Notícias

El Papa tiene una capacidad de comunicación

18/08/2017 03:53
Vaticano \ Eventos Mons. Viganò: “El Papa tiene una capacidad de redefinir los códigos y las formas de comunicación”   (RV).- “Educar para la Comunicación”, es el tema del 10º Mutirão Brasileño de Comunicación (Muticom), promovido por la Conferencia Nacional de los Obispos de...
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Coluna do Cláudio Humberto - Diário do Poder

18/08/2017 03:26
18 DE AGOSTO DE 2017 O REGISTRO DE PRESENÇA DA CÂMARA APONTAVA 436 DEPUTADOS NO PLENÁRIO, MAS SÓ HAVIA ESSES 32. (FOTO: AG CÂMARA)   DEPUTADOS AGORA ASSINAM PONTO ÀS 6H E ‘VAZAM’ Apesar da promessa de controlar a frequência dos deputados, a Câmara nunca foi tão tolerante. Nesta...
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Cardeal italiano representará o Papa em Aparecida

17/08/2017 21:06
Papa Francisco \ Encontros e Eventos Cardeal italiano representará o Papa em Aparecida   Cidade do Vaticano (RV) - Será o cardeal italiano Giovanni Battista Re, Prefeito emérito da Congregação para os Bispos e Presidente emérito da Pontifícia Comissão para a América Latina, a...
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Justiça cancela entrega de título honoris causa a Lula

17/08/2017 20:57
Justiça Federal cancela entrega de título honoris causa a Lula   Estadão Conteúdo Redação Folha Vitória São Paulo - A caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Nordeste nem começou e já tem a primeira pedra no caminho do petista. A Justiça Federal deferiu a liminar...
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Sobe para 13 o número de mortos em Barcelona

17/08/2017 16:30
Sobe para 13 o número de mortos em Barcelona  Caso está sendo tratado pela polícia como um atentado terrorista   Pelo menos 13 pessoas morreram e mais de 50 ficaram feridas em Barcelona nesta quinta-feira (17), após uma van atropelar dezenas de pessoas no centro da cidade. Os...
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Coluna do Cláudio Humberto - Diário do Poder

17/08/2017 16:16
17 DE AGOSTO DE 2017 DF PREPARA PACOTE DE CORTES E ATÉ PRIVATIZAÇÃO Obrigado a parcelar salários do servidor talvez já a partir de setembro, o governo do Distrito Federal elabora um arrojado pacote de medidas de corte de gastos que só em salários representam R$1,7 bilhão por mês. O “Pacote...
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Misericórdia: nela há sempre uma plenitude

17/08/2017 14:21
Papa Francisco \ Documentos Papa tuíta sobre a misericórdia: nela há sempre uma plenitude, diz Dom Zuppi   Cidade do Vaticano (RV) –  “Que nada vos impeça de viver e crescer na amizade do Pai Celeste e de testemunhar a todos a sua infinita bondade e...
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O Caneleiro e a Palavra - Por José Vandelei

17/08/2017 14:08
O Caneleiro e a Palavra   Por *José Vanderlei Carneiro (Filosofia/UFPI) Este é um texto já escrito, como tantos outros. O que muda é somente a árvore, a leitura e o leitor. Começo, pois, pedindo desculpa aos senhores, pois com a idade avançada, o velho já não tem mais as condições...
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Virtude e Fortuna | Murillo de Aragão

17/08/2017 13:23
Virtude e Fortuna | Murillo de Aragão - Blog do Noblat   Alguém poderia supor, em 2014, que Rodrigo Maia seria presidente interino da Câmara dos Deputados? Muito difícil. Maia foi presidente interino, presidente eleito da Câmara e ocupou interinamente a presidência da República...
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PSDB perdeu a identidade e beira o surrealismo

17/08/2017 13:04
"PSDB perdeu a identidade e beira o surrealismo" Por Ricardo Mendonça e Cristiane Agostine | Valor Econômico   "O PSDB não tem razão nenhuma para pedir desculpas sobre coisa alguma (...) Não vamos dar a mão à palmatória"   "Se as pesquisas sugerirem que estamos fadado a um...
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Nós levantamos nossas vozes contra o racismo

16/08/2017 19:24
Kirche \ Weltkirche Kardinal DiNardo (links) - AP   US-Katholiken: „Wir erheben unsere Stimme gegen Rassismus"   Erst wollte US-Präsident Donald Trump die Gewalt durch Rassisten in Charlottesville nicht verurteilen, zwei Tage später schob er eine Verurteilung nach, um sie...
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Artigo: A má gestão da saúde pública

