denúncia, com a aprovação do parecer.
 
O veterano Bonifácio de Andrada disse, ao fim da votação, que estava com o dever cumprido.
 
— Não sou ministro, líder do governo. Não tenho nada com isso. Alguns ficaram enraivecidos. Não tenho que atacar A, B ou C. O presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos às suas funções. Quando aqui falam de questões de economia, não é no meu relatório, o meu relatório é sobre questões jurídicas — disse Bonifácio.
 
ECONOMIA X COMPRA DE VOTOS
Na primeira fase de discussão, 61 deputados discursaram sobre as acusações feitas pelo ex-procurador Rodrigo Janot, mas apenas 13 defenderam o governo. O principal argumento dos aliados de Temer foi a recuperação econômica dos últimos meses. Poucos optaram por debater o mérito da denúncia, mas quem o fez repetiu a tese do próprio presidente de que foi armada uma “conspiração” do Ministério Público contra ele.
 
— Está claro que essa denúncia é fruto de uma grande armação, uma cilada para derrubar o presidente. O país voltou aos trilhos, os juros caíram, a inflação despencou e o emprego voltou. Derrubar o governo agora é jogar tudo isso na lata do lixo e deixar o país à deriva — discursou o líder do PMDB, Baleia Rossi (SP).
 
Enquanto isso, a oposição acusou o Planalto de “comprar votos” de aliados, com várias citações à recente mudança no conceito de fiscalização do trabalho escravo, comemorada pela volumosa bancada ruralista, que soma mais de 200 votos. Pela nova regra, só é classificada como trabalho análogo à escravidão atividade que pressupõe restrição à liberdade de locomoção do empregado.
 
— O governo Temer sucumbe a todos os argumentos do toma lá dá cá. O oportunista está conseguindo tudo o que quer do governo Temer. A última foi a flexibilização do trabalho escravo em troca de alguns poucos votos — afirmou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
 
O líder do PSOL, Ivan Valente (SP), afirmou que os deputados iriam “pagar a conta” da votação que beneficiou Aécio no Senado.
 
— O Aécio foi salvo lá ontem, e o PSDB desmoralizado vai pagar a conta — disse Valente.
 
Houve protestos de parlamentares, e o senador do PSOL rebateu:
 
— Olha como eles estão nervosos. Está rolando tudo!
 
O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que tinha o direito de defender um ex-parlamentar que hoje é presidente da República.
 
— Isso aqui é um teatro! Estamos discutindo a saída de um presidente que está regularmente no seu mandato. Não se troca presidente da República como se troca time de futebol — afirmou Mansur.
Interesses cruzados | Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
 
A linha de corte criada por Michel Temer para definir a vida de ministros implicados pela Odebrecht deu certo fôlego ao Planalto, mas entregou à Procuradoria-Geral da República responsabilidade sobre o futuro do governo.
 
A regra tem preservado os ministros investigados, mesmo que, para abertura dos inquéritos, o Supremo tenha considerado a existência de indícios de que cometeram crimes.
 
Pelos critérios do presidente, o ministro que for denunciado pela PGR será afastado temporariamente. A demissão deve ocorrer no caso de o Supremo transformá-lo em réu.
 
Oito ministros estão na lista de inquéritos. É improvável que o tribunal julgue até o fim de 2018 possíveis denúncias contra todos eles.
 
A regra de Temer é frágil porque, uma vez fora do governo, dificilmente um ministro retorna. O presidente sabe que uma denúncia da PGR, e não uma decisão do STF, pode estabelecer quem sai da Esplanada.
 
Reportagem da Folha deste domingo (23) mostrou que Temer pretende indicar um aliado do procurador-geral, Rodrigo Janot, à sucessão do próprio, marcada para setembro.
 
Janot poupou o presidente dos inquéritos da Odebrecht por considerar que ele tem "imunidade temporária" no cargo. O peemedebista é citado como personagem de reunião vinculada a acerto de propina.
 
O procurador tem feito circular a versão de que não quer um terceiro mandato. Seus aliados agem nos bastidores para garantir o substituto, enquanto os adversários de Janot na procuradoria articulam nomes.
 
Temer vai escolher um dos indicados da listra tríplice da associação de procuradores, sem precisar optar pelo mais votado pela classe.
 
Em meio a reformas importantes no Congresso, o presidente quer segurar até quando for possível ministros de peso e sob investigação, como Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
E não interessa ao grupo de Janot dentro da PGR perder a condução da Lava Jato a partir de setembro.

