Celso Ming: Cobertor ruim e curto

13/02/2016 12:33

A presidente Dilma sabe que a arrecadação que poderia obter com a CPMF não resolveria o problema das contas públicas

- O Estado de S. Paulo

 

Quando insiste na volta da CPMF, o imposto sobre toda movimentação financeira, a presidente Dilma sabe que a arrecadação que poderia obter com esse tributo não resolveria o problema das contas públicas.

 

Se quisesse tapar o rombo fiscal deste ano apenas com arrecadação, o governo precisaria de pelo menos mais R$ 160 bilhões, ou três CPMFs. E o que poderia obter com a CPMF, se ela fosse aprovada ainda neste ano, não seria mais do que R$ 10 bilhões ou, quem sabe, R$ 15 bilhões.

 

Seria apenas um quarto da receita proporcionada quando esse imposto esteve em vigor, porque a volta dessa taxação exigiria aprovação de emenda constitucional, procedimento que pede votação em dois turnos e três quintos dos votos, portanto, exigiria tempo. Antes de setembro, seria altamente improvável a aprovação desse projeto.

 

A alegação de que seria um imposto temporário é pura balela porque qualquer um que ouviu essa conversa sabe o valor que tem. É coisa que vai ficando, ficando provisória para sempre. De mais a mais, se acabará sendo cobertor curto demais e se não resolve, por que insistir com ele?

 

A CPMF é imposto fácil de arrecadar, porque é surrupiado automaticamente das contas bancárias, por simples programação dos computadores dos bancos, sem necessidade de declaração por parte do contribuinte e sem custo de coletoria.

 

Mas é um imposto de má qualidade, não apenas pelas distorções que provoca na economia, mas, principalmente, porque é cumulativo; é cobrado em cascata, imposto sobre imposto, em toda a cadeia produtiva e distributiva.

 

Ou seja, o que o fornecedor anterior pagou não é descontado nas etapas seguintes, como acontece com o ICMS. Isso significa que as cobranças posteriores incidem sobre o imposto cobrado anteriormente e, portanto, já incorporado no preço. Por exemplo, no preço do aço comprado pela montadora já estará embutida a CPMF paga pela siderúrgica quando pagou pelo minério, pelo carvão e por outros insumos. Por isso, no preço final do automóvel sobre o qual o consumidor terá de recolher CPMF, vão descarregadas todas as contribuições recolhidas nas etapas anteriores.

 

Nenhum país tem imposto parecido com esse. Isso significa que, se for para produzir a convergência entre os sistemas tributários vigentes no Mercosul, a CPMF seria um obstáculo a mais.

 

Esse imposto foi removido pelo Congresso em 2007 porque carrega esses defeitos básicos.

 

A justificativa de que esse dinheiro será destinado ao financiamento das despesas com saúde é outra balela. Nenhum país precisa de CPMF para dar cobertura orçamentária para a saúde.

 

Enquanto existiu por aqui, a arrecadação foi para o caixa único do Tesouro, embora para sua aprovação o então ministro Adib Jatene tivesse garantido que esse dinheiro iria exclusivamente para financiar programas de saúde.

 

A presidente Dilma vem defendendo publicamente uma proposta em dobradinha: quer a aprovação da CPMF e também a reforma da Previdência. Convém suspeitar de que a reforma da Previdência entra nessa barganha como bode na sala, a ser retirado contanto que o Congresso garanta a CPMF.


 


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