Artigo de Opinião: Cruz Vermelha em xeque

23/01/2016 10:29

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Opinião: Cruz Vermelha em “xeque”

Em outubro de 2014, o jornal Estado de São Paulo noticiou um fato alarmante no país, de que a Cruz Vermelha Brasileira estaria correndo o risco de ser suspensa pela Federação Internacional da Cruz Vermelha em decorrência da descoberta de corrupção na entidade. A instituição internacional, com sede em Genebra, já fala em suspensão das atividades no Brasil, algo que só esteve perto de acontecer com a África do Sul durante o regime do “apartheid”.


Em maio de 2014, no Brasil, uma auditoria detectou indícios de desvio de pelo menos R$ 25 milhões envolvendo donativos e repasses públicos para ajudar vítimas de catástrofes, entre 2010 e 2012. Os responsáveis, inclusive, foram afastados dos cargos. Foi então que a liderança da Cruz Vermelha Brasileira se comprometeu a devolver o dinheiro.

No Brasil, tornaram-se rotineiros fatos nada republicanos envolvendo a Cruz Vermelha. No Paraná, o Ministério Público Estadual investigou e descobriu um Hospital da Cruz Vermelha, situado em Curitiba, mandando suas roupas de cama para a Lavanderia L’Acqua, de Ponta Grossa, a 100 quilômetros de distância. A curiosidade do MP aumentou quando, compulsando os documentos, o procurador Rodrigo Chemin Guimarães constatou que a quantidade de roupas que o hospital mandava lavar fora era simplesmente absurda e impressionante: 28 toneladas por mês a mais do que o “Manual de Lavanderia Hospitalar” do ministério da Saúde considera normal.

No curso das investigações, outras denúncias começaram a “pipocar”, como foram os casos de equipamentos de alto custo comprados com verbas do hospital, mas disponibilizados para lucrativo uso particular. Outros aparelhos de propriedade da Cruz Vermelha eram entregues à exploração comercial a médicos que também faziam parte da diretoria da entidade.

No Piauí, em boa hora um juiz federal do Trabalho decidiu anular um contrato entre a administração pública do Estado do Piauí e a Cruz Vermelha Brasileira para a gestão de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em São Raimundo Nonato. A decisão do magistrado piauiense foi confirmada em liminar pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz do Trabalho Thiago Spode, titular da Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato, ao julgar o processo, entendeu que o contrato de gestão firmado entre o Estado do Piauí e a Cruz Vermelha seria mera intermediação de mão-de-obra, configuradora de fraude aos direitos trabalhistas previstos em lei e na Constituição Federal. O Estado do Piauí se defende argumentando que a contratação é válida por atender a uma parceria entre poder público e organizações sociais para a prestação de serviços públicos não exclusivos e estabeleceu que a celebração de convênio com tais entidades deve ser conduzida de forma pública, objetiva e impessoal.

No Judiciário brasileiro, tanto na esfera comum como federal, são inúmeras as denúncias contra a Cruz Vermelha Brasileira. A entidade atua em um total de 186 países, incluindo o Brasil, onde há um órgão central, a CVB nacional, além de filiais estaduais e municipais, que têm autonomia para realizar campanhas e convênios com governos.

Em João Pessoa, por exemplo, o Tribunal de Contas da Paraíba descobriu uma fraude envolvendo a terceirização da gestão do Hospital de Trauma da capital paraibana, principal hospital público local. A Organização Social Cruz Vermelha, gestora terceirizada do hospital para implantar um software de gestão hospitalar formulou um contrato com o poder público de R$ 691 mil, mas recebeu R$ 1,1 milhão.

Em 2013, a Justiça do Trabalho de João Pessoa deferiu pedido de liminar determinando que o governo do Estado e a Cruz Vermelha depositassem em conta judicial todos os valores não repassados para a empresa Ágape Construções e Serviços Ltda, originários do contrato de prestação de serviços de limpeza e higienização. A decisão atendia a uma ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviços da Paraíba (Sinteg) contra a empresa Ágape, que se encontrava prestando serviços junto ao hospital de emergência e trauma senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

Bem perto de nós, aqui no vizinho Estado do Maranhão, processo semelhante ocorreu com o Hospital Aquiles Lisboa, em São Luís, no governo Roseana Sarney. A Secretaria da Saúde fechou sem licitação um contrato de R$ 5,1 milhões de reais com a Cruz Vermelha Brasileira para a prestação de serviços. No governo Roseana Sarney, a Cruz Vermelha no Maranhão mantinha relações muito próximas com o secretário da Saúde, Ricardo Murad. Em 2009, por exemplo, a entidade faturou nada menos que R$ 60 milhões em contratos sem licitação com a Secretaria da Saúde para administrar hospitais da rede pública. Segundo investigações da Polícia Federal, chegou, inclusive a expandir seus horizontes, quando administrou outras áreas do governo do Maranhão.

Em 2009, o presidente da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu, no Estado do Rio, foi preso após investigações da Polícia Federal sobre um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento na contratação de servidores. A acusação era de corrupção ativa e formação de quadrilha. O processo chegou, inclusive, à alçada do Supremo Tribunal Federal, via “habeas corpus”.

Em fevereiro de 2013, a Cruz Vermelha Brasileira devia cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos e a antigos funcionários que recorreram à Justiça para receber seus direitos trabalhistas. O presidente da entidade à época, Nício Brasil Lacorte, atribuiu a situação à “má gestão” da entidade ao longo de “mais ou menos 20 anos” - período durante o qual a Cruz Vermelha Brasileira teve algumas gestões marcadas pela “pouca transparência”.

 

Artigo publicado no Influente e Conceituado Portal AZ

 

 


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!