Com 40 vetos, Presidente Dilma sanciona Lei

01/01/2016 20:25

Com 40 vetos, Dilma sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias

Hoje em Dia

Dilma

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - que define metas e prioridades da administração pública federal - com 40 vetos a artigos. A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo. A sanção foi publicada nesta sexta-feira (1º) no Diário Oficial da União (DOU).

A presidente vetou o artigo que proibia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior".

"O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", justificava o veto.

Outro veto está ligado à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.

O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.

O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto da maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa sessão ocorra.