A espada da Justiça | Luiz Carlos Azedo

21/09/2017 14:38
A espada da Justiça | Luiz Carlos Azedo
- Correio Braziliense
 
O presidente Michel Temer sofreu mais uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou por 7 a 1 a suspensão do envio à Câmara da segunda denúncia do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot contra o peemedebista. O ministro Gilmar Mendes, desafeto de Janot e crítico ferrenho da Operação Lava-Jato, ficou completamente isolado. Até o ministro Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça de Temer e indicado por ele para o Supremo, votou a favor do encaminhamento da denúncia, como Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que acompanharam o voto do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.
 
O julgamento será retomado hoje, quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia, presidente da Corte. A decisão é um tremendo constrangimento para o presidente Michel Temer, que ainda estava em Nova York, em viagem oficial, quando se definiu a maioria. A defesa tentava barrar a segunda denúncia e, depois, anular a primeira, com base na polêmica gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, que estão presos e correm o risco de perderem os benefícios de suas delações premiadas.
 
Fachin sustentou que o Supremo só pode analisar a validade das provas ou outros questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara. Gilmar Mendes arguiu a inconstitucionalidade da denúncia, que contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabilizaria o prosseguimento para a Câmara. Ele também atacou a validade da delação premiada, que teria recebido ajuda do ex-procurador Marcelo Miller quando ainda era do MPF. Acusou-o duramente: “Já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação”, afirmou.
 
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou através de memorial, no qual sustentou a posição do Ministério Público Federal. Não falou no julgamento porque a sustentação oral da denúncia já havia sido feita pelo antecessor. Nos bastidores do Supremo, a entrevista do ex-procurador geral Rodrigo Janot publicada no Correio Braziliense de ontem teve ampla repercussão. Aparentemente, a troca de guarda na Procuradoria-Geral da República não alterou a situação do presidente Michel Temer, que terá que mobilizar novamente a sua base na Câmara para evitar o afastamento do cargo, primeira consequência no caso de a nova denúncia ser aceita. Nesse caso, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumiria o Planalto.
 
Maia pretende pôr em votação a nova denúncia o mais rápido possível. Deve se repetir o toma lá dá cá da votação da primeira denúncia, na qual o governo fez farta distribuição de cargos e verbas. A aceitação da denúncia deu gás para a oposição, que defenderá o afastamento de Temer. Também deve desestabilizar parte da base governista, que já havia votado a favor da aceitação da denúncia anterior. Havia uma expectativa de parte do Palácio do Planalto de que o Supremo decidisse por margem apertada, mas não foi o que aconteceu, o que aumentou o cacife dos deputados do chamado “Centrão”, que rejeitaram a denúncia anterior. Além disso, há muita reclamação de que os acordos feitos para rejeitar a primeira denúncia não foram cumpridos.
 
A votação da nova denúncia complicará ainda mais a aprovação da reforma da Previdência. É mais um desgaste para o presidente Temer, que tenta construir uma agenda positiva no Congresso para melhorar a avaliação do governo e a própria popularidade. A economia saiu da recessão e já surgem os sinais de que o país voltará a crescer, mas o Palácio do Planalto não consegue se livrar das acusações de corrupção contra seus principais integrantes. O desgaste é tanto que já começa a ter repercussão onde não existiam problemas, as Forças Armadas.
 
Sem reforma
 
A reforma política mais uma vez ficou para as calendas. A Câmara decidiu liberar a formação de coligações partidárias para as eleições de 2018, depois de rejeitar a criação do “fundão” e a adoção do chamado “Distritão”. A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada em primeiro turno, proibia a formação de coligações no próximo ano. A mudança foi adiada para as eleições de 2020. Ou seja, o voto proporcional para deputados estaduais e federais acabou mantido.
 
 

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