Notícias

O vexame histórico do TSE - Revista Veja

10/06/2017 11:44
Brasil, Política   O vexame histórico do TSE   Ministros excluem delatores do processo, absolvem chapa Dilma-Temer apesar de ‘provas oceânicas’ e dão sobrevida ao presidente no cargo   Por Eduardo Gonçalves, João Pedroso de Campos Nunca, na história eleitoral do...
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Novos líderes precisam restaurar princípios

10/06/2017 10:50
Novos líderes precisam restaurar princípios, diz cientista político Ana Luiza Albuquerque – Folha de S. Paulo   SÃO PAULO - Uma das faces mais preocupantes da crise pela qual passa o Brasil é a ausência de lideranças e o esvaziamento dos partidos políticos.   É o que diz o...
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TSE ignora provas - Jornal O Globo

10/06/2017 10:40
TSE ignora provas Apesar das revelações de corrupção, tribunal livra Temer de cassação por 4 a 3   Corte rejeitou documentos contra chapa liderada por Dilma; Gilmar Mendes deu o voto de Minerva   Mesmo reconhecendo crimes gravíssimos na campanha de 2014 de Dilma Rousseff e...
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TSE mantém Temer na Presidência por 4 votos a 3

10/06/2017 08:32
TSE mantém Temer na Presidência por 4 votos a 3 Com voto decisivo de Gilmar, TSE absolve Temer e Dilma   Ministro desempata julgamento e diz que 'não se pode substituir um presidente a qualquer hora'; por 4 votos a 3, Corte rejeita a cassação da chapa de 2014   Breno Pires...
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Agora é guerra: Temer aciona serviço secreto

09/06/2017 21:29
Política   Agora é guerra: Temer aciona serviço secreto para bisbilhotar Fachin   Governo resolve deflagrar o maior ataque já visto contra a Lava-Jato Por Robson Bonin, Marcela Mattos, Thiago Bronzatto   Fiel à máxima de que a melhor defesa é o ataque, o Palácio do...
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Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação

09/06/2017 20:37
Por 4 votos a 3, TSE rejeita cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014 Maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral, como argumentava o PSDB no pedido de cassação.   Por Fabiano Costa,...
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Na Câmara, Temer x Janot | Eliane Cantanhêde

09/06/2017 19:03
Na Câmara, Temer x Janot | Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo   Se Temer passar no TSE, a guerra será entre ele e Janot na Câmara, seu hábitat natural   Se sobreviver ao julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, como tudo indica, o presidente Michel Temer vai continuar...
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Divisão em times antecipa decisão no TSE

09/06/2017 18:52
Divisão em ‘times’ antecipa decisão no TSE | Vera Magalhães - O Estado de S.Paulo   Preliminares do julgamento da chapa Dilma-Temer mostraram clara divisão do plenário do TSE   As intermináveis preliminares do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer mostraram uma...
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Um julgamento didático | Hélio Schwartsman

09/06/2017 13:35
Um julgamento didático | Hélio Schwartsman - Folha de S. Paulo   Embora o julgamento da chapa Dilma-Temer ainda não esteja concluído, as intervenções dos ministros até aqui indicam que o presidente Michel Temer não será cassado. A maioria da corte caminha para excluir as provas...
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A vitória da derrota nos espreita | Reinaldo Azevedo

09/06/2017 13:28
A vitória da derrota nos espreita | Reinaldo Azevedo - Folha de S. Paulo   Antes ainda de a Lava Jato completar seis meses, o jogo perigoso praticado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal surgiu à minha frente com uma clareza de tal sorte fulgurante que me perguntei...
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Crise nova e velhas doenças | *José Serra

08/06/2017 19:07
Crise nova e velhas doenças | *José Serra - O Estado de S.Paulo   A aprovação do voto distrital misto seria uma precondição para o parlamentarismo   O império está doente e, o que é pior, procura habituar-se às suas doenças. Italo Calvino, em As Cidades...
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Qual o clima em relação ao julgamento da chapa

08/06/2017 18:59
Qual o clima em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer?  Por Gaudêncio Torquato - Migalhas   Abro a coluna com muita preocupação com o amanhã.   A propósito, uma historinha que cai bem.   Perspectivas e características Quais as perspectivas que se...
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A cegueira deliberada do TSE | Merval Pereira