16/08/2017 18:56
Saúde   A má gestão da saúde pública Ricardo Barros, ministro da Saúde. Os problemas do SUS são crônicos e não serão resolvidos com propostas casuísticas (Erasmo Salomão/Ministério da Saúde/Flickr)   Episódios recentes de acusações aos médicos brasileiros desviam a atenção...
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Desenvolvimento econômico | Monica de Bolle*

16/08/2017 17:24
Desenvolvimento econômico | Monica de Bolle* - O Estado de S.Paulo   Fundamental é mudar estruturas que estão conosco há 70 anos   Enquanto o governo brasileiro não define o tamanho da nova rombo-meta fiscal do ano, enquanto arde o debate sobre a TLP, enquanto o Brasil se...
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A caótica definição da meta fiscal | Adriana

16/08/2017 17:17
A caótica definição da meta fiscal | Adriana Fernandes - O Estado de S.Paulo   Os desencontros do governo na definição da nova meta fiscal chegaram ao estágio mais avançado de desorganização. Desde a semana passada, quando ficou evidente que a Fazenda realmente entregaria os pontos...
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PMDB voltará a se chamar MDB anuncia Jucá

16/08/2017 16:35
CONVENÇÃO NACIONAL ROMERO JUCÁ DEFENDE A MUDANÇA DE NOME COMO UMA FORMA DE MODERNIZAR A LEGENDA FOTO: EDILSON RODRIGUES/ AGÊNCIA SENADO   PRESIDENTE DO PMDB, JUCÁ ANUNCIA QUE PARTIDO VOLTARÁ A SE CHAMAR MDB   SIGLA DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO VIGOROU ATÉ...
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Ex-Senador Molina morre em Brasília

16/08/2017 16:30
SABOTAGEM?   VÍTIMA DE QUEDA DE AVIÃO, EX-SENADOR MOLINA MORRE EM BRASÍLIA PERSEGUIDO POR EVO MORALES, MOLINA (FOTO) VIVIA ASILADO NO BRASIL HÁ CINCO ANOS.   ALIADOS SUSPEITAM DE SABOTAGEM DA POLÍCIA POLÍTICA BOLIVIANA   Redação - Diário do Poder   O...
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100 anos de nascimento de D. Óscar Romero

16/08/2017 15:05
El Salvador: Peregrinação pelos 100 anos de nascimento de D. Óscar Romero Rádio Vaticana   A Igreja católica de São Salvador organizou uma peregrinação em comemoração do centenário do na nascimento do Beato Óscar Arnulfo Romero, bispo nascido no dia 15 de agosto de 1917 e morto a 24...
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País está perto de recuperar o grau de bom pagador

16/08/2017 14:59
STAND & POOR'S   AGÊNCIA DE RISCO STANDARD & POOR’S MELHORA AVALIAÇÃO SOBRE O BRASIL PAÍS AGORA ESTÁ MAIS PERTO DE RECUPERAR O GRAU DE BOM PAGADOR   Redação - Diário do Poder   A agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) melhorou a...
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Missa: comemoração pelo aniversário de Teresina

16/08/2017 11:54
Missa marca início da comemoração pelo aniversário de Teresina Celebração religiosa contou com a presença de inúmeros fieis teresinenses Por Renayra de Sá - Influente e Conceituado Portal AZ   A comemoração pelos 165 anos da cidade de Teresina iniciou com a tradicional missa na...
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Papa: a expectativa na Colômbia e no Peru

16/08/2017 11:40
O Papa e os índios: a expectativa na Colômbia e no Peru Cidade do Vaticano (RV) – Em sua visita ao Peru, em janeiro de 2018, o Papa terá mais uma ocasião de encontro com povos indígenas. Região de biodiversidade, em plena selva amazônica peruana, Puerto Maldonado é a capital de Madre de...
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¿Cómo podríamos describir la indiferencia religiosa?

16/08/2017 09:56
Profundización \ Diálogos El padre Sergio Moreno habla sobre la indiferencia religiosa.   ¿Cómo podríamos describir la indiferencia religiosa?   Hablamos de descripción en un primer momento, porque la comprensión exhaustiva de este fenómeno parece imposible. No existe el...
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Porandubas Políticas por Gaudêncio Torquato

16/08/2017 09:48
Porandubas Políticas Por Gaudêncio Torquato   Abro a coluna com o padre Aneiko.   Quer ver?   Padre Aneiko, deputado estadual pelo PDC, vinha do Paraguai. Na fronteira de Foz do Iguaçu, encontrou-se com duas amigas, que lhe pediram para passar com uns perfumes de...
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Onde há fumaça… | Vera Magalhães - Estadão

