CGU fecha em dezembro os primeiros acordos com 3 empresas

28/11/2015 09:18

Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Toyo Setal devolverão, ao menos, R$ 6,2 bi

 

Geralda Doca - O Globo

 

BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) fecha no próximo mês os primeiros acordos de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato — depois de um ano de intensas negociações. Segundo um interlocutor, serão contempladas as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa e a Toyo Setal Empreendimentos Ltda. O órgão está fechando os detalhes dos acordos com essas três empresas. Entre eles, os valores individuais a serem restituídos à Petrobras, por corrupção.

 

As cifras serão submetidas à Petrobras e depois encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU). O prejuízo decorrente da corrupção foi estimado em R$ 6,2 bilhões, de acordo com o balanço da empresa. Na visão da CGU, os valores a serem devolvidos à empresa terão que cobrir essa perda, no mínimo.


Empresas processadas: 29

Ao todo, 29 empresas estão sendo processadas pela CGU por irregularidades nos contratos com a Petrobras. Caso elas não consigam fechar os acordos de leniência, serão declaradas inidôneas e impedidas de contratar com a administração pública, o que poderá agravar ainda mais a situação financeira dessas empresas.

 

A CGU avalia acordos de leniência com outras três empresas, mas as dificuldades de se chegar um valor a que cada uma terá que reparar à Petrobras pelos danos com corrupção acaba emperrando todo o processo de negociação. Além disso, a necessidade do aval do TCU aos acordos é outro complicador.

 

Nós não sabemos quais critérios o TCU vai adotar e nem quanto tempo vai levar para autorizar os acordos — disse a fonte.

 

Em dezembro de 2014, a CGU instaurou processos contra oito empresas e em março, abril e maio, passou a investigar as demais. A Petrobras suspendeu a contratação com todas elas até a conclusão dos trabalhos.

 

A vantagem para as empresas ao fechar o acordo de leniência com a CGU é evitar a proibição de contratação com a administração pública. Elas também poderão ter redução no valor da multa. Em contrapartida, terão que contribuir com as investigações. Camargo Corrêa e Toyo Setal já fecharam acordos de leniência com o Ministério Público.

 

O acordo também não dá a quitação total. Ou seja, caso surja fato novo, a CGU poderá reabrir o caso e apurar novos valores a serem devolvidos à Petrobras.

 

Além dos acordos com as empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, a CGU também negocia termos de processo de leniência com a empresa holandesa SBM. Essa empresa não é alvo da LavaJato. A investigação começou na Holanda, e o pagamento de propinas a servidores da Petrobras é apurado pelo Ministério Público Federal no Rio. Na negociação, a empresa holandesa deveria pagar cerca de R$ 1 bilhão de indenização à União. Os recursos seriam todos destinados aos cofres da Petrobras. Na semana passada, o ministro-chefe da CGU, Waldir Simão, confirmou que as negociações para assinatura do acordo estão em fase final.

 

Prestação de serviço

O texto do acordo com a SBM prevê que pelo menos 65% do valor da indenização teria que ser pago em dinheiro e revertido para os cofres da Petrobras. Os 35% restantes poderiam ser pagos na forma de prestação de serviços à estatal. No final de setembro, a Petrobras divulgou comunicado público informando que voltará a convidar a SBM Offshore e empresas de seu grupo a participarem de concorrências públicas da estatal. A SBM já divulgou comunicado público admitindo que as discussões estavam em andamento.