08/06/2017 18:22
A cegueira deliberada do TSE | Merval Pereira - O Globo   No embate entre a “verdade real” que busca o relator Herman Benjamin e a “cegueira deliberada”, está a essência do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o abuso de poder econômico e político da chapa...
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De volta para o futuro | Roberto Dias

08/06/2017 18:18
De volta para o futuro | Roberto Dias  Folha de S. Paulo   O vermelho latejante das poltronas, o tom monocórdico dos diálogos mesmo quando lancinantes, o verniz pastel das imagens na TV –tudo isso poderia estar numa novela mexicana do SBT dos anos 80, mas é o Brasil de 2017 ao...
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Ser ou não ser | Luiz Carlos Azedo

08/06/2017 15:42
Ser ou não ser | Luiz Carlos Azedo  Correio Braziliense   Se antes eram os antigos aliados de Dilma que aderiram de forma envergonhada ao impeachment, agora é a antiga oposição que empresta seu apoio envergonhado ao governo Temer   O julgamento da chapa Dilma...
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A revanche dos T-men | José Roberto de Toledo

08/06/2017 14:19
A revanche dos T-men | José Roberto de Toledo  O Estado de S.Paulo   Se o presidente Michel Temer for absolvido pelo TSE, a tropa de choque temerária vai sair para o ataque   “Temer, eu te amo.” A frase foi gritada na portaria do Palácio do Planalto, instantes antes de...
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A corrupção em julgamento | Merval Pereira

07/06/2017 20:10
A corrupção em julgamento | Merval Pereira - O Globo   O julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não se restringe à chapa vitoriosa da eleição presidencial de 2014, mas ao nosso sistema político-eleitoral. O que está desfilando à frente dos brasileiros é uma série de delitos...
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PSDB e o risco Maia | Vera Magalhães

07/06/2017 17:07
PSDB e o risco Maia | Vera Magalhães  O Estado de S.Paulo   A conclusão dos tucanos é que, se é ruim com Temer, pior seria com Maia   A cúpula do PSDB resolveu bancar a aposta e manter, por ora, o apoio a Michel Temer baseada, sobretudo, em um diagnóstico: se o...
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Até onde a vista não alcança | Rosângela Bittar

07/06/2017 17:02
Até onde a vista não alcança | Rosângela Bittar - Valor Econômico   O STF não é mais o poder moderador para liderar a saída   O ministro Marco Aurélio Mello, quando evita adjetivar os acontecimentos, principalmente se os terá que avaliar em juízo, aplica-lhes uma expressão...
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Fator Lula | Hélio Schwartsman

07/06/2017 13:28
Fator Lula | Hélio Schwartsman - Folha de S. Paulo   Parte dos que se opõem à realização de uma eleição diretapara definir quem será o presidente da República na hipótese de queda de Michel Temer o faz por recear a volta de Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente, afinal, aparece...
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Nada será como antes | Luiz Carlos Azedo

07/06/2017 13:18
Nada será como antes | Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense   O assunto mais comentado no cafezinho da Câmara, ontem, não era a retomada do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a leitura do voto do relator Herman Benjamin, pedindo...
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Semana imprevisível | Míriam Leitão

06/06/2017 18:47
Semana imprevisível | Míriam Leitão - O Globo   Entramos na semana do imprevisível, em que tudo pode acontecer, inclusive o julgamento da chapa Dilma-Temer ser suspenso por algum motivo. A economia permanece à espera da decisão do TSE. Um economista a quem esta coluna perguntou...
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No banco dos réus | Luiz Carlos Azedo

06/06/2017 18:42
No banco dos réus | Luiz Carlos Azedo – Correio Braziliense   Na véspera do início do julgamento das contas de campanha da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que começa hoje no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode resultar até na cassação do presidente da República, o Ministério...
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Sete votos, um destino | Eliane Cantanhêde

06/06/2017 18:17
Sete votos, um destino | Eliane Cantanhêde - O Estado de S.Paulo   Decisão do TSE é importantíssima, mas só uma etapa neste vale de lágrimas   Se não o Brasil, pelo menos a capital da República e os Três Poderes estão paralisados, à espera do desfecho do julgamento da chapa...
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Missionários da Consolata: ser novos areópagos

05/06/2017 18:51
Papa aos Missionários da Consolata: ser novos “areópagos” Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) – O Santo Padre concluiu sua série de audiências, na manhã desta segunda-feira (05/6), recebendo na Sala Clementina, no Vaticano, 120 participantes nos Capítulos Gerais dos...
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Misericórdia não é fazer algo para descarregar