16/08/2017 08:42
Onde há fumaça… | Vera Magalhães - O Estado de S.Paulo   A preocupação externada pelo juiz Sérgio Moro ontem de que o Supremo Tribunal Federal reveja a jurisprudência de que condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena de prisão se baseia em fatos: esse entendimento...
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Mudar o Brasil | Merval Pereira - O Globo

16/08/2017 08:36
Mudar o Brasil | Merval Pereira - O Globo   “Eu quero mudar o Brasil, não quero me mudar do Brasil.” A frase da ministra Cármem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), dita ontem em um debate promovido pela Rádio Jovem Pan em São Paulo, reafirma que ela é boa de frase —...
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13 suplentes em exercício - 2ª bancada do Senado

16/08/2017 07:39
13 suplentes em exercício formam 2ª bancada do Senado Wilder Morais: financiador de campanha que virou suplente e, logo, titular de uma cadeira no Senado   A discussão sobre a reforma política esquenta e vai mostrando as posições divergentes entre os partidos. O principal ponto de...
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Partidos aliados exigem demissão de Imbassahy

16/08/2017 07:29
16 DE AGOSTO DE 2017 NO DF, SAÚDE PAGA GRATIFICAÇÃO MALANDRA A 82% Além de parcelar salários, o governo do DF também estuda saídas para reduzir gastos de R$1,7 bilhão ao mês com pessoal, suprimindo penduricalhos e gratificações até criminosas: na Secretaria de Saúde, uma manobra malandra...
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Angelus: María nos trae la gracia que es Jesús

15/08/2017 20:21
Francisco \ Audiencias, Catequesis y Ángelus El Papa a la hora del Ángelus: María nos trae la gracia que es Jesús   de fieles y peregrinos reunidos en la Plaza de San Pedro, el Papa Francisco explicó en la Solemnidad de la Asunción de la Bienaventurada Virgen María, que el Evangelio...
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Papa: Maria nos capacita a atravessar com fé

15/08/2017 20:15
Papa Francisco \ Angelus Papa: Maria nos capacita a atravessar com fé os momentos dolorosos   Cidade do Vaticano (RV) -   “Trazendo Jesus, Nossa Senhora traz também a nós uma nova alegria, cheia de significado; nos traz uma nova capacidade de atravessar com fé os momentos mais...
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Mons. Viganò abrirá o 10º Muticom em Joinville

15/08/2017 05:10
Mons. Viganò abrirá o 10º Muticom em Joinville O Jornal do Papa - Prefeitura das Comunicações - Vaticano   Rádio Vaticana   Joinville (RV) - Entre os dias 16 e 20 de agosto de 2017, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Diocese de Joinville realizam a 10ª...
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300 milhões de crianças africanas vivem na pobreza

15/08/2017 03:57
Atualidade \ Geral 300 milhões de crianças africanas vivem na pobreza   Nova Iorque (RV) – São as crianças que pagam o preço mais alto pelas crises, sobretudo na África, revela o relatório publicado pelas Nações Unidas segundo o qual, 60% das crianças africanas – cerca de 300...
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STF libera candidatura de Maia à reeleição

02/02/2017 11:25
STF libera candidatura de Maia à reeleição Supremo nega quatro pedidos para barrar candidatura de Maia   • Celso de Mello, decano da Corte, rejeita pedidos de liminares para barrar a candidatura do presidente da Casa; deputado do DEM é favorito e tem apoio do...
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Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia

02/02/2017 11:07
Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia A ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa e companheira do ex-presidente, durante o Encontro das mulheres e militantes com Lula, na Casa de Portugal do Grande ABC em Santo André (SP) (Leonardo Benassatto/Futura...
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Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

01/02/2017 20:15
Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado   Peemedebista recebeu 61 votos, contra 10 do seu único adversário, José Medeiros. Novo presidente foi citado em delação da Odebrecht   Por Da redação - Site da Revista Veja O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira...
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Eunício deve ser eleito hoje no Senado - Estadão

01/02/2017 13:29
Eunício deve ser eleito hoje no Senado • Com apoio da base e da oposição, senador do PMDB é defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, de quem se diz amigo   Ricardo Brito | O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA - Num contraponto à tensa disputa ao comando da Câmara,...
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Artigo: A grande jogada de mestre ?

