A próxima reforma - EDITORIAL FOLHA DE SP

18/07/2016 07:13
A próxima reforma - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 18/07
 
Se reverter a crise de confiança na solvência do Estado é o passo imediato fundamental para estancar a ruína econômica, as esperanças de prosperidade futura do país dependem de uma agenda de modernização institucional que estimule a produtividade e reduza o custo de fazer negócios.
 
Entre os obstáculos a serem equacionados, destaca-se a obsoleta legislação trabalhista, gestada nos longínquos anos 1940 e causadora de um anômalo e crescente contencioso entre empregados e empregadores.
 
Conforme noticiou esta Folha, somente no ano passado foram iniciadas 2,66 milhões de ações do gênero, um recorde histórico que infelizmente deverá ser superado neste 2016, em razão da expansão das taxas de desemprego.
 
Na raiz do problema está uma cultura paternalista na gestão de conflitos, reforçada pela estrutura sindical oligopolizada, abrigada no Estado e financiada por contribuições obrigatórias, inclusive de trabalhadores não afiliados.
 
O paternalismo enfraquece a disposição à negociação e a autonomia das partes em decidir conforme suas preferências. Na tradição brasileira, o legislado tende a se sobrepor ao acordado em convenções coletivas.
 
Merece apoio, portanto, a disposição manifestada pelo governo Michel Temer (PMDB) de encaminhar ao Congresso uma proposta de modificação das regras trabalhistas -reforma que, de acordo com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, será a segunda na ordem de prioridades do Planalto, logo depois da previdenciária.
 
Já seria progresso digno de comemoração a retomada do projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra, conforme propósito manifestado pelo ministro. O texto, apresentado em 2015 na lista de prioridades do PMDB, encontra-se parado no Senado.
 
Como diretriz geral, deve-se fugir do populismo que considera qualquer alteração uma afronta aos direitos dos trabalhadores. O importante é facilitar a geração de mais empregos formais, requisito básico para uma inclusão social sustentável.
 
Modernizar a CLT e a estrutura sindical com vistas à ampliação do espaço de negociação entre empresas e trabalhadores traria maior flexibilidade ao mercado. Atuar para reduzir a propensão do sistema atual à geração de gigantesco contencioso incentivaria contratações.
 
As conquistas da cidadania e a dignidade do trabalho não serão garantidas com a manutenção de um sistema ineficaz, que aumenta o custo da formalização do emprego e tolhe a liberdade de associação sindical.
 
 

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