05/06/2017 18:45
Papa: obra de misericórdia não é fazer algo para descarregar a consciência Rádio Vaticana   Cidade do Vaticano (RV) - As obras de misericórdia não sejam um dar esmolas para descarregar a consciência, mas um participar do sofrimento dos outros, mesmo a seu próprio risco e deixando-se...
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Janot quer constranger TSE, diz defesa de Temer

05/06/2017 18:12
Janot quer constranger TSE, diz defesa de Temer PGR tenta constranger TSE, diz defesa de Temer   Advogado do presidente no TSE, Gustavo Guedes vê ‘atuação política’ de Janot ao tomar medidas às vésperas de julgamento; Temer obtém apoio de ministros tucanos   Beatriz Bulla e...
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Crises e desfechos | Marco Aurélio Nogueira

05/06/2017 18:07
Crises e desfechos | Marco Aurélio Nogueira  O Estado de S. Paulo   Toda crise política está destinada a ter um desfecho, em um maior ou menor intervalo de tempo.   Crises não são fenômenos que se estendem indefinidamente, sem mudar de ritmo e sem sofrer alterações....
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Tribunais em tempos de crise | Oscar Vilhena Vieira

05/06/2017 18:03
Tribunais em tempos de crise | Oscar Vilhena Vieira Folha de S. Paulo / Ilustríssima   RESUMO Para analisar o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE, que será realizado nesta terça (6), autor relembra o histórico recente do Judiciário diante da Lava Jato, de um lado, e do...
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Uma semana decisiva | Marcus Pestana

05/06/2017 17:57
Uma semana decisiva | Marcus Pestana - O Tempo (MG)   O Tribunal Superior Eleitoral retoma amanhã o julgamento do processo de cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, fruto de uma ação impetrada pelo PSDB, no início de 2015. A motivação foi o visível abuso do poder político...
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STF libera candidatura de Maia à reeleição

02/02/2017 11:25
STF libera candidatura de Maia à reeleição Supremo nega quatro pedidos para barrar candidatura de Maia   • Celso de Mello, decano da Corte, rejeita pedidos de liminares para barrar a candidatura do presidente da Casa; deputado do DEM é favorito e tem apoio do...
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Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia

02/02/2017 11:07
Família autoriza doação dos órgãos de Marisa Letícia A ex-primeira dama Marisa Letícia Lula da Silva, esposa e companheira do ex-presidente, durante o Encontro das mulheres e militantes com Lula, na Casa de Portugal do Grande ABC em Santo André (SP) (Leonardo Benassatto/Futura...
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Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado

01/02/2017 20:15
Eunício Oliveira é eleito presidente do Senado   Peemedebista recebeu 61 votos, contra 10 do seu único adversário, José Medeiros. Novo presidente foi citado em delação da Odebrecht   Por Da redação - Site da Revista Veja O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira...
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Eunício deve ser eleito hoje no Senado - Estadão

01/02/2017 13:29
Eunício deve ser eleito hoje no Senado • Com apoio da base e da oposição, senador do PMDB é defensor da agenda de reformas do governo Michel Temer, de quem se diz amigo   Ricardo Brito | O Estado de S.Paulo   BRASÍLIA - Num contraponto à tensa disputa ao comando da Câmara,...
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Artigo: A grande jogada de mestre ?

01/02/2017 11:40
A grande jogada de mestre ? Por Josenildo Melo   Em se concretizando hoje a filiação de um grande nome da política piauiense; o grande mestre coloca no tabuleiro do xadrez político a concretização de um sonho em prol do Estado do Piauí. E não está errado? Afinal quem é o grande...
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Resposta ao desemprego - Míriam Leitão

01/02/2017 11:22
Resposta ao desemprego - Míriam Leitão - O Globo   O principal problema da economia brasileira hoje é o desemprego. Ele é o fruto mais amargo da grave crise na qual o país entrou por má condução da política econômica. Foi o governo Dilma que jogou o emprego nesta queda livre, mas o...
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Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato

31/01/2017 11:57
Cármen Lúcia quer sortear relatoria da Lava Jato entre cinco Novo relator decidirá sobre sigilo de delação da Odebrecht   • Nome deve ser escolhido entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal   Letícia Casado, Valdo Cruz | Folha de S. Paulo   BRASÍLIA - Após a...
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Supremo homologa delação da Odebrecht - Estadão