01/02/2017 11:40
A grande jogada de mestre ? Por Josenildo Melo   Em se concretizando hoje a filiação de um grande nome da política piauiense; o grande mestre coloca no tabuleiro do xadrez político a concretização de um sonho em prol do Estado do Piauí. E não está errado? Afinal quem é o grande...
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Resposta ao desemprego - Míriam Leitão

01/02/2017 11:22
Resposta ao desemprego - Míriam Leitão - O Globo   O principal problema da economia brasileira hoje é o desemprego. Ele é o fruto mais amargo da grave crise na qual o país entrou por má condução da política econômica. Foi o governo Dilma que jogou o emprego nesta queda livre, mas o...
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Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato

31/01/2017 11:57
Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato entre cinco Novo relator decidirá sobre sigilo de delação da Odebrecht   • Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal   Letícia Casado, Valdo Cruz | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Após a...
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Supremo homologa delação da Odebrecht - Estadão

31/01/2017 11:47
Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht   • Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa   Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O...
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Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões

30/01/2017 12:14
Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões Por Rodrigo Carro | Valor Econômico   RIO - Se privatizarem todas as suas estatais, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguirão abater quase 50% de sua dívida com a União. Levantamento feito pela agência de...
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Sinais para a sociedade - Merval Pereira

29/01/2017 13:24
Sinais para a sociedade - Merval Pereira - O Globo   Homologar delações da Odebrecht será bom sinal. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a “lucidade senhora” nas palavras do músico Tom Zé, homologue as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo...
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Política e representação | José Antonio Segatto*
 O Estado de S.Paulo
 
Os problemas do voto proporcional poderiam ser resolvidos, em parte, por medidas simples
 
Mais uma vez, como tem ocorrido invariavelmente em todos os momentos de crise, a reforma política é aventada como panaceia para todos os problemas do sistema de representação e gestão política do País. Em suas diferentes versões, tanto em sentido estrito (mudanças na legislação eleitoral e de regulação partidária) como lato (alterações na forma de governo), seria condição indispensável para conformar o sistema político à governabilidade e à democracia. Uma das medidas primordiais seria a substituição do voto proporcional pelo majoritário/distrital para a eleição de deputados federais e estaduais.
 
Seus defensores justificam que seria a melhor maneira de aproximar os eleitores da política – a delimitação espacial das circunscrições eleitorais avizinharia representados e representantes, facilitando a cobrança de uns e forçando a prestação de contas de outros. Além disso, tornaria os pleitos menos custosos, eliminaria as deformações do sistema proporcional, em que o eleitor não tem controle de seu voto, e, o que mais importa, diminuiria a quantidade de partidos, excluindo mesmo as minorias e/ou as pequenas legendas, convertendo a governabilidade em algo mais exequível.
 
Essas razões que embasam as proposições em prol do sufrágio majoritário/distrital podem ser objetadas em muitos de seus aspectos: 1) a divisão das atuais circunscrições eleitorais (Estados) em unidades bem menores, correspondentes à quantidade de representantes nos Parlamentos, coloca o problema da delimitação de suas fronteiras pelo número de eleitores e a diferença entre os pleitos (federais e estaduais), com quantuns diversos de representantes; os critérios para o redesenho dos distritos podem implicar ordenações arbitrárias de privilegiamento de interesses locais ou regionais e oligárquicos. 2) As eleições majoritárias uninominais, ao eleger candidatos por maioria simples, eliminam minorias (mesmo que expressivas), tendem a resultar em governos unitários e subtraem atribuições dos partidos políticos, fomentando o personalismo. 3) A tese de que aproxima os cidadãos de seus representantes por meio da defesa de interesses locais é falaciosa; os atributos de um deputado federal é o de legislar e tratar de questões nacionais, e não de demandas particularistas ou regionais – o risco que se corre é o de conceber vereadores federais (ou estaduais) ou despachantes paroquiais. 4) É duvidosa a alegação de que o sistema de voto distrital diminui os custos das campanhas; os dados revelam que as eleições majoritárias, mesmo que limitadas espacialmente, são sempre mais caras que as proporcionais. 5) O argumento segundo o qual as eleições por distritos menores amplificariam a eficácia parlamentar e potencializariam a representação contém forte teor ideológico, pois, ao contrário, a probabilidade de gerar correspondência assimétrica entre os votos e a representação é bem mais elevada nos pleitos majoritários do que nos proporcionais – exemplos disso são os sistemas eleitorais distritais norte-americano, inglês, francês e outros.
 
Seria possível enumerar outros problemas do voto distrital/majoritário e suas impropriedades para a representação política democrática. Acredito, entretanto, que os já enumerados são suficientes para apontar que o sistema de eleições proporcionais, embora imperfeito, tem se mostrado mais equitativo para representar a soberania popular, conforme indicam as experiências – mesmo as propostas híbridas, mescla do voto majoritário uninominal com proporcional de lista fechada, como o sistema distrital misto, não revogam suas vicissitudes.
 
