Aspásia Camargo e Paulo Rabello de Castro: oO PMDB e a reengenharia do Estado

10/11/2015 07:07

Não é hora de sonhar pequeno. O Brasil merece redesenho com aspiração de grandeza

- O Estado de S. Paulo

 

O “estado de desconfiança” da Nação – impasse maior do que mera “crise política” – agrava-se por incapacidade do governo de encarar e dizer toda a verdade. Diante do tamanho dos erros cometidos, são inúteis as medidas aventadas no campo oficial, que mantêm o governo prisioneiro dos mesmos equívocos do passado. O mérito do PMDB, ou de uma liderança que dele se destacou, foi o de se descolar do núcleo baratinado do governo para afirmar uma agenda de efetivas mudanças, enfim Uma Ponte para o Futuro. Um bom começo, quando convoca outras forças políticas e a sociedade a enriquecer o que lá se propõe. Eis aí o verdadeiro PMDB, como partido patriarca da nova democracia brasileira.


Mas é preciso enxergar a ponte para o futuro e atravessá-la até a outra margem. Ao fazermos isso constatamos outra crise, de esclerose múltipla do Estado, enraizada em nossa cultura e na História republicana. Ambas as crises clamam por remédio, por isso o receituário de curto prazo – emergencial, bem coberto pelas medidas no documento peemedebista – precisa estar subordinado a estratégias de longo prazo, aí nem tanto enumeradas, que levarão toda a sociedade a um novo patamar de prosperidade. Esse é o outro lado da ponte... O controle dos orçamentos públicos não deve ser visto apenas como castração ou sacrifício. O que já está paralisando o País é a absoluta falta de um controle inteligente do dispêndio.

 

São as desordens fiscal e financeira que promovem o desemprego e infelicitam a população. Mas por que tardamos em adotar, por exemplo, um “orçamento em base zero”, como acaba de fazer o México, mesmo sem crise orçamentária? É porque o Orçamento federal brasileiro já está “apropriado” pelos donos do poder, na clássica expressão de Raymundo Faoro. Se assim é, melhor enfrentar o adversário do progresso com a visão histórica de que cumpre afastar esse “Estado demiurgo”, condutor tirano da economia, disfarçado de benfeitor que agracia milhões de brasileiros. No caso, são 60 milhões de cheques, gordos ou magros, distribuídos mês após mês por Brasília. No limite, esse aparelho de bondades se apresenta como um “governo grátis”.

 

No modo patrimonialista de conduzir a sociedade estão as raízes da crônica ineficiência gerencial do Estado, que se vale da carga abusiva de impostos indiretos para manter um imenso parque de benesses assistenciais, enquanto, em silêncio, desindustrializa nosso parque fabril, tornando o setor privado um toxicômano dependente dos favores oficiais. Aí nascem todas as pedaladas e suas absurdas justificativas.

 

Essa mesma prática manipuladora é a que cria a maior distorção de todas – o juro de mercado mais alto do mundo – para, em seguida, vir o mesmo governo propor socorro financeiro a segmentos “necessitados” de ajuda direta via subsídios ou desonerações, que se estendem à área social.

 

Herdamos o Estado concentrador e distribuidor de privilégios, política essa que a Escola de Public Choice definiu comorent seeking – a busca da renda fácil e carimbada, garantida e capturada por meio do governo que as distribui aos amigos do poder.

 

Tudo isso está, embora telegraficamente, no lúcido documento do PMDB. O que não está é o reconhecimento da origem histórica dessa doença pública do patrimonialismo corporativista. Viria daí, talvez, a omissão à urgência de se buscar novo pacto federativo, a partir do próprio desenho das políticas emergenciais de ajuste. Não se podem dissociar tais desenhos. Os entes federados estão hoje subjugados pela canga de uma dívida estatizada com juros extorsivos, que reduz a “soberania” fiscal dos 27 Estados da Federação a meros apropriadores de fundos federais, como FPE, FPM e Fundeb.

 

Por sua vez, estes repassam seu próprio tributo, o ICMS, aos municípios, numa rede de dependências recíprocas, encimadas por uma teia de incentivos fiscais concedidos à margem da utópica unanimidade do Confaz.

 

A nova estrutura tributária, de que pouco fala o documento, deve conceber mecanismo automático de apropriação de receitas fiscais, capaz de assegurar poder financeiro aos Estados para exercerem a condução regional dos seus negócios e investimentos. Valorizar a Federação, com seus 27 governantes, é ampliar, num passo decisivo, a produtividade do capital político do País. Fazer emergir o Brasil federativo talvez seja a joia institucional mais preciosa que esta crise nos esconde.

 

A par disso, é essencial enunciar as medidas que nos abrirão as janelas de acesso a um novo e fértil sociocapitalismo de massas. Tais medidas tampouco podem esperar, pois serão formadoras de poupanças, de que somos carentes. O Brasil tem de ir além de corrigir a velha Previdência Social. É preciso apresentar a nova maneira de fazer previdência às gerações de jovens adultos que hoje prefeririam ser “esquecidos” de contribuir para a velha. Como atraí-los? Com as contas personalizadas e capitalizadas de Previdência, algo fundamental que passou à margem das medidas apresentadas. Nessa visão mais ampla, será possível engajar literalmente dezenas de milhões de trabalhadores ao mundo do capital, tirando o povo da “mesada” política de cada fim de mês.

 

A ideia é acordar o “capital morto”, na feliz expressão do peruano Hernando de Soto, seja ele um capitalismo escondido na favela, nos assentamentos rurais, na previdência do INSS, nas escolas ou nos ambulatórios públicos. Pode ser até na defesa integrada do capital ambiental; por que não?

 

Tais dimensões do capital popular ganham a proporção de uma revolução, uma reengenharia do Estado brasileiro. O mérito da ponte lançada pelo PMDB é ter começado a esclarecer as opções que a população brasileira tem pela frente. Travessia para o futuro é o que move a maioria esmagadora do povo. Por isso, não é hora de sonhar pequeno. O Brasil, como proposta de vivência coletiva, também merece ser redesenhado em “base zero”, com aspiração de grandeza.

 

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*Diretora da Fundação João Mangabeira e Presidente do Instituto Atlântico


 


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