31/01/2017 11:47
Supremo homologa delação da Odebrecht, mas mantém sigilo Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht   • Presidente do STF, contudo, decidiu manter o sigilo dos depoimentos dos executivos e ex-executivos da empresa   Breno Pires e Rafael Moraes Moura | O...
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Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões

30/01/2017 12:14
Estatais do Rio, MG e RS valem R$ 34 bilhões Por Rodrigo Carro | Valor Econômico   RIO - Se privatizarem todas as suas estatais, os Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul conseguirão abater quase 50% de sua dívida com a União. Levantamento feito pela agência de...
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Sinais para a sociedade - Merval Pereira

29/01/2017 13:24
Sinais para a sociedade - Merval Pereira - O Globo   Homologar delações da Odebrecht será bom sinal. Caso a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, a “lucidade senhora” nas palavras do músico Tom Zé, homologue as delações dos 77 executivos da Odebrecht, ou pelo...
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PSDB, Aécio, presidentes e presidiários | Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo
 
Sozinho, o PSDB não tem peso para salvar a reforma da Previdência, a mais importante da coalizão liberal. Não tem como derrubar o governo, mesmo na hipótese remota em que decida fazê-lo. Sozinho o PSDB ficou, note-se o fracasso na articulação para substituir Michel Temer. Além de sozinho, está para variar sobre um muro rachado, dividido.
 
Os escassos votos restantes pela reforma, como outros votos, cargos e tanto mais, serão negociados no balcão da sobrevivência de Temer. Ao que se dá apoio, então?
 
O PSDB no momento apenas discute como se apresentar na eleição de 2018, como zelador da cripta dos zumbis deste governo ou não, e como conduzir um enterro discreto de Aécio Neves. Não se trata de questões menores, pois o partido é considerado pelos donos do dinheiro como a esperança de governo reformista em 2019.
 
A conversa do pessoal da finança mudou desde a crise do grampo de Temer. Os efeitos da morte da reforma da Previdência no "mercado" teriam sido exagerados. O "foco" agora é 2018.
 
A acreditar nessa história, o tumulto financeiro (juros longos e dólar em alta) teria sido adiado para quando houver risco de derrota eleitoral do programa reformista.
 
Até lá, espera-se que o governo, qualquer governo, mantenha uma equipe econômica que cozinhe o arroz com feijão macroeconômico e aprove remendos para tapar os buracos que a falta de reformas várias deve deixar.
 
O PSDB não sabe como ou quando abandonar Temer. Bidu. Até com Dilma Rousseff se enrolou. Em agosto de 2015, FHC ainda pedia um "gesto de grandeza", a renúncia; parte do partido ainda pensava em deixar Dilma "sangrar". Não era o caso de Aécio, do líder na Câmara, Carlos Sampaio, e dos "cabeças pretas".
 
Aécio e Sampaio, ao lado de Paulinho da Força (SD) e de Eduardo Cunha, faziam arruaça, votavam a "pauta-bomba". Com alegre espírito de porco, rasgavam o programa tucano. Votaram pela derrubada do fator previdenciário e a favor de outras depredações das contas públicas, além de ajudarem a destroçar o ajuste de Joaquim Levy (com ajuda do PT).
 
O partido pode baixar mais, à cova moral do governo Temer. Já vai descendo com Aécio.
 
O ainda presidente do PSDB confessou a molecagem de começar um processo para impugnar a eleição "para encher o saco" do PT, entre outras gracinhas udenistas golpistas, de resto cínicas, pois sua campanha é acusada dos mesmos rolos imputados à chapa Dilma-Temer.
 
Pediu dinheiro a Joesley Batista "porque não tem mais, não tem ninguém que ajuda", confissão implícita de outros rolos, na qual não se prestou muita atenção. Ainda é articulador-mor do acordão para livrar a si e colegas da Lava jato.
 
Caciques do PSDB tentam dar um jeito em Aécio, sem escândalos e risco de revanche.
 
Quanto a Temer, não sabem se enfiam as mãos e os braços na lama, esperando sustentar o que sobrou do programa reformista e, talvez, alguma melhorazinha econômica em 2018, correndo o risco de fracasso total, de irem às urnas como cúmplices da ruína econômica e moral do governo.
 