Comissão da Câmara rejeita a 2ª denúncia contra Temer

Comissão aprova relatório a favor de Temer na Câmara
 
Ranier Bragon, Daniel Carvalho | Folha de S. Paulo
 
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o relatório favorável à rejeição da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
 
Foram 39 votos favoráveis ao presidente e 26 contra, com 1 abstenção –dois a menos do que o Planalto obteve na análise da primeira acusação criminal pela comissão. E três a menos do que esperava ter agora.
 
A palavra final será dada pelo plenário da Câmara, em votação na semana que vem.
 
Nesta segunda denúncia, Temer é acusado pelo Ministério Público de obstrução da Justiça e de integrar, ao lado dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), uma organização criminosa que teria recebido ao menos R$ 587 milhões em propina.
 
O relatório aprovado foi elaborado pelo governista Bonifácio de Andrada(PSDB-MG), cuja escolha aumentou a crise interna de seu partido, dividido em relação ao apoio a Temer.
 
Na primeira denúncia contra o presidente da República, por corrupção passiva, a CCJ aprovou em julho parecer contrário ao prosseguimento do caso, por 41 votos a 24.
 
TROCAS NA CCJ
Nos dois casos, os partidos governistas patrocinaram trocas na comissão com o objetivo de assegurar um placar confortável ao Palácio do Planalto.
 
Michel Temer chegou a exonerar dois ministros, Raul Jungmann (Defesa) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia), para que reassumissem seus mandatos e evitassem que a ala contrária ao governo assumisse o comando do PSB na Câmara, o que tiraria votos a favor do presidente.
 
Mas os oposicionistas do partido foram mais rápidos. O deputado Julio Delgado (MG), crítico do governo, assumiu a liderança do partido e defenestrou Danilo Forte (CE) e Fabio Garcia (MT), que votariam a favor do presidente da República.
 
Temer e ministros têm se empenhado nos últimos meses também em promover várias barganhas em busca de apoio –as principais moedas de troca são o loteamento político de cargos federais, a liberação de verbas para obras e investimentos apadrinhadas pelos parlamentares e o atendimento de demandas variadas na máquina pública.
 
Entrou na negociação também o caso de Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o mandato restabelecido pelo Senado com forte apoio do governo. O Planalto espera, agora, a contrapartida dos tucanos, principalmente na votação em plenário.
 
Principal aliado do PMDB no governo, o PSDB rachou na análise da primeira denúncia. O grupo ligado ao governador Geraldo Alckmin, por exemplo, votou em peso contra Temer.
 
Ao falar na comissão, Betinho Gomes (PSDB-PE), que é oposição a Temer, negou o toma lá, dá cá. "Não vamos admitir esse tipo de acusação, de que vamos pagar qualquer tipo de conta." Paulo Abi-Ackel (MG), aliado e relator da primeira denúncia favorável ao presidente, falou a favor do parecer de Andrada. O partido foi o único entre os grandes que não se posicionou na CCJ nem de um lado nem de outro –liberou seus deputados a votarem como quisessem.
 
Para que o Supremo Tribunal Federal seja autorizado a analisar essa segunda denúncia, é preciso o voto de pelo menos 342 dos 513 deputados. Na primeira, não houve aval da Câmara, que apoiou Temer por 263 votos a 227.
 
ATO FINAL
Um total de 71 deputados se manifestou nos últimos dois dias –56 contra o parecer e apenas 15 a favor, o que sinalizou a intenção dos governistas de acelerar a tramitação e, ao mesmo tempo, fugir do desgaste de defender Temer, presidente com a maior rejeição popular desde pelo menos a redemocratização. Com o esvaziamento das sessões, apenas alguns poucos bate-bocas foram registrados.
 
Em linhas gerais, a oposição centrou seus ataques na acusação de que Temer usa a máquina para cabalar votos. "Aqui tá rolando coisa, está rolando tudo. Compra de votos!, o povo precisa saber", discursou de forma inflamada Ivan Valente (PSOL-RJ). "Todos aqui sabem, sem exceção, que Temer é um bandido no momento em uso do aparato do Estado. (...) Um gângster se foi [em referência ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha], mas a hora de um 'bandidão' como Temer vai chegar", reforçou Glauber Braga (PSOL-RJ).
 