Ademais, as facções políticas que pregam como imperioso o voto majoritário/distrital o apresentam como uma grande novidade e remédio para os muitos males da política brasileira. Esquecem-se, como que numa amnésia histórica, de que tal tipo de sistemática eleitoral foi utilizada por um longo período no País – obviamente que em outras circunstâncias e/ou época –, no Império e na República, desde meados do século 19 até 1930. Seus resultados não foram nem um pouco promissores – atendeu cabalmente aos propósitos do domínio oligárquico e coronelista e às conveniências políticas de uma elite parcamente democrática.
 
Substituindo o sistema distrital, o de voto proporcional de lista aberta em circunscrições (distritos) equivalentes aos entes nacionais (Estados) vem sendo praticado há mais de sete décadas e, ao longo desse período, sofreu alterações diversas. É inegável que, não obstante certos aperfeiçoamentos, contém ainda muitas imperfeições. Por exemplo: o fato de o eleitor votar em fulano e, com frequência, eleger sicrano, votar no candidato do partido x e eleger o postulante do y (nas coligações); o constante encarecimento das campanhas e as interferências do poder econômico em seu financiamento; entre outras resultantes indesejáveis.
 
Esses problemas, entretanto, poderiam ser resolvidos, em parte, por medidas simples como a proibição de coligações nas eleições proporcionais e/ou sua substituição pelo mecanismo de federações partidárias; a troca da lista aberta pela lista fechada flexível, estabelecida em prévias eleitorais partidárias, etc. A estas poderiam ser vinculadas a fixação de uma cláusula de barreira para que o partido tenha direito ao funcionamento legislativo, acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito; de um fundo para financiamento público de campanhas eleitorais; a correção da desproporção de representação entre os Estados na Câmara e no Senado; etc. Tais medidas, indubitavelmente, seriam providenciais para salvaguardar a operacionalidade dos mecanismos de representação política e da soberania popular, afora regular o processo democrático, dando-lhe maior previsibilidade e legitimidade.
 
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* José Antonio Segatto é professor titular de sociologia da Unesp
Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
Cuidado, não pense antes de agir | Bolívar Lamounier*
- O Estado de S.Paulo
 
Não se preocupem, caros leitores, com o vale de lágrimas que estão vendo e ouvindo
 
Nós, brasileiros, somos mesmo um prodígio. Não contentes em acreditar que Deus é brasileiro, somos também propensos a nos vermos como um povo divino.
 
É certo que isso mudou de uns anos para cá, mas até poucas décadas atrás estávamos seguros de que iríamos usufruir de todas as coisas boas do mundo, naturalmente, sem grande esforço. Chego mesmo a pensar que aquele antigo otimismo ainda está por aí, disfarçado, só esperando a tempestade passar. Cedo ou tarde, o Deus brasileiro, a “mão invisível” ou, mais provável, um miraculoso “projeto nacional” nos libertará dessa angústia passageira que estamos vivendo.
 
A hipótese que venho de enunciar ajuda a compreender quão simplórias e confusas têm sido as ideias a que recorremos para enfrentar os desafios com que sucessivamente nos deparamos. Tudo se passa como se, no fundo de nossa mente, houvesse uma voz sempre a nos dizer: “Faça o que quer, não acredite no que está vendo ou ouvindo”. Ou, de uma forma mais taxativa: “Não pense antes de agir”.
 
Uma vista d’olhos no passado recente evidenciará a utilidade da hipótese que venho de enunciar para a compreensão da política brasileira. Duas ou três décadas atrás, era voz corrente que havíamos aprimorado o sistema presidencial de governo. Admitindo que governar com duas dúzias de partidos na Câmara era difícil, criáramos o “presidencialismo de coalizão”, um verdadeiro ovo de Colombo: bastava aquinhoá-los com ministérios e cargos, de uma forma mais ou menos proporcional; em troca, eles dariam ao Executivo todo o apoio de que ele necessitasse. Saía meio caro, mas compensava. Decorrida uma década, surgiram dúvidas; decorrida mais outra, concluímos que o ovo funcionava ao contrário do pretendido. Todas as dificuldades decorriam do “presidencialismo de coalizão”. Ele é que seria o mal dos males. Mas como poderia o nosso presidencialismo não ser de coalizão, se nossos partidos se multiplicam como coelhos, a tal ponto que nenhum consegue sequer 20% das cadeiras na Câmara? Todos os deputados então aquiesceram que aí havia realmente uma dificuldade. Urgia realizar uma reforma política a fim de frear a proliferação de partidos (até porque a maioria deles era sabidamente de araque). Adentramos, então, o labirinto das providências refreadoras: fim das coligações nas eleições legislativas, cláusula de barreira, voto distrital puro, voto distrital misto, etc., etc. E subitamente fomos parar – vejam os senhores que coisa extraordinária – no “distritão”, uma jabuticaba à altura de um povo que se vê como parte da divindade.
 