Assim, pode ser que não sobreviva nem mesmo João Doria, o outsider do partido, contradição em termos e grande última esperança da coalizão dos azuis, da direita, dos liberais e do mercado.
Nomeação infeliz – Editorial | Folha de S. Paulo
Em episódio que marcou os estertores do governo petista, a ex-presidente Dilma Rousseff anunciou a escolha de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, para a chefia da Casa Civil.
 
Como ficou mais que evidente à época, tratava-se de manobra que tinha como um de seus objetivos garantir foro privilegiado ao ministro recém-nomeado, em cujo encalço estava a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
 
Eis que agora o Palácio do Planalto, sob o comando de Michel Temer (PMDB), decide conceder status ministerial a Moreira Franco, peemedebista citado ao menos 34 vezes em delação premiada de um ex-dirigente da construtora Odebrecht.
 
Há que se guardar, por óbvio, as proporções entre as circunstâncias, os personagens envolvidos e as consequências esperadas em um e outro caso. Mas o eventual sentido administrativo da medida de Temer permanece muito menos visível que o benefício concedido ao correligionário.
 
Moreira Franco é um dos auxiliares mais próximos ao presidente. Ocupava o cargo, estratégico para a política econômica, de secretário-executivo do Programa de Parceria em Investimentos (PPI), ao qual cabe desfazer os gargalos no setor de infraestrutura.
 
Assumirá a recriada Secretaria-Geral da Presidência, à qual estará subordinado o mesmo PPI, além das estruturas de comunicação, administração e cerimonial.
 
Sobre ele pesa a suspeita —que evidentemente ainda precisaria ser corroborada por provas— de ter auferido propinas, sob o codinome "Angorá", para fazer avançarem os interesses da empreiteira quando era ministro da Aviação Civil do governo Dilma.
 
Boas razões embasam o princípio do foro privilegiado —pelo qual ministros de Estado, entre outras autoridades de primeiro escalão, só podem ser processados e julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de uma proteção contra a litigância de má-fé por parte de inimigos políticos.
 
A garantia constitucional, entretanto, não pode se converter em atalho para a impunidade, o que muitas vezes ocorre devido ao acúmulo de processos que se arrastam no STF.
 
Como revelou uma pesquisa efetuada por este jornal, em novembro passado havia nada menos que 362 inquéritos e 84 ações envolvendo profissionais da política na corte.
 
Por ineficiência geral da Justiça e chicanas jurídicas dos interessados, o foro é visto com desconfiança pela opinião pública. Quaisquer que tenham sido seus propósitos, a nomeação infeliz anunciada por Michel Temer acaba por contribuir para essa imagem nega
Emperramento | Celso Ming
- O Estado de S.Paulo
 
Não dá para desdenhar a derrota do governo na Comissão de Assuntos Sociais do Senadoque, na terça-feira, rejeitou por 10 votos a 9 o texto da reforma trabalhista.
 
Ainda que não seja suficiente para sustar o encaminhamento do projeto, essa desaprovação é demonstração de que o governo Temer passou a dar mais importância à sua sobrevivência do que à agenda das reformas. É esse o fator mais relevante que hoje conta. Revela o nível de contaminação da crise política sobre a atividade econômica.
 
O projeto não é perfeito, ninguém sustenta esse argumento. Mas não é por seus defeitos que ele vem enfrentando resistência. O bloqueio está sendo feito por aqueles que estão comprometidos mais com os interesses corporativos, como o dos cartolas de grande número de sindicatos que se perpetuam na diretoria porque usam a arrecadação do imposto sindical como lhes dá na telha. Em geral, os que afirmam que o projeto atropela direitos adquiridos do trabalhador não conseguem especificar os pontos em que isso acontece ou, então, se aferram a picuinhas.
 
O problema principal é o de que as atuais leis trabalhistas são grande obstáculo ao emprego. São tantas as complicações com a Justiça do Trabalho e tantos os custos e as incertezas suscitadas pela legislação que a contratação de pessoal é sempre o último recurso do empresário.
 
Se puder automatizar, se puder operar com menos funcionários, qualquer empregador preferirá ficar sem eles. Não é à toa que o País tem hoje 14 milhões de desempregados e que, dos 167 milhões de brasileiros em condições de trabalho, apenas 33 milhões têm carteira de trabalho assinada (estão formalizados).
 