Na parte do governo, o discurso foi o de que a acusação se resume a delações não provadas. "Não se troca presidente da República como se troca de técnico de futebol", afirmou Beto Mansur (PRB-SP).
 
Em sua manifestação final, o relator Bonifácio de Andrada rebateu as críticas de que agiu como defensor de Temer, dizendo que não é líder nem ministro do governo.
 
"Não me cabe aqui defender o governo Temer nem tampouco criticar o governo Temer", afirmou o relator, que criticou o que considerou falhas na denúncia da PGR. Ele disse ter concluído pela inadmissibilidade da denúncia por entendimento "exclusivamente de ordem jurídica".
 
Os advogados de Temer, Moreira e Padilha também puderam se manifestar.
 
Crítico da divulgação dos vídeos da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro, que implica diversos peemedebistas, inclusive Temer, o advogado do presidente, Eduardo Carnelós, também criticou a PGR.
 
"Ouvi que a delação de Funaro é devastadora. Concordo com quem disse isso. É devastadora porque deixa muito evidente os métodos sórdidos usados pelo ex-procurador-geral da República [Rodrigo Janot] e seus pupilos", afirmou Carnelós.
 
A delação é um dos elementos que embasa a denúncia contra Temer e seus ministros.
 
Orientaram seus deputados a votar a favor de Temer o PMDB, PP, PSD, PR, DEM, PRB, PTB, Solidariedade, PSC e Pros. Contra se posicionaram PT, PSB, PDT, PC do B, Podemos, PPS, PHS, PSOL e Rede. O PSDB e o PV não fizeram orientação específica, liberando a bancada a votar como quisesse.

Fiscais e procuradores vão ignorar mudanças na CLT

Por Adriana Aguiar | Valor Econômico
 
SÃO PAULO - Depois dos juízes, agora é a vez dos auditores fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararem que não vão cumprir os principais pontos da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso. A alegação é que a reforma viola princípios constitucionais, outras leis e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Entre as mudanças que serão ignoradas estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, a não inexistência de vínculo empregatício do trabalhador autônomo, a contratação de trabalhador intermitente por qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a autorização da jornada de 12 horas de trabalho, por 36 de descanso, mediante acordo individual.
 
As empresas que seguirem os preceitos da reforma, previstos na Lei nº 13.467, que entrará em vigor em 11 de novembro, poderão ser autuadas pelos fiscais e sofrer ações civis públicas. A reação à reforma foi iniciada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, que, na semana passada, formulou 125 enunciados que limitam o alcance de dispositivos da nova legislação. "Nenhuma lei pode ser interpretada isoladamente. Tem que ser considerado o contexto geral, a legislação trabalhista como um todo, a Constituição e as convenções da OIT", disse Alex Myller, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.
 
Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, a postura de juízes, fiscais e procuradores é de uma "minoria". "Deve atrasar ainda mais o país, ao fazer um debate ideológico, baseado no que eles chamam de justiça social, sem fazer a aplicação da lei", criticou. De acordo com Furlan, a reforma contraria a jurisprudência da Justiça do Trabalho, que, por isso, não quer aplicar a lei. O próximo passo, advertiu, pode ser o Legislativo pedir o fim da Justiça do Trabalho.
 
Fiscais e MPT resistem à reforma
Apesar da alta expectativa com relação à entrada em vigor da reforma trabalhista, no dia 11 de novembro, as empresas poderão continuar a ser fiscalizadas, autuadas e sofrer novas ações civis públicas por práticas que estão previstas na Lei nº 13.467/2017. Depois dos juízes, fiscais do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) declararam que não devem aplicar os principais pontos da reforma com o argumento de que há violação a princípios constitucionais, a outras leis trabalhistas e normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
 
Entre os aspectos que poderão ser desconsiderados nas fiscalizações estão a predominância do negociado sobre o legislado, a terceirização ampla, o não reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores autônomos, a contratação de trabalho intermitente para qualquer setor, a limitação de valores de indenização por danos morais e a possibilidade de se estabelecer a jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso por acordo individual.
 
O posicionamento do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) está previsto em 125 enunciados, editados em conjunto durante a 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que ocorreu na semana passada, em Brasília.
 
O auditor fiscal do trabalho e representante do Sinait, Alex Myller, afirma que se deve harmonizar as previsões da reforma com a Constituição, com as outras disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e tratados internacionais. "Podemos preservar o que for possível da reforma, mas não posso ir contra o que diz a Constituição. Senão estaria prevaricando", diz. O sindicato levou 20 teses para discussão no evento e 18 delas foram aprovadas.
 
