A desastrosa política econômica de Dilma - ANDRÉ ROCHA

26/01/2016 07:36

VALOR ECONÔMICO - 26/01

Pode se dizer que, em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff errou praticamente tudo o que tentou em termos de política econômica. Sua reeleição lhe deu a oportunidade de consertar os desacertos. Contudo, uma visão econômica intervencionista e dificuldades na composição de sua base econômica a impedem de implementar uma agenda econômica positiva.

Muito se comenta sobre os montantes desviados da Operação Lava-Jato, mas os erros de condução da economia acarretaram perdas muito maiores à sociedade brasileira. Como Delfim Netto nos lembra semanalmente, a economia é movida pelo espírito animal do empreendedor. Mas a presidente dificilmente conseguirá restabelecer a confiança, embora ainda faltem três anos para o fim do mandato.

Dilma já pode ser considerada uma das piores, se não a pior, presidente da história. E olha que os competidores são fracos como, por exemplo, Deodoro da Fonseca e sua política do encilhamento, Collor e os desmandos de sua administração e Sarney e a hiperinflação do seu governo. Resta saída?

O mercado de capitais, assunto preferencial dessa coluna, encontra-se paralisado, especialmente em emissão de ações e dívida. A única atividade que ainda gera negócios é a de fusões e aquisições. Com a desvalorização cambial, nossas empresas ficaram baratas em dólares para o investidor estrangeiro. Fina ironia para um governo de esquerda que entrega de bandeja nossas depreciadas empresas ao capital externo.

Mas não são apenas as empresas privadas que são vítimas do governo. A Petrobras também sofre com a administração do PT. O leigo pode considerar que isso tenha ocorrido principalmente em decorrência dos desvios tornados públicos pela Operação Lava-Jato. Ledo engano. A política de preços no primeiro mandato gerou um rombo de caixa de R$ 60 bilhões em decorrência do preço de importação dos derivados de petróleo ser superior ao preço interno mantido subsidiado pelo conselho de administração da empresa liderado por membros indicados pelo governo.

Essa perda derivada da política equivocada de preços representa dez vezes o valor contabilizado como propina. Como disse um amigo: "o ´rombo´ de caixa oi bem maior do que o ´roubo´ de caixa". Contudo, esse não foi apenas o único erro no setor de petróleo. A alteração da regulamentação das áreas do pré sal com a mudança do sistema de concessões para o regime de partilha travou a realização de novos leilões. A vulnerabilidade financeira da Petrobras não permite que a companhia atenda à obrigatoriedade e participação societária mínima e à exigência de que seja a única operadora nos novos blocos. Assim, a queda do preço do petróleo, a nova regulação e a Operação Lava-Jato fizeram os investimentos no segmento reduzirem-se.

Além disso, a obrigatoriedade da contratação de produtos com conteúdo nacional também elevou o custo dos investimentos.

Mas os erros não se restringiram à microeconomia. O arrefecimento da economia alimentou a ânsia intervencionista do governo que promoveu desonerações tributárias que tiveram efeito nefasto sobre a formação dos superávits primários. O único efeito prático foi a elevação da dívida bruta do país. Mas o eleitor brasileiro é compreensivo e lhe concedeu mais um mandato para desfazer esse equívoco, o que ocorreu em 2015.

Outra intervenção na economia foi o incremento do crédito por intermédio dos bancos públicos: BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], Banco do Brasil e Caixa Econômica.

No caso do BNDES, o lastro foi concedido pelo Tesouro Nacional, o que também fez elevar a dívida bruta.

As chamadas pedaladas fiscais do primeiro mandato, questionadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), reduziram a transparência da contabilidade pública e a confiança dos agentes econômicos no governo. Será que os responsáveis esperavam que o mercado acreditasse nesse superávit primário maquiado? Mas o tolerante eleitorado concedeu à presidente mais um mandato para consertar mais um erro. O Tesouro começou a desconstruir as pedaladas ao longo de 2015.

O setor de energia elétrica, no qual em teoria Dilma Rousseff mais teria conhecimento, também foi vítima durante a renovação das concessões das geradoras. A Eletrobrás, controlada pela União, aceitou as novas regras que objetivava a redução da tarifas, o que deveria ser preocupação do governo e não da estatal. Quem pagou a conta? Os minoritários da empresa que nem dividendos recebem mais devido aos seguidos prejuízos e à extinção das reservas.

No momento, sem qualquer convicção, o governo busca a qualquer custo retomar a credibilidade. A presidente fala em reformar a Previdência, mas, por outro lado, tenta reativar a economia com ma pratica que já fracassou: utilizar os bancos públicos para alavancar o crédito. Nenhuma novidade para um governo errático na política econômica. Dilma já garantiu o título de uma das piores presidentes da história. Para ter um governo considerado medíocre, ela teria que melhorar muito, mas já demonstrou falta de competência para tanto. Renunciar seria uma das poucas possibilidades de melhorar sua imagem. Mas será que terá discernimento suficiente para tomar essa decisão?


André Rocha é analista certificado pela Apimec e atua há 20 anos como especialista na avaliação de companhias listadas na bolsa.