Base rejeita pacote; Cunha diz que CPMF fica para 2016

16/09/2015 10:08

Base rejeita pacote; Cunha diz que CPMF fica para 2016

Cunha diz ser ‘impossível’ votar novo tributo este ano e base rejeita proposta

 

• Após o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter atribuído ao Congresso a culpa pelo rebaixamento do Brasil por agência de risco, presidente da Câmara afirma que Legislativo foi desrespeitado e que não há tempo suficiente para a Casa aprovar novo imposto

 

Daniel Carvalho, Erich Decat e Bernardo Caram - O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff tentou nesta terça-feira, 15, buscar apoio da base aliada para levar adiante no Congresso a recriação da CPMF (tributo conhecido como imposto do cheque), mas os líderes da base aliada e da oposição criticaram o pacote do Executivo. Para complicar ainda mais as relações entre os Poderes, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou ser “impossível” a votação do novo tributo este ano no Legislativo.

 

A presidente comandou duas reuniões com parlamentares no Palácio do Planalto. Os encontros foram tensos e tiveram direito a bate-boca com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ampliando ainda mais a crise entre Executivo e Legislativo. Das 17 medidas anunciadas pelo governo em seu pacote para zerar o déficit orçamentário para 2016, apenas uma não precisa passar pelo Congresso.

Apesar dos apelos da presidente, os congressistas mantiveram-se irredutíveis em não apoiar medidas polêmicas como a volta da CPMF por quatro anos, com uma alíquota de 0,2% - que pode chegar a 0,38% para contemplar também Estados e municípios.

 

“Eu acho 0,2% ou 0,38% é só o tamanho da derrota (para o governo), eu não acredito que passe nem com 0,2% nem 0,38%”, disse Cunha. “A CPMF é que é insuportável. A CPMF é que vai causar problema na economia, que tem impacto não só na inflação, mas no conjunto de preços. Ela entra em toda cadeia produtiva simultaneamente, em cascata. Então, ela realmente é perniciosa”, afirmou ele.

 

Um dos focos da rejeição foi o fato de o Palácio do Planalto querer engessar das emendas parlamentares. O governo quer que deputados e senadores destinem os recursos que utilizam para irrigar suas bases eleitorais à Saúde e a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “De repente, o parlamentar não quer colocar recursos na duplicação da BR-101, mas quer na estrada vicinal de seu município”, exemplificou o líder do PSD, Rogério Rosso (DF).

 

“Se você tem que jogar os recursos no orçamento (de obras do PAC), vira uma gota d’água no oceano”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ). “Isso desarruma o debate na partida. Cria um pandemônio desnecessário”, avaliou Picciani.

 

Com o direcionamento da aplicação das emendas, o governo espera economizar R$ 7,6 bilhões no ano que vem. Alguns líderes entendem que um recuo do governo neste ponto pode abrir espaço para apoio às demais medidas. Eduardo Cunha discorda. “É apenas menos uma derrota”, afirmou.

Senado. O retorno da CPMF também gerou críticas na cúpula do Senado, mas apenas nos bastidores. Há o sentimento de que, caso ela passe pela Câmara, o texto deverá ser alterado, estabelecendo um prazo máximo para a sua vigência. Também foi considerado “irrisório” o esforço do Planalto em relação ao corte de ministérios, que deve ser anunciado por Dilma na próxima quarta-feira, 23.

 

Apesar das críticas veladas, integrantes da cúpula do Senado deverão manter, estrategicamente, o discurso de “responsabilidade com o País”, mas sem se comprometerem a apoiar propostas consideradas impopulares. O cálculo feito por parte das lideranças da Casa é de que é desnecessário criar um desgaste prematuro com as respectivas bases eleitorais tendo em vista que as propostas poderão ser enterradas na Câmara, onde inicia a tramitação.

 

“O que vai acontecer na tramitação da CPMF não cabe ao presidente do Congresso Nacional dizer. O Congresso Nacional tende a melhorar todas as medidas que por aqui tramitam”, limitou-se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 

O governo admite dificuldade. “Quando o governo está bem, com uma base social forte, uma base parlamentar forte, já é difícil aprovar uma medida como essa, imagina num momento como este que estamos passando por algumas dificuldades. Mas vamos trabalhar e vamos ver”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

 

Tenso. Uma declaração do ministro Joaquim Levy ampliou o fosso criado pela crise política entre o Planalto e o Congresso. Em um bate-boca com Rogério Rosso durante a reunião desta terça Levy disse que a agência de classificação de risco Standard & Poor's tirou o grau de investimento do Brasil por causa do Congresso.

 

Rosso havia recomendado que Levy “tirasse férias de 30 dias” e colocasse em seu lugar “um desenvolvimentista”. Para o parlamentar, a política econômica de Levy “não está funcionando” e, por isso, o ministro deveria ir mais a “chão de fábrica”. “O ministro é o líder da política econômica e tem que ter humildade de ouvir sugestões”, afirmou Rosso.

 

Cunha reagiu ao comentário com indignação. “Isso, ao invés de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele”, disse Cunha. “Acho um absurdo ele falar isso. É até um desrespeito ao Congresso. Tudo o que ele mandou de proposta de ajuste fiscal foi aprovado no Congresso”, disse Cunha. “Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso que não recusou nada até agora. Não usem isso como elemento para tentar constranger o Congresso a aprovar algo que o Congresso não esteja disposto a aprovar”, afirmou o presidente da Câmara. 

Colaborou Isadora Peron