Câmara aprova processo de impeachment

18/04/2016 00:25
Câmara aprova processo de impeachment contra Dilma Rousseff
 
Resultado da votação deste domingo indica que a voz das ruas se sobrepôs à tentativa do Planalto de cooptar parlamentares em negociações conduzidas por Lula. Agora, caberá ao Senado definir se a presidente permanece no cargo
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 01/04/2016
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF) - 01/04/2016(Adriano Machado/Reuters)
 
Por: Laryssa Borges, Marcela Mattos e Felipe Frazão, de Brasília
 
Há um tempo para tudo debaixo do céu, e este domingo trouxe o tempo de Dilma Vana Rousseff e seu partido, o PT, se haverem com as consequências da crise econômica e política que semearam. Às 23h07, com o voto de Bruno Araújo (PSDB-PE), formou-se a maioria de 342 deputados necessária para que o processo de impeachment que tramitava na Casa siga para o Senado, onde Dilma poderá ser julgada por crime de responsabilidade - o placar final ficou em 367 votos contrários à petista e 137 contra o impeachment. Houve ainda 7 abstenções e duas faltas. A votação foi encerrada já perto da meia-noite. Quarta presidente eleita desde a Constituição de 1988, a petista agora faz dupla com Fernando Collor de Mello, que enfrentou, em 1992, o mesmo ritual de impedimento.
 
Chorando, Araújo proferiu seu voto já em clima de festa no plenário. "Que honra o destino meu reservou: da minha voz sairá o grito de mudança dos brasileiros". Ao terminar seu voto, o tucano saiu carregado pelos colegas de oposição. A Avenida Paulista e a Esplanada dos Ministérios também explodiram em celebrações - ao menos, é claro, o lado do muro reservado aos manifestantes pró-impeachment. Do outro, um misto de tristeza, resignação e um discurso que afirmava que "a luta não terminou". O ânimo dos manifestantes de esquerda, contudo, já parecia ter se esgotado. Nas ruas, cada voto foi acompanhado como uma decisão por pênaltis numa partida de futebol: a tensão era logo substituída pela alegria, ou raiva.
 
Dilma e o PT insistem em dizer que a democracia brasileira sofre um golpe, e que seu impeachment representará uma ruptura institucional. Mas a votação de hoje está imune a qualquer questionamento. O governo teve ampla oportunidade de atacar na Justiça todos os aspectos da tramitação do processo de impeachment na Câmara. Seus argumentos foram analisados pelo Supremo Tribunal Federal, acolhidos em alguns casos, rejeitados na maioria. Disso resultou um rito que já não pode ser questionado. Mais importante, o impeachment requer a maioria de dois terços do plenário da Câmara justamente para garantir que não paire nenhuma dúvida sobre uma decisão de tamanha gravidade. Cabia ao governo a tarefa mais "fácil": a de obter o apoio de 172 parlamentares. O fato de que não foi capaz de fazê-lo atesta o grau de aversão a Dilma. E não foi pouco o que ela ofereceu para cooptar parlamentares. Ou melhor: o que Lula ofereceu. O ex-presidente, um político infinitamente mais hábil que sua pupila e sucessora, transformou um hotel de Brasília em bunker anti-impeachment. Às vésperas da votação, o Diário Oficial registrava nada menos que 26 nomeações feitas como consequência do frenético loteamento de cargos promovido pelo governo. Mas nem isso bastou. Pesou mais o sentimento registrado pelas pesquisas de opinião, que mostram que mais de 60% dos brasileiros desejam que Dilma seja apeada o quanto antes de seu lugar no Planalto.
 
Numa analogia com o processo penal, a Câmara atua como o Ministério Público na tramitação do impeachment: observa se existem indícios de crime e oferece uma denúncia. Cabe ao Senado o papel de julgador. É lá que a denúncia é aceita ou rejeitada numa primeira comissão. Se for aceita em decisão referendada pelo plenário, Dilma tem de se afastar do cargo e o mérito da acusação deve ser avaliado em até 180 dias. Para que perca o mandato em definitivo, é preciso que 54 dos 81 senadores julguem que ela é culpada de crime de responsabilidade - mais uma vez, uma maioria de dois terços. Dilma, obviamente, repetiu reiteradas vezes que não cometeu crime algum. Mas o relatório do deputado Jovair Arantes, defendendo o contrário, é uma peça poderosa. Pedaladas fiscais e outros atentados à ordem orçamentária da República - os crimes de que Dilma é acusada - não representam, nas palavras de Arantes, "atos de menor gravidade ou mero tecnicismo contábil". Eles são, pelo contrário, "gravíssimos e sistemáticos atentados à Constituição Federal, em diversos princípios estruturantes do Estado de Direito, mais precisamente a separação de Poderes, o controle parlamentar das finanças públicas, a responsabilidade e equilíbrio fiscal, o planejamento e a transparência das contas do governo, a boa gestão do dinheiro público e o respeito às leis orçamentárias e à probidade administrativa."
 
