A defesa ataca - Luiz Carlos Azedo

05/04/2016 20:07
• O Palácio do Planalto tenta reeditar a polarização que mais desgasta a oposição e amplia o apoio a Dilma na opinião pública
- Correio Braziliense
 
A defesa feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff não mudou um voto, mais serviu para traçar a linha de atuação dos governistas para barrar o afastamento: a judicialização. Cardozo atribuiu a abertura do pedido a uma “vingança” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pediu a anulação do processo. Mas até os sinais de trânsito da Esplanada sabem que a correlação de forças no Congresso está sendo determinada pela opinião pública.
 
Cardozo partiu para o ataque: “A decisão do presidente Eduardo Cunha não visou o cumprimento da Constituição. Os fatos ficaram claros. A sua excelência senhor Eduardo Cunha usou da sua competência para fazer uma vingança e retaliação à chefe do Executivo porque esta se recusava a garantir no Conselho de Ética os votos que seu partido poderia lhe dar para que não fosse processado”, disse.
 
O Palácio do Planalto tenta reeditar a polarização que mais desgasta a oposição e amplia o apoio a Dilma na opinião pública, ao mesmo tempo em que reforça a tese de que o impeachment é um golpe contra o Estado de direito democrático, porque não haveria materialidade no pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Desqualificou o trabalho dos juristas: “Não existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios”.
 
Cardozo chegou a fazer alusões às negociações ocorridas com o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner para evitar a abertura do processo de impeachment. Para o advogado-geral da União, o Brasil está “a mercê de um chantagista”. Disse que a presidente Dilma se recusou a fazer gestões junto aos deputados do PT: “Um governo que se curva a esse tipo de situações não tem legitimidade para governar”, disse na comissão.
 
Golpe de Estado
“Impeachment sem pressupostos jurídicos traz duas graves consequências, a ruptura tensionadora, conflituosa, e o nascer de um governo sem legitimidade e sem condições de governabilidade”, afirmou Cardozo. Ele rebateu argumentos de que para haver um golpe haveria a necessidade de uma intervenção armada, seja ela por grupos militares ou paramilitares. “Golpe é o rompimento de uma constituição, a negação de um estado de direito. Não importa se é feito com armas, baionetas ou se for feito por rasgar a constituição”, afirmou.
 
A batalha na comissão especial, porém, está perdida para o governo. O relator do pedido de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), disse que pretende entregar seu relatório tão logo examine a defesa apresentada por escrito pelo ministro Cardozo, a tempo de a comissão votar o pedido no próximo dia 11, ou seja, na próxima segunda-feira. A partir daí começará a contagem regressiva para votação em plenário.
 
O governo corre para reunir uma base de apoio no Congresso superior a 172 deputados, seja para votar contra o impeachment, seja para se abster ou para se ausentar do plenário. Está negociando os cargos ocupados pelo PMDB e outros aliados que desembarcaram do governo com o baixo clero da Câmara, articulação que é comandada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a vida não é nada fácil. Ontem o ministro relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, reafirmou que Lula não poderá tomar posse enquanto a liminar do ministro Gilmar Mendes que o impede de assumir a Casa Civil não for apreciada em plenário pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
 
O Palácio do Planalto também continua assombrado pela Operação Lava-Jato. Teme-se a divulgação da delação premiada de Mônica Moura, mulher do marqueteiro João Santana, que revelaria o uso de caixa dois na campanha de Dilma de 2014. E preocupam as possíveis delações premiadas do ex-secretário-geral do partido Sílvio Pereira e do empresário Ronan Maria Pinto. Ambos podem fazer a ligação entre o escândalo da Petrobras, o mensalão e o assassinato do prefeito de Celso Daniel, de Santo André, em 2002.