A legislação trabalhista brasileira é dos anos 40. Ela já nasceu com graves deformações, porque foi inspirada nas relações corporativistas vigentes no regime fascista de Mussolini. Além disso, de lá para cá, muita coisa mudou nas relações de trabalho, no mundo e no Brasil. A robotização, a eletrônica embarcada, a digitalização, a tecnologia da informação, a internet, a globalização, a contratação temporária ou intermitente de trabalho e a nova arrumação dos sistemas de produção revolucionaram o trabalho. Em todo o mundo, a legislação está exigindo atualização, essa foi uma das bandeiras da campanha eleitoral do novo presidente da França, Emmanuel Macron.
 
Defender a modernização das leis trabalhistas não é projeto patronal; deveria ser objetivo da sociedade, para dinamizar a economia e criar empregos. Emperrar tudo porque alguns entendem que o tempo de transporte do trabalhador seja considerado tempo trabalhado, ou porque é preciso regulamentar melhor o trabalho fora da empresa, é agir contra o interesse do trabalhador e contra o interesse público. Se o telhado tem goteiras, se o encanamento está vazando, se tem curto-circuito na instalação elétrica e tem parede rachada, não há muito o que discutir; a casa precisa de reforma.
 
Mas ninguém se iluda. Embora incentive a maior criação de empregos, a aprovação do projeto de reforma trabalhista não vai por si só resolver o problema do desemprego. A solução vem com o investimento e o crescimento econômico sustentado. E essa sustentação só é possível quando os fundamentos da economia e das relações de trabalho forem saudáveis.

 

Interesses cruzados | Leandro Colon
- Folha de S. Paulo
 
A linha de corte criada por Michel Temer para definir a vida de ministros implicados pela Odebrecht deu certo fôlego ao Planalto, mas entregou à Procuradoria-Geral da República responsabilidade sobre o futuro do governo.
 
A regra tem preservado os ministros investigados, mesmo que, para abertura dos inquéritos, o Supremo tenha considerado a existência de indícios de que cometeram crimes.
 
Pelos critérios do presidente, o ministro que for denunciado pela PGR será afastado temporariamente. A demissão deve ocorrer no caso de o Supremo transformá-lo em réu.
 
Oito ministros estão na lista de inquéritos. É improvável que o tribunal julgue até o fim de 2018 possíveis denúncias contra todos eles.
 
A regra de Temer é frágil porque, uma vez fora do governo, dificilmente um ministro retorna. O presidente sabe que uma denúncia da PGR, e não uma decisão do STF, pode estabelecer quem sai da Esplanada.
 
Reportagem da Folha deste domingo (23) mostrou que Temer pretende indicar um aliado do procurador-geral, Rodrigo Janot, à sucessão do próprio, marcada para setembro.
 
Janot poupou o presidente dos inquéritos da Odebrecht por considerar que ele tem "imunidade temporária" no cargo. O peemedebista é citado como personagem de reunião vinculada a acerto de propina.
 
O procurador tem feito circular a versão de que não quer um terceiro mandato. Seus aliados agem nos bastidores para garantir o substituto, enquanto os adversários de Janot na procuradoria articulam nomes.
 
Temer vai escolher um dos indicados da listra tríplice da associação de procuradores, sem precisar optar pelo mais votado pela classe.
 
Em meio a reformas importantes no Congresso, o presidente quer segurar até quando for possível ministros de peso e sob investigação, como Eliseu Padilha e Moreira Franco.
 
E não interessa ao grupo de Janot dentro da PGR perder a condução da Lava Jato a partir de setembro.
Fechando brechas dos regimes de Previdência | Ribamar Oliveira
 Valor Econômico
 
Desvio de recursos aumentaram a partir de 2015
 
Nove Estados e sete municípios desviaram recursos de seus fundos previdenciários para pagar despesas correntes, segundo a nota técnica 22/2017, da Secretaria de Previdência, encaminhada pelo Ministério da Fazenda à CPI da Previdência, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). O mais significativo é que essa prática teve início em 2013 e se intensificou a partir de 2015, justamente no auge da atual crise fiscal por que passam todos os entes da federação. Tudo indica que esse foi um caminho utilizado por vários governos estaduais e prefeituras como alternativa para o financiamento das despesas orçamentárias, em momento de queda da receita.
 