Entre os textos que Myller afirma ter participado da elaboração está o que trata do não reconhecimento de vínculo empregatício do empregado autônomo. "Temos que pensar no princípio da primazia da realidade e a própria Constituição diz que a relação de emprego é um direito dos trabalhadores. Por isso, quando a prestação de serviços é continua e exclusiva, tem que ser tradicionalmente considerada relação de emprego", diz.
 
Segundo os organizadores do evento, participaram cerca de 600 pessoas na 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. Entre elas, aproximadamente 30 procuradores do MPT, 70 fiscais, 350 juízes e 120 advogados.
 
Diante do furor que a aprovação da reforma causou no meio jurídico, o evento foi recorde de público. Reuniu o dobro de participantes registrados na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ocorrida em 2007, quando foram levantados enunciados sobre a legislação trabalhista como um todo, segundo o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Guilherme Guimarães Feliciano.
 
Os enunciados ainda consideraram inconstitucionais as previsões que tratam da cobrança dos valores de perícia e de honorários de sucumbência - pagos ao advogado da parte contrária com relação aos pedidos negados ao trabalhador. Também entenderam pela não aplicação da limitação mais restrita à assistência judiciária gratuita.
 
Para o presidente da Anamatra, não se trata de "um jogo de resistência ao aplicar a lei". Segundo o magistrado, "se a lei fosse bem redigida, não haveria uma busca tão grande para interpretá-la. Agora o Poder Judiciário tem que fazer o seu trabalho de interpretar as normas de forma coerente com a Constituição."
 
Com relação à terceirização, foi aprovada tese de que ela não se aplica à administração pública direta e indireta, restringindo-se às empresas privadas. Outro enunciado prevê que os empregados das empresas terceirizadas devem ter direito a receber o mesmo salário dos empregados das tomadoras de serviços, bem como usufruir de iguais serviços de alimentação e atendimento ambulatorial.
 
Ainda em outro texto, houve a proibição da prática da terceirização na atividade-fim (principal) das empresas. "A terceirização, ao nosso ver, só pode ser usada para atividades que são especializadas sem que signifique precarização do trabalho", diz Feliciano.
 
A vice-coordenadora nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), procuradora do trabalho Vanessa Patriota da Fonseca, afirma que o órgão apontou diversas inconstitucionalidades desde a tramitação do projeto de lei. "Sancionada a lei, cabe ao MPT, responsável pela defesa da ordem jurídica, atuar na interpretação de acordo com a Constituição", diz.
 
A prevalência do negociado sobre o legislado, prevista na reforma, por exemplo, deverá ser relativizada. Para a procuradora, o artigo 7º da Constituição não foi revogado e estabelece os direitos dos trabalhadores e somente poderão ser admitidos negociados que sejam mais benéficos aos funcionários. De acordo com ela, os procuradores podem declarar a inconstitucionalidade da lei incidentalmente, no bojo da ação civil pública, como prevê a própria Constituição. E assim, não aplicar dispositivos previstos na reforma.
 
A postura de magistrados, auditores fiscais do trabalho e procuradores do MPT é criticada pelo presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan. Ele afirma acreditar ser o pensamento da minoria. "Deve atrasar ainda mais o país, ao fazer um debate ideológico, baseado no que eles chamam de justiça social, sem fazer a aplicação da lei", diz. Para Furlan, os juízes devem ser mais pragmáticos e adotar o que está previsto na legislação que modernizou as relações de trabalho.
 
O que tem ocorrido, na opinião de Furlan, é uma espécie de embate entre o Judiciário e o Legislativo. De acordo com ele, o Legislativo teria elaborado a reforma contrariando a jurisprudência da Justiça do Trabalho e, agora, o Judiciário afirma que não vai aplicar a lei. "O próximo passo seria pedir o fim da Justiça do Trabalho. Eu não quero o fim. Mas o trabalhador e o empresário que geram riqueza no país estão assistindo de fora essa discussão, que só atrapalha o crescimento da economia", diz.
 
O advogado trabalhista e presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo (Sinditêxtil-SP), Luiz Arthur Pacheco, afirma que a lei foi aprovada, seguindo todos os trâmites legais, foi sancionada e agora tem que ser aplicada. "As empresas não esperam nada diferente disso. Não se pode criar um viés corporativista em detrimento da visão jurídica."
 

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