44 por cento dos Programas federais sem verba

24/01/2016 18:11

Em 2015, 44% dos programas federais ficaram sem verba

Renée Pereira


 

A dificuldade do governo federal para equacionar o descompasso entre o aumento crescente de gastos obrigatórios e a queda na arrecadação de tributos resultou num profundo corte de investimentos no ano passado. A execução orçamentária de alguns programas (ou obras) ficou intocada em 2015. Uma parte só não ficou parada por causa dos restos a pagar de anos anteriores. Outros projetos não tiveram pagamento nem de restos a pagar, nem referente ao orçamento do ano.

Levantamento feito pela ONG Contas Abertas, a pedido do
Estado, mostra que, de um total de 2.229 programas que tiveram dotação inicial aprovada, 980 não tiveram nenhum desembolso referente ao orçamento de 2015 - ou seja, 44% dos programas não tiveram execução no ano passado. Em 2014, esse porcentual foi de 36%. Os ministérios afirmam que alguns projetos não tiveram desembolso referente ao orçamento de 2015 porque ainda não foram licitados ou não tiveram as obras iniciadas.

Os cortes atingiram todos os setores, de transportes a recursos hídricos, de programas sociais a projetos de saneamento básico. Sem dinheiro, várias obras foram paralisadas e ajudaram a engrossar a lista de desempregados. O aperto do governo, aliado à falta de confiança da iniciativa privada e envolvimento das construtoras na Operação Lava Jato, ajudou a derrubar a taxa de investimentos no País, de 20,2% no terceiro trimestre de 2014, para 18,1% no mesmo período do ano passado.

"O discurso inicial de que a área social não seria afetada, não se confirmou. Os contingenciamentos ocorrem em todas as pastas", afirma o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, responsável pelo levantamento. Segundo ele, a execução orçamentária foi gravemente afetada no ano passado pelo ajuste fiscal e pela incapacidade do governo de cortar as despesas obrigatórias.


Restos

Segundo o pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), nem os restos a pagar podem ser comemorados, pois, desta vez, caíram. O economista explica que, com o contingenciamento, nem os empenhos - primeira fase da execução orçamentária, que é o compromisso de que a obra será paga - foram permitidos. "No passado, muitos gastos que eram empenhados ficavam esquecidos em restos a pagar. Ou seja, parecia que o investimento era alto, mas boa parte era vento."

Em transportes, um dos setores com maior número de programas sem execução em 2015, o orçamento caiu de R$ 22 bilhões para R$ 15 bilhões no ano passado, segundo o diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista. Ele afirma que, desse total, apenas 15% foi pago. Se considerados os restos a pagar, esse porcentual sobe para 58%. "Além da redução do orçamento, há também a incapacidade do governo de conseguir gastar os valores que são aprovados."

Na lista de obras do Ministério de Transportes, há vários trechos de rodovias que deveriam ter sido construídos ou passado por adequações. Parte das obras com valores mais relevantes, com investimentos acima de R$ 50 milhões, tiveram só pagamentos de restos a pagar. É o caso das adequações nos entroncamentos na BR-101 (SE) e BR-493 (RJ).

Nos dois casos, o orçamento inicial teve um corte rigoroso. Na primeira, caiu de R$ 63 milhões para R$ 7,1 milhões; e na segunda, de R$ 63 milhões para R$ 54 milhões, segundo o levantamento da Contas Abertas. Mesmo assim, não houve pagamento referente aos valores autorizados no ano passado.

Em outros casos, o Ministério dos Transportes afirmou que "devido ao realinhamento do orçamento, algumas obras que não tinham sido iniciadas foram postergadas", como a adequação do entroncamento na BR-153 (SP); na BR-232 (PE); e em Aliança do Tocantins. "Optou-se por focar os recursos em obras já em andamento e manutenção dos trechos rodoviários", disse o ministério.

Mesma estratégia adotou a Secretaria de Portos (SEP), que tinha uma série de projetos autorizados. "Com o ajuste fiscal, a secretaria teve o orçamento contingenciado, limitado a um valor abaixo do planejado. Diante desse quadro, optou-se por não iniciar ações novas", afirmou a secretaria, em nota. Segundo ela, o orçamento do ano passado foi elaborado em abril de 2014, num cenário muito distinto do existente em 2015.

Pelos dados da Contas Abertas, as obras de dragagem nos portos do Rio de Janeiro e Paranaguá, cuja dotação inicial era de R$ 75 milhões e R$ 80 milhões, respectivamente, tiveram os valores elevados para R$ 164 milhões e R$ 106 milhões. Mas a execução parou no empenho e não houve pagamento.

Para José Roberto Afonso, o quadro para os investimentos públicos não deve ter grandes alterações neste ano. "Não vejo perspectivas de alteração desse cenário no curto prazo. Ao contrário, a tendência é manter baixo e até cortar ainda mais os investimentos. Em 2015 ainda se pagou muito do que estava contratado no passado. Agora, nem há restos a pagar para 2016."

Segundo ele, ou se eleva a carga tributária, corta gastos com custeio ou se endivida mais. Mas a crise pela qual o País passa torna esses caminhos inviáveis. "Logo, resta conter custeio. É preciso uma reforma administrativa e uma reforma previdenciária urgente. Sem isso, não há menor chance de retomar investimentos." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


 

 


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