O ofício do Ministério da Fazenda foi enviado à CPI da Previdência no dia 8 de junho. O caso mais emblemático citado é do Estado de Minas Gerais, que praticamente extinguiu o seu fundo previdenciário, retirando dele mais de R$ 3 bilhões. O caso mais recente é o da prefeitura de Natal, que transferiu R$ 15,8 milhões do seu fundo previdenciário, em abril deste ano. Na relação enviada à CPI da Previdência estão ainda os Estados do Rio Grande do Norte, Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Bahia, Sergipe e o Distrito Federal. Estão na lista também os municípios de Caruaru, Londrina, Florianópolis, Campos dos Goytacazes, Goiânia e Campinas.
 
Há, no entanto, uma boa notícia. Em abril deste ano, 2.107 entes federativos, além da União, possuíam Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) para os seus servidores efetivos. Os desvios foram verificados em apenas 16 entes, o que representa menos de um por cento do total.
 
O artigo 40 da Constituição prevê que os entes da federação estabeleçam regimes previdenciários que assegurem, para os seus servidores titulares de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. A lei 9.717, de 27 de novembro de 1998, conhecida como Lei Geral de Previdência Pública, estabelece normas e princípios que devem nortear os RPPS.
 
Com a criação dos RPPS, os servidores segurados são separados em dois grupos, a partir de uma data de corte que tome como base o ingresso da pessoa no serviço público. Na segregação, os servidores mais "antigos" e os aposentados e pensionistas existentes são alocados no "plano financeiro". Os segurados mais "jovens" e todos aqueles que ingressarem no serviço público farão parte do "plano previdenciário". Os dois planos passam a ter separação orçamentária, financeira e contábil. Ou seja, não pode haver transferência de recursos, de contribuições ou obrigações entre os dois planos.
 
Por definição, o "plano previdenciário" terá um número crescente de segurados ativos em fase de contribuição. Com as contribuições do ente e dos servidores, haverá uma acumulação contínua de recursos, o que permitirá o pagamento das aposentadorias e pensões futuras. O "plano financeiro", que representa um grupo fechado, terá um número decrescente de segurados ativos e entrará em declínio, rumo à extinção.
 
Essa é a forma prevista em lei para equacionar o déficit atuarial dos servidores estaduais e municipais ao longo dos anos. Em auditoria feita no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que o déficit atuarial dos regimes próprios dos Estados e dos municípios estava em R$ 2,8 trilhões, no fim de 2013. O valor correspondia, na época, a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A segregação da massa de servidores é uma forma alternativa de equacionar esse déficit ao longo do tempo.
 
A lei 9.717 atribui à União a orientação, supervisão e o acompanhamento dos RPPS. Prevê também a aplicação de penalidades aos entes federativos que descumprirem as normas legais que regem o RPPS. Como reação aos desvios de recursos, o governo vem cancelando a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) dos Estados e municípios faltosos. Sem o CRP eles não conseguem obter transferências voluntárias da União, ficam impedidos de celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União. Está prevista ainda suspensão de empréstimos e financiamentos de instituições financeiras federais.
 
O problema é que todos os Estados e municípios que fizeram desvios de recursos dos seus fundos previdenciários conseguem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o CRP. É preciso esclarecer que as mudanças nos RPPS, que permitem os desvios, são realizadas por meio de leis estaduais aprovadas pelas respectivas Assembleias Legislativas ou por leis municipais, aprovadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores. Há, portanto, um conflito entre a legislação federal, que rege os RPPS, as legislações estaduais e municipais. Até agora não houve uma decisão de mérito do Supremo sobre esta disputa.
 
Por causa disso, a proposta de reforma da Previdência Social, em discussão na Câmara dos Deputados, prevê um dispositivo que proíbe a utilização dos recursos vinculados aos respectivos fundos previdenciários para finalidades diversas das do pagamento dos benefícios deste fundo e da sua taxa de administração. Com esse dispositivo, evita-se as liminares. Está prevista também a aprovação de uma "Lei de Responsabilidade Previdenciária", nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
O texto da reforma estabelece que a "lei de responsabilidade previdenciária" disporá sobre o modelo de financiamento dos RPPS, normas de arrecadação, de gestão de recursos, de concessão e manutenção de benefícios, de requisitos para instituição dos regimes, assegurando o seu controle interno e externo e fiscalização da União.
 
A proposta de reforma da Previdência, portanto, vai muito além da simples definição de critérios de acesso aos benefícios de aposentadoria e pensão. Ela estabelece diretrizes que, se aprovadas, ajudarão a equacionar o gigantesco déficit atuarial de todo o sistema previdenciário.