Se a presidente sofrer impeachment por crimes orçamentários, a mensagem será poderosa. A noção de que os governantes não recebem carta branca para realizar seus planos de governo a qualquer custo, quando ganham uma eleição, talvez fique inscrita com fogo na ordem pública brasileira. Mas o fato é que o embasamento jurídico é apenas um requisito do processo de impeachment. Esse processo, na essência, é político. E no campo da política, Dilma se autoinfligiu todos os danos. A corrosão de seu capital começou na campanha de 2014, quando ela mentiu aos eleitores sobre a necessidade de consertos na economia. Seu segundo mandato começou com ajustes de tarifas que ela prometera não fazer e um aumento da inflação que ela jurou que não viria. Mês a mês a economia foi se mostrando mais frágil - e em paralelo caíam os índices de aprovação de Dilma. Somem-se a crise economica e o declinio de seu prestígio à incapacidade da presidente e de seus assessores mais próximos de fazer com habilidade o jogo da articulação política, e estão dadas as condições objetivas para o desastre.
 
A presidente não soube, em particular, lidar com o PMDB, e acabou transformando seu principal sócio na coalizão governista em um ninho de inimigos figadais - o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e o vice-presidente Michel Temer, à frente. O fato de que muitos peemedebistas são alvos graúdos da Operação Lava Jato - Cunha em particular - em nada desculpa os erros de Dilma, nem elimina o fato de que, para governar, ela precisava saber manter sob controle o PMDB, ou substituí-lo em sua base. Dilma não soube fazer nenhuma das duas coisas. Na verdade, suas tentativas inábeis de fortalecer legendas como o PSD em detrimento do PMDB só fizeram acirrar os ânimos. Nem mesmo o apoio do partido de Gilberto Kassab, até outro dia ministro das Cidades, ela conseguiu na votação do impeachment: a maioria dos parlamentares do PSD votou pelo seguimento do processo neste domingo.
 
Do outro lado, estava um vice que circula pelo Congresso com particular habilidade. E soube aproveitar a tendência anti-Dilma. Michel Temer adiantou os vetores de seu mandato num áudio espalhado pouco antes da votação pela continuidade do processo na comissão do impeachment, na última segunda-feira. Proposital ou não, o vazamento do que seria seu discurso após o resultado deste domingo deverá ser repetido nas próximas horas e quiçá tenha produzido efeitos nos últimos dias para quem flertava com a oferta de um lote na máquina pública em troca de um voto precificado. Porém, se o Senado barrar o impeachment, o futuro será como dar fôlego a um paciente terminal. Dilma pode até ganhar sobrevida até o final do mandato numa caminhada certamente ladeada de desconfiança e malogro. É possível que essa travessia, capitaneada por um grupo irascível e chancelado no Senado por uma minoria autoritária, desembarque num futuro ainda menos alvissareiro. Não há uma fagulha que indique um corrigir urgente da rota econômica tíbia nem tampouco o governo parece ter reserva útil de base parlamentar depois de uma derrota acachapante na feira livre que o PT tentou montar na Câmara. De qualquer forma, se Dilma reassumir, terá a menor base no Congresso desde os anos escuros de Collor e isso desenha um horizonte de novas tempestades no caminho.
 
A partir desta segunda-feira, serão 31 dias até que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um veterano de quase morte e ressurreição política, agende a data para a resolução de um processo que deixou os brasileiros prostrados à espera de um novo despertar, mas cuja segunda-feira começa auspiciosa. Em Brasília, existe uma máxima de que a Câmara, pela capilaridade do voto dos rincões, é a voz do povo. Mas é o Senado da República quem ditará os dias futuros.
 
 
Fonte: Site da Revista VEJA
 
 

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