A hora da verdade - Revista IstoÉ

24/10/2015 00:30

A hora da verdade

Oposição, juristas e movimentos de rua apresentam o mais consistente e denso pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff com base em parecer do ministério público divulgado por istoé, atestando a repetição das pedaladas em 2015

 

Por Marcelo Rocha

 

Na quarta-feira a oposição apresentou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a mais completa peça jurídica já oferecida até agora para pôr em marcha o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento contemplou o argumento legal que faltava para enquadrar a presidente por crime de responsabilidade no exercício do atual mandato: as pedaladas fiscais de 2015, identificadas em parecer do Ministério Público junto ao TCU divulgado com exclusividade por ISTOÉ há duas semanas. O texto inclui os créditos suplementares autorizados de próprio punho pela presidente da República aumentando os gastos do governo em R$ 800 milhões sem autorização do Congresso Nacional, prática vedada por lei. Inicialmente, a oposição estudou fazer apenas um aditamento para incluir as novas manobras fiscais deste ano. Mas preferiu apresentar um novo pedido, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender o rito previamente definido pelo presidente da Câmara para o processo. “Na verdade, fizemos uma reordenação. Não muda nada, os fatos estão aí, e os fatos são graves”, explicou Reale Júnior, um dos signatários do documento ao lado de Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.

 

Mas se, para a oposição, o documento é definitivo e incontestável, o mesmo raciocínio não vale – até agora – para quem detém a prerrogativa de dar o aval para o andamento da análise do impeachment: o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Até a última semana, Cunha dizia que “somente” as pedaladas não eram suficientes para iniciar um processo de afastamento da presidente. Tempo é a variável mais importante nos próximos dias. Segundo a Constituição, Cunha pode receber ou não o pedido. Ocorre que, abalroado por denúncias de envolvimento no Petrolão, o peemedebista pretende usar a poderosa carta política do início ou não do impeachment para administrar seu drama pessoal. Se ele deferir o impeachment, uma Comissão será constituída com representação de todos os partidos para produzir um relatório sobre o impedimento ou não da presidente. Se Cunha decidir não acatar o novo pedido, restarão duas alternativas à oposição: formular uma nova peça ou aguardar que um novo presidente a reconsidere. “Até novembro acredito que a gente vá ter notícias concretas com relação ao pedido protocolado”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Nos corredores na Câmara, porém, a avaliação é a de que Cunha vai primeiro medir o comportamento de governo e oposição no Conselho de Ética, durante análise do processo que pede a cassação de seu mandato, para, aí sim, decidir como agir. A estratégia do governo é empurrar a discussão do tema para depois do Carnaval. Até lá, espera conseguir arrefecer a crise política. A oposição não joga a toalha. Avalia que a transferência da análise do impeachment para 2016 pode até vir a favorecê-la. Para os oposicionistas, a crise econômica ainda não atingiu o seu ápice, o que poderá ocorrer nos primeiros meses do próximo ano levando multidões às ruas novamente. A pressão popular num ano eleitoral – as eleições municipais estão marcadas para outubro – poderia sensibilizar o Congresso pelo impeachment da presidente, entendem os líderes da oposição.

 

Palco do novo pedido de impeachment, a Câmara não é o único foco de preocupação do Palácio do Planalto. Na terça-feira 20, o Senado começou a analisar formalmente o processo do TCU que recomendou a reprovação das contas do governo federal de 2014. Se a conclusão do tribunal for chancelada pelo Parlamento, um eventual processo de afastamento de Dilma também poderá ganhar musculatura. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), concedeu ao Executivo prazo extra de 45 dias para se defender. Com isso, transferiu para março as discussões sobre as pedaladas fiscais. A decisão foi tomada debaixo alguns protestos, entre eles, o da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista de Orçamento.

Em uma reunião, em que estiveram presentes Rose, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e outros membros da cúpula do Senado, Renan ainda estava hesitante em relação a concessão do prazo extra. A presidente da Comissão colocou-se contra. Muito exaltado, Jader atravessou a conversa. “Isso aqui não é uma discussão de jardim de infância”, gritava o parlamentar dando tapas na mesa. A exemplo de Cunha, a Lava Jato também é problema para Renan e Jader. Os dois foram citados pelo lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, como beneficiários de dinheiro desviados da Petrobras. Para eles, ter o Palácio do Planalto sob controle neste momento é uma necessidade estratégica.