Outro dia me imaginei numa conversa imaginária com um dos adeptos desse sistema. Perguntei o que o levava a crer que o “distritão” reduziria o número de agremiações. Ele estufou o peito e me respondeu, com ar de notável convicção: “Elementar, Watson. O distritão liquidará todos eles. Os 26 hoje representados na Câmara serão reduzidos a zero. CQD”. Não me dei por achado. Voltando à carga, disse-lhe que, a meu juízo, atualmente só existe um partido: o PPSB – Partido dos que Pleiteiam Subsídios e Benesses. Com isso ele concordou: “Assim é, se lhe parece”, e lá se foi, apreciando seu cachimbo.
 
Com o dedo em riste, ordenei à voz que trazia na mente que se calasse e me perguntei se o que agora estamos fazendo sem pensar por acaso remontaria a alguma outra coisa que fizemos da mesma forma, isto é, sem pensar. É claro que sim. Tempos atrás, proibimos a participação de empresas no financiamento de campanhas eleitorais. E, convenhamos, que outra providência se poderia esperar de um país movido por um sincero e sempre renovado desejo de moralizar a política? É certo que havia um pequeno problema, mas para que servem os deputados e juristas senão para resolver pequenos problemas?
 
Qualquer cidadão que tenha deslizado o dedo indicador sobre as compilações do IBGE a respeito da distribuição da renda pessoal terá facilmente concluído que suprimir pura e simplesmente o financiamento empresarial inviabilizaria praticamente as contendas eleitorais. Outro problema de fácil solução: pegamos um bom naco do erário, apresentamo-lo como um fundo destinado a aprimorar nossas práticas democráticas e pronto! Pronto, nada!, terá a voz dito a algum deputado. “Assim, a frio, a opinião pública não vai digerir esse fundo. Precisamos acoplá-lo a uma reforma política profunda, meditada, abrangente.” Mas não seria mais simples voltarmos à mãe de todos os equívocos – a lei que proibiu o financiamento público – e alterá-la, instituindo registros online e tetos, ou seja, controles severos e transparentes?
 
Deve ser por essas e outras que o Brasil vai de vento em popa, mesmo admitindo que o vento não passe de uma suave brisa. Um século atrás acreditávamos que um país como o nosso, livre de tornados e vulcões, com um vasto território e uma inigualável dotação de recursos naturais, seria necessariamente o “país do futuro”. A essas condições básicas houve quem acrescentasse nossa índole pacífica, ou seja, o fato de a brandura de nossas relações sociais e raciais e a ausência de dissensões religiosas terem afastado em definitivo a hipótese de conflitos destrutivos entre o capital e o trabalho. Se tudo isso falhasse, tínhamos ainda um hedge colossal: a aceleração do crescimento econômico, sob a égide de um impecável sistema de planejamento.
 
Portanto, meus caros leitores e leitoras, não se preocupem com o vale de lágrimas que estão vendo e ouvindo. Pelo menos por enquanto, as reformas trabalhista e previdenciária serão como a viúva Porcina – aquela que foi sem nunca ter sido. Certo impacto a corrupção pode até causar no sistema político, mas fiquemos frios. Vamos agindo, passo a passo, e deixemos o pensamento para depois.
 
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* Bolívar Lamounier é cientista político, sócio-diretor da Augurium Consultoria, membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências e autor do livro ‘Liberais e antiliberais: a luta ideológica de nosso tempo’ (Companhia das Letras, 2016)
 

 

Interesses cruzados | Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
 
A linha de corte criada por Michel Temer para definir a vida de ministros implicados pela Odebrecht deu certo fôlego ao Planalto, mas entregou à Procuradoria-Geral da República responsabilidade sobre o futuro do governo.
 
A regra tem preservado os ministros investigados, mesmo que, para abertura dos inquéritos, o Supremo tenha considerado a existência de indícios de que cometeram crimes.
 
Pelos critérios do presidente, o ministro que for denunciado pela PGR será afastado temporariamente. A demissão deve ocorrer no caso de o Supremo transformá-lo em réu.
 
Oito ministros estão na lista de inquéritos. É improvável que o tribunal julgue até o fim de 2018 possíveis denúncias contra todos eles.
 
A regra de Temer é frágil porque, uma vez fora do governo, dificilmente um ministro retorna. O presidente sabe que uma denúncia da PGR, e não uma decisão do STF, pode estabelecer quem sai da Esplanada.
 
Reportagem da Folha deste domingo (23) mostrou que Temer pretende indicar um aliado do procurador-geral, Rodrigo Janot, à sucessão do próprio, marcada para setembro.
 
Janot poupou o presidente dos inquéritos da Odebrecht por considerar que ele tem "imunidade temporária" no cargo. O peemedebista é citado como personagem de reunião vinculada a acerto de propina.
 
