Combate à corrupção passa pelo fim da impunidade

20/12/2015 16:32

É preciso que se mude a legislação, tornando-a mais rígida e mais ágil, e de modo a evitar que processos como o do mensalão e do petrolão sejam manifestações tópicas

POR EDITORIAL

Pesquisa do Datafolha em novembro apontou a corrupção em primeiro lugar entre os temas de maior preocupação do brasileiro. O resultado é ainda mais significativo num momento em que crônicas demandas, como saúde, educação, desemprego e violência, longe de terem sido equacionadas, permanecem como grandes dores de cabeça no dia a dia do cidadão.

Há uma percepção adjacente na pesquisa: a população parece ter se dado conta de que seria tão inócuo quanto o esforço de Sísifo buscar soluções para essas questões sem que se fechem os ralos por onde vazam recursos oficiais. A corrupção é um grande vazadouro por onde escorrem verbas de fontes públicas para bolsos privados.

Um monstro que assusta, mas já não é invencível. Prova disso foram os processos do mensalão, que desbarataram um esquema de drenagem de dinheiro público ao longo dos governos lulopetistas, e, mais recentemente, a dissecação da rede de propinas e outros “malfeitos” dentro da Petrobras. As condenações já sacramentadas e a autópsia ainda em curso das petrorroubalheiras dão a percepção de que houve um avanço de investigações por organismos de Estado.

Mais ainda, reforçam a necessidade de mudanças na legislação, para a corrupção ser combatida como política permanente, evitando que ações nesse âmbito se manifestem apenas como iniciativas espasmódicas, a depender de ações tópicas do Ministério Público. Num país em que desvio de valores e assalto aos cofres públicos se tornaram sistêmicos, a consagração de dispositivos que os inibam, com punições exemplares, é providência crucial.

Mais eficácia no combate à corrupção passa pela aprovação de punições mais duras. Esse é o princípio de um documento elaborado pelo Ministério Público Federal que será a base de um projeto de lei de origem popular, nos moldes do que se transformou na Lei da Ficha Limpa. Até 9 de dezembro, Dia Internacional de Combate à Corrupção, o texto já fora subscrito por mais de 800 mil pessoas (é preciso recolher 1,5 milhão de assinaturas para ser apresentado ao Congresso).

O programa propõe dez medidas com força de lei. Entre elas, o endurecimento das penas para punir o enriquecimento ilícito, a classificação de corrupção como crime hediondo, mudanças nos protocolos de recursos penais, alterações nos critérios de prescrição de crime, prisão preventiva, confisco de patrimônio etc.

O documento consagra o pressuposto do fim da impunidade. Em entrevista ao GLOBO, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, observou: “A punição no Brasil é algo raro. As pessoas confiam que não serão pegas e que, se forem pegas, não serão punidas”. Essa é a corrente que a operação em curso a partir de Curitiba está quebrando. Na sequência, a aprovação do projeto no Congresso Nacional tornará o combate à corrupção uma política de Estado, como se deseja.


 


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