Coluna do Cláudio Humberto - Diário do Poder

13/09/2016 12:14
NA PRÁTICA, DILMA FICA INELEGÍVEL POR OITO ANOS
Dilma ficará mesmo inelegível por 8 anos, mas não por deliberação do Supremo Tribunal Federal. No exame de “caso concreto”, uma ação civil pública será suficiente para anular a nomeação da ex-presidente para um cargo público ou o eventual registro de uma candidatura, afirmam ministros do STF ouvidos pela coluna. Juízes aplicam a Constituição, que vincula a perda do cargo à perda de direitos políticos.
 
ESTÁ ESCRITO
O art. 52 da Constituição, ignorado pelo Senado no julgamento de Dilma, determina inelegibilidade de presidente que sofre impeachment.
 
RECURSOS NO LIXO
O STF decidiu ignorar as ações contra o “fatiamento”: não é instância de recurso para o impeachment, tema exclusivo do Poder Legislativo.
 
OITO ANOS FORA
Se Dilma quiser se candidatar, a Justiça de 1º grau poderá enquadrá-la na Lei Ficha Limpa, que inabilita gestores públicos condenados.
 
UMA COISA É UMA COISA
O STF não analisará o julgamento, ainda que não se conheça um único ministro que aprove o conchavo para preservar os direitos de Dilma.
 
DEMISSÃO NA AGU ESTAVA DECIDIDA DESDE JUNHO
Michel Temer decidiu demitir Fábio Medina da Advocacia Geral da União (AGU) em 4 de junho, após bizarrices como a “carteirada” para usar jato da FAB. O presidente mandou Eliseu Padilha (Casa Civil) sondar para o cargo o ex-presidente da OAB Marcos Vinícius Furtado Coelho, que declinou. Como já havia crise de sobra, com a saída dos ex-ministros Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência), ele adiou a demissão para depois do impeachment.
 
SÓ BOLA FORA
Temer também se irritou quando Medina quis ter acesso à Lava Jato, fazendo parecer interesse do governo de “monitorar” as investigações.
 
PESSOAL É PESSOAL
Furtado Coelho é advogado “pro bono” de Temer, que, ao contrário de Dilma, não quer a AGU fazendo eventual defesa pessoal do presidente.
 
SUSPEITA NO PLANALTO
Assessores do Planalto acham que Medina tentava checar eventual ligação de ministros à Lava Jato para virar “homem forte” do governo.
 
POLÍTICOS, NÃO
Articula-se na Câmara a alteração na lei que permitirá a repatriação de dinheiro não declarado no exterior: políticos e ocupantes de cargos públicos serão excluídos dos benefícios da norma.
 
RUIDOSA CELEBRAÇÃO
O ruído dos manifestantes na praça dos Três Poderes é perfeitamente audível no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ao ser empossada a ministra Cármen Lúcia, ouviram-se gritos de alegria e fogos de artifício.
 
LEITURA OBRIGATÓRIA
À chegar no Supremo para a posse da ministra Cármen Lúcia, os convidados – Lula inclusive – foram recebidos com faixas do tipo “Luladrão” ou “Adeus, Lewandowski”. Não se viu “Fora Temer”.
 
CONSTRANGIMENTO
Abatido, o ex-presidente Lula estava nitidamente constrangido, na cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia. E parecia procurar um buraco para mergulhar quando o ministro Celso de Mello, em vigoroso discurso, criticou governantes que roubam e/ou deixam roubar.
 
FRIEZA IMPACTANTE
A decisão da ex-presidente Dilma de sacrificar o cão “Nego”, por estar “velho e doente”, não deixou indignados apenas os funcionários do Palácio Alvorada. Até nos tribunais superiores a frieza foi impactante.
 
CALOTE DÁ CONFUSÃO
A Polícia Militar de Alagoas foi acionada nesta segunda (12) para conter funcionários da campanha do candidato de Renan Calheiros a prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB), queixando-se de calote.
 
TEMER SEM STF
Caso nenhum ministro se aposente antecipadamente, o presidente e constitucionalista Michel Temer não indicará integrante para o Supremo Tribunal Federal. Já o sucessor escolherá em seu mandato os substitutos para Celso de Mello e Marco Aurélio Mello.
 
BOLA DIVIDIDA
O centrão não está em sintonia com o Palácio do Planalto sobre a Reforma da Previdência. Deputados do grupo prometem endurecer o tom contra a proposta, caso a discussão comece antes das eleições.
 
RESPONDA RÁPIDO
Quem ficou mais constrangido, na posse da nova presidente do STF: os enrolados na Lava Jato ou os ministros que vão julgá-los?
 
 

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