Artigo - Semana infernal, futuro sombrio

20/12/2015 20:23

Mario Vitor Rodrigues

Por Mario Vitor Rodrigues
 

"Não se salva quem precisa de força política com esse balão de oxigênio dado por Corte Constitucional" (Ministro Gilmar Mendes, 18/12/2015)

Eis a triste realidade, de tão grave, o momento que o país atravessa não encontra paralelo em  sua memória recente.

Domingo passado, por exemplo, milhões de cidadãos desanimados, sem dinheiro no bolso e cansados de terem sua indignação inabilmente manipulada, acharam melhor negócio ficar em casa. Já não era sem tempo. Apoiar protestos repetitivos, cada vez mais infiltrados por políticos, é o de menos quando se trata de erradicar o petismo, e até o jornalista com complexo de doutrinador merece ser relevado, mas ambos não deixam de extenuar.

Depois, ainda na terça, não nos esqueçamos, Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta para reduzir a meta do superávit primário, desmoralizando pela enésima vez Joaquim Levy e deixando claro para o mercado nosso compromisso com o descompromisso. Apertar os cintos, em resumo, é para os fracos.

O país então preparou-se para a quarta-feira fundamental, quando após acolher o recurso do PCdoB questionando o rito do impeachment, e pedindo a suspensão da eleição da Comissão Especial ocorrida na Câmara, Luiz Edson Fachin finalmente leria seu voto.

A apreensão era justificada, por qual motivo o Ministro suspenderia o processo se não fosse para sugerir reparos? Entretanto, para surpresa de todos, seu parecer antecipado endossava o rito como havia sido conduzido, não concedia a defesa prévia da presidente, aceitava o voto secreto, a composição de chapas avulsas, e ainda negava ao Senado o poder de barrar o impedimento.

Tais indícios foram confirmados horas após o segundo rebaixamento da nota de crédito pela Agência Fitch, mas sua explanação ocupou toda a tarde e a votação propriamente dita ficou para o dia seguinte. O cenário prometia, ainda que tudo parecesse incrivelmente fácil. Pois é.

Liderado pelo Ministro Luís Roberto Barroso, na quinta-feira o STF simplesmente atropelou o voto do relator, invertendo seus pontos principais e assegurando toda blindagem possível ao Governo. O descalabro foi tamanho que Dias Toffoli chegou a ser duro com Lewandowski. Quem sabe, talvez tenha exagerado na encenação.

Esquecendo um pouco o jogo político, e lembrando que as decisões sacramentadas pelo STF em teoria ficam para a eternidade, dois pontos merecem nossa preocupação.

Pergunto, se um parlamentar representa seus eleitores, onde está a anormalidade em brigar por outra posição, caso entenda um encaminhamento específico como sendo contrário aos interesses de quem o elegeu?

Ao vetar a formação de chapas avulsas na Câmara, o STF não apenas intrometeu-se em uma questão interna da Casa, mas também em um debate que passa ao largo da esfera constitucional. Na prática, líderes dos partidos adquiriram superpoderes e uma forma de ditadura acabou sendo institucionalizada.

Depois, para completar a pernada, o Supremo ignorou o artigo da Constituição Federal de 1988, que diz: “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Alegou-se que em 1992 o próprio STF atribuiu ao Senado o poder de não acolher a denúncia tramitada na Câmara, mas faltou sensibilidade para reconhecer que à época existia um clamor popular pelo afastamento do presidente, e não o clima de divisão atual.

Dito isto, mesmo que uma chapa inevitavelmente dominada por governistas não consiga proteger o Governo, que parlamentar terá coragem de votar abertamente pelo impedimento de um presidente, sabendo de antemão que o processo pode tranquilamente ser arquivado no Senado?

O argumento que defendia a ipsis litteris repetição do rito utilizado para afastar Fernando Collor, no fundo acabou funcionando como aquele papo de colocar o bode na sala.

Para os tolos como eu, incorrigivelmente afeitos ao Estado de Direito, a questão passa por um conceito simples de entender: se não cabe ao Supremo facilitar a destituição de um presidente, e obviamente não cabe, tampouco é razoável que crie empecilhos para seu estabelecimento.

De resto, ao mencionarem que não seria correto a Câmara sobrepujar o Senado, nenhum Ministro soube explicar o porquê da hipótese inversa seguir lógica diferente. Incoerência mais gritante, só a dos situacionistas que demonizam o outrora parceiro Cunha para abençoar um tipo como Renan Calheiros.

Não acontecerá agora, mas em algum momento o sistema de formação do STF precisará ser revisto. Hoje em dia a escolha de seus membros é atribuição do Executivo, e ainda que depois o candidato seja sabatinado no Senado, estatisticamente o veto quase não acontece (apenas em 5 ocasiões até hoje, desde a regulação do Tribunal em 1890).

A grande verdade é que com ou sem impeachment, ainda sofreremos bastante. Ao eleger e reeleger uma corja incapaz de administrar, mas competentíssima quando se trata de assaltar o país, em pouco mais de uma década regredimos ao ponto de comprometer o futuro das próximas gerações.

Beato é Gilmar Mendes, que após ter aproveitado magnificamente a oportunidade de passar um esculacho no sitiado Tribunal, despediu-se da maneira sonhada por todos nós:vou viajar.