 

Ameaças na floresta | Míriam Leitão

- O Globo
 
Jamanxim já sofreu os efeitos da política tortuosa do governo Temer em relação ao meio ambiente e à Amazônia. Ao vetar a MP que ele mesmo propôs, reduzindo a área de proteção da floresta, não foram anulados os efeitos que a medida provocou. Nesses meses da tramitação, aumentou a pressão da grilagem na área que mostra o que o país não tem sido capaz de fazer em favor da proteção.
 
Jamanxim é símbolo, por toda a sua história. Quando a Floresta Nacional foi criada, era para ser a prova de que se consegue fazer uma rodovia sem que imediatamente se instale a lógica da ocupação ilegal e do desmatamento desenfreado pelas suas bordas. Por isso, no governo Lula, os ministros Marina Silva, do Meio Ambiente, e Ciro Gomes, da Integração Nacional, formularam o projeto da BR-163 Sustentável. Da negociação, participaram outros ministérios, como o de Minas e Energia (MME). Foi criada assim, depois dessa negociação interministerial, a Flona de Jamanxim.
 
Desde o início houve gritaria de que a demarcação havia incluído áreas já ocupadas, e aumentou a pressão dos grileiros. A área foi sendo desmatada como forma de criar o fato consumado que levasse à mudança dos limites da Floresta. O governo Dilma preparou a proposta de desafetação, ou seja, de revisão do tamanho da reserva. O lobby sobre o governo Dilma cresceu quando ela fez outras desafetações para facilitar os projetos de hidrelétricas. No governo Temer a pressão continuou. O ministro Eliseu Padilha, grande defensor da MP, me disse, na época da proposta enviada ao Congresso, que era apenas uma mudança de nomes, deixava de ser Floresta para ser Área de Proteção Ambiental, como se fosse a mesma coisa. Não é. A APA convive com pecuária, por exemplo, a maior fonte de desmatamento da Amazônia. Na época, Beto Veríssimo, do Imazon, me disse que o governo estava “brincando com o tema em hora decisiva”.
 
De fato. Enquanto tramitava, o desmatamento cresceu por causa da lógica da destruição. Quando o governo dá sinal de que vai recuar, os grileiros empurram mais para frente. A ocupação de terra pública cresceu. Mesmo vetando, o assunto continuará em pauta—ea destruição vai continuar — porque pode tramitar um projeto de lei sobre o mesmo assunto. Nessa área há também enorme interesse da mineração, como foi registrado até em documento do Ministério das Minas e Energia. O MME defendeu que a mudança poderia afetar os investimentos da Brazauro Recursos Minerais, subsidiária da empresa canadense Eldorado Gold, de exploração de ouro.
 
As MPs que afetavam Jamanxim tiveram oposição do MME sob alegação de que “não houve discussão com a sociedade”, como em outras definições de Unidades de Conservação, e por isso os seus termos poderiam ferir interesses da mineração em áreas já negociadas para a atividade. “Saliente-se que são inúmeros os processos de requerimento de lavra garimpeira e de permissão de lavra garimpeira que, se impedidos de prosseguirem, poderão aumentar o grau de informalidade da atividade, os conflitos sociais e o extravio da produção nacional de ouro, gerando perda de divisas da sociedade”, diz um documento do Ministério das Minas e Energia de março de 2017.
 
No documento, o MME diz que antes de criar Jamanxim foram discutidos amplamente todos os impactos econômicos e foi autorizada a manutenção da mineração anterior à definição dos limites da área de conservação. “Este é o caso da Flona Jamanxim que no seu Decreto de criação permitiu a atividade minerária na área em que seus limites se superpunham à Reserva Garimpeira do Tapajós, criada em 1983.”
 
Enfim, a maneira açodada com que o governo Temer atendeu ao lobby dos grileiros acabou criando um conflito interno porque isso traria dificuldade extra para a mineração permitida em região próxima à Flona. É que para fazer de conta que não estava diminuindo Floresta Nacional, o governo ampliou outra área, o Parque Nacional do Rio Novo.
 
Mexeu em tema delicado, de maneira atabalhoada, e expôs a floresta a riscos. Jamanxim já perdeu áreas por causa dessa MP agora vetada. E o veto foi também para evitar vexame na Noruega, que Temer vai visitar, e que é o maior doador do Fundo Amazônia. O ideal seria que essa MP jamais tivesse existido. Até porque os danos ainda não cessaram.
 


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Jornalista Josenildo Melo

Teresina - Piauí - Brazil

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