As primeiras medidas do governo Temer - Raymundo Costa

10/05/2016 19:13
• Vice decide corte de ministérios e tira status do BC
O eventual presidente Michel Temer recorreu às ruas para contornar a voracidade do Congresso por cargos, que parecia condenar seu provável governo a "fazer mais do mesmo" na composição da equipe ministerial. Em decisão tomada no domingo à noite, Temer decidiu cortar dez dos 32 atuais ministérios. O futuro presidente do Banco Central perderá o status de ministro, conferido ao posto em 2004, quando era comandado por Henrique Meirelles, futuro ministro da Fazenda de Michel Temer, assim que a presidente Dilma for afastada.
 
Meirelles participou da decisão tomada no domingo à noite, no Palácio do Jaburu, em reunião da qual participaram os nomes que vão integrar o núcleo decisório do futuro governo: Eliseu Padilha (Casa Civil), Romero Jucá (Planejamento), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e o ex-governador do Rio Moreira Franco, a quem foi entregue a tarefa de deslanchar as privatizações numa pasta extraordinária. Não foi a primeira reunião do grupo, mas foi a primeira na qual se bateu o martelo sobre decisões de governo.
 
O presidente do BC ganhou status de ministro em julho de 2004, mas a discussão era mais antiga e ganhou força após os vazamentos de informações sigilosas, fiscais e bancárias, envolvendo o nome do então presidente do BC, Henrique Meirelles. Desde os anos 1990 os presidentes do BC eram alvos de processos - em todos os cantos do país - decorrentes de medidas que tiveram que assinar por responsabilidade da função. Com o status de ministério, essas ações passaram a ser tratadas no Supremo Tribunal Federal, por causa do foro privilegiado.
 
A justificativa da MP baixada para dar o status a Meirelles dizia que a relevância das matérias que integram a pauta de decisões do presidente do BC, "cujas atribuições compreendem, dentre outras medidas de notória complexidade, a formulação da política monetária do país e a intervenção no sistema financeiro nacional [...], sugere a necessidade de conferir-lhe a condição de Ministros de Estado".
 
Meirelles concordou com a decisão de Temer. A cúpula do provável governo avaliou que isso não será problema para a composição da nova equipe econômica. Mais adiante, Temer promete analisar uma maneira de tornar o presidente do BC menos vulnerável a ações ajuizadas em todo o país. Os nomes mais citados para a presidência do Banco Central no círculo mais próximo do presidente são os dos economistas Mario Mesquita e Ilan Goldfajn. Mas o futuro ministro da Fazenda somente pretende anunciar o nome escolhido para o BC depois que Temer estiver sentado na cadeira de presidente, depois que o Senado aceitar processar a atual presidente e afastá-la do cargo, o que deve ocorrer até o fim de semana.
 
O corte dos dez ministérios foi a resposta de Temer à pressão dos partidos da base aliada do governo. A planilha aprovada domingo à noite está preenchida com a extinção de seis ministérios e a decretação da perda de status de quatro: presidente do Banco Central, ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), do ministro chefe-de-gabinete da presidente, cargo inventado para Jaques Wagner a fim de dar a Casa Civil para o ex-presidente Lula da Silva, e o do secretário de Imprensa.
 
As secretarias de Aviação Civil e a de Portos deixarão de ser um ministério independente e serão incorporadas pelo Ministério dos Transportes, cuja titularidade está prevista para ser dada ao PR. O Ministério da Cultura, que Temer prometera ao deputado Roberto Freire (PPS), voltará à órbita do Ministério da Educação, prometido ao deputado Mendonça Filho (DEM-PE).
 
Temer resolveu acabar com dois ministérios "sagrados" da era Lula: o da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulher, que será incorporado ao da Justiça, e o de Desenvolvimento Agrário, que passará para o Desenvolvimento Social (MDS), responsável por programas como o do Bolsa Família. O virtual presidente espera reação dos grupos organizados, mas a avaliação é que os movimentos sociais ligados ao PT vão combater o governo Temer independentemente da manutenção dessas pastas.
 
Os ministérios das Comunicações, reservado ao PSD, e o de Ciência e Tecnologia, prometido para um deputado do PRB, partido ligado à Igreja Universal, constituirão uma única pasta.
 
O enxugamento não para aí. Temer incumbiu seus futuros ministros de fazer um disgnóstico interno de cada pasta com vistas à redução de cargos. Temer quer começar cortando no próprio governo, antes de pedir algum sacrifício à sociedade. Por enquanto, ele tem afastado a ideia de criação de novos impostos, inclusive a reedição da CPMF.
 
Temer decidiu voltar à ideia inicial de reduzir o número de ministérios depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. De acordo com o Palácio do Jaburu, a "agenda das ruas" saiu fortalecida com a decisão. Para o novo governo, manter 33 ministérios não seria bem digerido pela população, ainda mais negociados no toma lá da cá do Congresso. Temer agora terá 23 ministérios para compor com uma base aliada que tem 21 dos 25 partidos com representação na Câmara.
 
O novo governo, evidentemente, ainda espera encontrar dificuldade na negociação com os partidos, mas quer aproveitar o momento da mudança para impor o novo padrão. Tarefa que provavelmente foi facilitada com a decisão de anular a votação do impeachment na Câmara, uma chicana patrocinada pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Valdir Maranhão (PP-MA), e pelos trapalhões do Palácio da Alvorada, tendo o advogado da União, José Eduardo Cardozo, à frente das tramoias.
 
Temer resolveu pagar para ver na questão de ministros investigados pela Lava-Jato, outra "agenda das ruas", caso do senador Romero Jucá, considerado indispensável no novo gabinete. O futuro ministro do Planejamento garantiu que se livrará de todas as suspeitas e será inocentado. Jurista, o princípio adotado por Temer é o da presunção da inocência. Jucá fica.