O procurador tem feito circular a versão de que não quer um terceiro mandato. Seus aliados agem nos bastidores para garantir o substituto, enquanto os adversários de Janot na procuradoria articulam nomes.
 
Temer vai escolher um dos indicados da listra tríplice da associação de procuradores, sem precisar optar pelo mais votado pela classe.
 
Em meio a reformas importantes no Congresso, o presidente quer segurar até quando for possível ministros de peso e sob investigação, como Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
E não interessa ao grupo de Janot dentro da PGR perder a condução da Lava Jato a partir de setembro.

O pior déficit | Cristovam Buarque

- O Globo
 
Nossas eleições estão entre as mais caras do mundo
 
O Congresso Nacional se prepara para saltar da responsável aprovação do teto nos gastos públicos para a irresponsável aprovação do desvio de R$ 3,6 bilhões, com o objetivo de financiar as campanhas eleitorais no próximo ano. Um dia, preocupado, o povo assiste ao presidente da República dizer que o Brasil sofre a falência dos serviços públicos por falta de dinheiro; no outro, perplexo, assiste que haverá dinheiro para financiar campanha milionária: R$ 2 milhões por eleito — deputados federais e estaduais, governadores, presidente; R$ 30 pagos por eleitor.
 
Ao assistir a estes dois fatos — falta de dinheiro para os serviços e dinheiro sobrando para as eleições —, o povo desacredita ainda mais de seus governantes, sobretudo depois do reconhecimento de um déficit de R$ 159 bilhões em 2017. A oposição também fica desacreditada ao tratar o povo como se ele não soubesse que este déficit foi provocado sobretudo pela irresponsabilidade de seu período no governo.
 
Chega a ser cínica a afirmação de que este custo das eleições é pequeno, quando sabemos que seria suficiente para enfrentar as dificuldades da nossa ciência e tecnologia, por exemplo. Também é cinismo dizer que a democracia exige estes gastos, sem levar em conta que nossas eleições estão entre as mais caras do mundo; ou ainda ao dizerem que o recurso sairá das emendas de parlamentares, quando este dinheiro é pago pelo contribuinte, e as emendas dirigidas para atender necessidades da população. Graças ao teto dos gastos, o povo sabe que o dinheiro é curto e será tomado dele para financiar as campanhas, caracterizando uma corrupção nas prioridades.
 
É uma vergonha dizer que este gasto é necessário para fortalecer a democracia: não há democracia sem políticos com credibilidade e não há credibilidade em um Parlamento cujos membros um dia aprovam um necessário teto de gastos, e no outro continuam fazendo uma das mais caras eleições do mundo, sem dar exemplos próprios de austeridade. O Congresso devia determinar medidas que reduzam o custo das campanhas e que elas sejam financiadas pelos filiados e simpatizantes dos partidos e dos candidatos.
 
Além dos elevados gastos de campanha, o governo precisa dar exemplos: acabando com remunerações acima do já elevado teto salarial que equivale a 35 vezes o salário mínimo do trabalhador; precisa determinar que nenhum de seus dirigentes acumule salários, como aposentadorias; acabar com mordomias e subsídios pessoais. São gestos que têm pouco impacto fiscal, mas um imenso impacto moral.
 
O Brasil não supera sua crise se seus dirigentes não derem o exemplo. E os políticos estão na contramão ao apresentar uma proposta de reforma política que, além de piorar o maldito sistema atual, desvia recursos públicos para campanha eleitoral.
 
Pior que o déficit fiscal é o déficit moral. E esta reforma eleitoral está ampliando essa escassez e comprometendo nossa democracia, no lugar de fortalecê-la.
 
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Cristovam Buarque é senador (PPS-DF)

 

As velhas raposas | Luiz Carlos Azedo

- Correio Braziliense
 
A solução da crise terá que sair das eleições de 2018, é a regra do jogo democrático, cuja primeira condição é a manutenção do calendário eleitoral; a segunda, a possibilidade de alternância de poder
 
O velho Piantella não perde a majestade. Na noite de quarta-feira, ao contrário da maioria dos deputados que gostam de futebol e foram assistir ao clássico Flamengo e Botafogo pela televisão (um zero a zero dos mais sem graça, no campo do Engenhão, no subúrbio carioca do Engenho de Dentro), um grupo de velhas raposas do Congresso se reunia nos fundos do velho reduto dos deputados Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e Luiz Eduardo Magalhães (PFL-BA). Ambos pontificaram na política nacional tecendo grandes acordos políticos que garantiram a transição à democracia, o primeiro, e o sucesso do Plano Real, o segundo. E deixaram discípulos na arte da política.
 
