Coluna do Cláudio Humberto - Diário do Poder

20/10/2017 00:09
20 DE OUTUBRO DE 2017
FRACASSA PACOTE DE ‘DESBUROCRATIZAÇÃO’ DE TEMER
Órgãos dos três poderes ignoram solenemente as medidas anunciadas em maio pelo próprio presidente Michel Temer, de desburocratização da administração federal. Informações que se encontram na base de dados de órgãos federais deixariam de ser exigidos dos cidadãos, por exemplo. Cinco meses depois de anunciadas, as medidas de Temer não foram implantadas ou não são respeitadas em órgãos federais.
   
PASSAPORTE COMO EXEMPLO
Michel Temer até citou em maio, como exemplo da simplificação a ser implementada, a redução de exigências para emissão de passaportes.
   
PASSAPORTE NÃO É EXEMPLO
A Polícia Federal ainda exige comprovantes de quitação eleitoral e de alistamento militar, na solicitação de passaporte.
   
DECLARAÇÃO É FICÇÃO
O decreto 9.094, de julho, prevê que declaração escrita pelo cidadão substitui comprovante de quitação eleitoral. Isso também é ignorado.
   
CONSELHO DE QUÊ?
Criado em março para se reunir a cada 3 meses, o Conselho Nacional para Desburocratização foi instalado em junho. Não se falou mais nele.
   
PROJETO É JUSTIÇA FEDERAL INCORPORAR A DO TRABALHO
A extinção da Justiça do Trabalho, discutida em caráter reservado na Câmara dos Deputados, levaria à absorção de todo o seu pessoal, incluindo magistrados e servidores, pela Justiça Federal. Haverá casos de carreiras que serão submetidas a processo de requalificação, para assumir as novas funções. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assumiram cadeiras no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
   
MUDANÇA SUBSTANTIVA
Com o fim da Justiça do Trabalho, como querem os deputados, as varas trabalhistas seriam transformadas em varas federais.
   
GRANDE REFORÇO
Apesar da pretendida extinção da Justiça do Trabalho, ninguém perderia o emprego. E a Justiça Federal ganharia enorme reforço.
   
PROVOCAÇÃO
Na presidência da Câmara foi recebida como provocação a notícia de que procuradores do Trabalho ameaçam boicote à reforma trabalhista.
   
GIM: PENA REDUZIDA
Dois dos três juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que julgam recursos da Lava Jato reduziram de 19 anos para 11 anos e 8 meses a pena do ex-senador Gim Argello. A decisão final será no dia 7.
   
ABSOLVIDOS NA LAVA JATO
Absolvidos pelo juiz Sérgio Moro das acusações do Ministério Público Federal, os brasilienses Paulo Roxo, Valério Neves, Gim Argello Júnior e Dilson de Cerqueira foram isentados em definitivo, ontem, no TRF4.
   
GRANA FÁCIL FARÁ FALTA
Passou bem no restaurante Piantella, ontem, um grupo de sindicalistas do Piauí que protesta em Brasília contra o fim da “contribuição” sindical, que paga a “mortadelas” em protestos de rua e banca almoços chiques.
   
SANDUÍCHE DE INSULTOS
O ex-ministro José Dirceu passou vergonha em Brasília, dia desses, ao tentar saborear um hambúrguer numa lanchonete da QI 11 do Lago Sul, na companhia da filha de 6 anos. Foi demoradamente insultado.
   
VOCÊ QUEM PAGA
O governo alugou por US$20 milhões, em julho, um Boeing 767-300R com autonomia maior que o Airbus usado pelo presidente Michel Temer. A FAB não dá detalhes sobre o uso da rica aeronave.
   
AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL
Pedro Feu Rosa, desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, prolatou um belo e indignado voto sobre a prescrição do assassinato do padre Gabriel Maire, no Estado: “Hoje é um dos dias mais tristes de minha vida! Um dia de negação de minha profissão”.
   
FRACASSO DE PÚBLICO
Atraiu pouquíssimas pessoas o lançamento do livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016, do embaixador Rubens Ricúpero, quarta (18), na Livraria Argumento, no Rio. Quase um vexame.
   
TCHAU, QUERIDOS
O movimento Vem Pra Rua pretende finalizar este ano uma lista de deputados e senadores nos quais não votar nas eleições de 2018. A lista “Tchau, Queridos” é parceria com o site Ranking dos Políticos.
   
PENSANDO BEM…
…se existisse candidato a presidente chamado Nenhum, estaria em 3º lugar, consistentemente, em todas as pesquisas de intenção de votos.
 
 
 

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