Estavam lá o atual decano da Casa, Miro Teixeira (Rede), eleito pela primeira vez nas eleições de 1974 com um caminhão de votos, Heráclito Fortes (PSB-PI), Benito Gama (PTB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e Tadeu Alencar (PSB-PE), que é novo no grupo, mas respeitado porque é muito sensato e bom advogado, o que é muito importante nessas horas nas quais a criatividade pode selar o destino do país com uma boa saída jurídica. O assunto da conversa entre essas velhas raposas da política não poderia ser outro: desatar o nó da reforma política, em discussão na Câmara, que havia acabado de encerrar a sessão sem conseguir votar nenhuma proposta. Motivo: absoluta falta de clareza da maioria sobre o que fazer com o sistema eleitoral e o financiamento das campanhas.
 
Nessa roda de conversa, todos são contrários ao “fundão” de R$ 3,6 bilhões e a favor de uma forma de financiamento privado, com limite de arrecadação e previamente controlado pela Receita Federal. Se a fórmula que discutem será emplacada, não será a primeira vez que isso acontece. O grupo costuma jogar conversa fora em público e articular grandes acordos nos bastidores do plenário da Câmara. A maioria trabalhou a favor dos dois impeachments aprovados na Casa, do Collor de Melo e de Dilma Rousseff. Algumas conversas decisivas foram em almoços e jantares fechados na casa de Heráclito, no Lago Sul, sem a presença de jornalistas, lobistas e boquirrotos. Quem vaza conversas nesses encontros está fora do jogo. O convidado mais recente do grupo foi o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que resolveu sair da toca por causa do prefeito paulistano, João Doria.
 
Não há acordo no grupo sobre a outra proposta polêmica, o “distritão”, projeto que tem como um dos seus patronos o deputado Miro Teixeira. Seu amigo Rubens Bueno é radicalmente contra a proposta. Para Miro, o “distritão” não é problema, é solução. Elege-se com facilidade e se livra das amarras da Rede, embora não diga isso em nenhum momento. Para Rubens, é o fim dos partidos, principalmente os pequenos, com menos tempo de televisão e recursos, porque o leilão do troca-troca partidário já é uma realidade na Câmara. Benito Gama se diverte com a polêmica. Como bom baiano, ironiza a situação. E comemora o fato de o Congresso reagir às pressões da opinião pública. “Quem vai dar uma solução para crise política somos nós, os políticos, não são juízes, promotores e militares. Democracia é assim!”
 
Essa é a questão de fundo da crise ética. Não há a menor possibilidade de uma solução a la Emmanuel Macron, o novo presidente francês, que deixou o governo do socialista de François Hollande, criou um movimento que, em um ano, filiou 200 mil militantes e derrotou gaulistas e socialistas, os tradicionais partidos franceses, levando de roldão a direita chauvinista de Marine Le Pen. A solução da crise terá que sair das eleições de 2018, é a regra do jogo democrático, cuja primeira condição é a manutenção do calendário eleitoral; a segunda, a possibilidade de alternância de poder.
 
Mas as regras da eleição estão sendo decididas por muitos líderes políticos acuados pela Lava-Jato e um baixo clero à beira de um ataque de nervos por causa do desgaste do Congresso. É nesse universo que essas raposas jogam no meio de campo e armam suas jogadas. A sociedade já detonou o “distritão” e o “fundão”. Até ministros do Supremo que votaram a favor do financiamento público já estão revendo suas posições contrárias ao financiamento privado. Miro Teixeira já queima as pestanas pra encontrar uma fórmula que salve o “distritão” do naufrágio. No momento, a ideia é “distritão” com voto em legenda. É uma tremenda jabuticaba, não existe em lugar algum. Mas ainda não colou!
 
Las Ramblas
Em 23 de junho, em férias, estava flanando por Las Ramblas, cujo nome é uma corruptela do árabe “ramla”, tão comum na Península Ibérica, que nesse caso significa leito de rio seco. A longa avenida de 1,2km tem um grande calçadão que desce da Praça da Catalunha ao Porto Velho, no coração de Barcelona, pelo qual transitam diariamente de 230 mil a 310 mil pessoas. O atentado de ontem deixou ao menos 13 mortos e uma centena de feridos, de pelo menos 18 nacionalidades. Nenhum brasileiro, embora seja impossível fazer aquele trajeto sem ouvir os sotaques de diversas regiões do nosso país. O mundo está cada vez mais perigoso, não é só o Rio de Janeiro que tem motivos de sobra para se vestir de branco pela paz. Cidades emblemáticas da Europa, como Barcelona, também.


Contato

Jornalista Josenildo Melo

Teresina - Piauí - Brazil

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