Como Lula e Dilma minaram as joias da Coroa

16/07/2016 09:12
Como Lula e Dilma minaram as joias da Coroa - REVISTA ISTO É DINHEIRO
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Corrupção, inchaço da máquina e apadrinhamento político são as marcas do PT nas estatais. Um legado de empresas que, em sua maioria, operam no vermelho e ostentam prejuízos bilionários nos seus balanços
 
15/07/2016 20:00
 
Por: Luís Artur Nogueira
 
Corrupção ativa: o tamanho do estrago na Petrobras R$ 42 bilhões é o valor estimado pela Polícia Federal em desvios na estatal ( foto: Ilustração: Evandro Rodrigues)
 
No comando da administração federal desde 2003, o PT deixou vários legados danosos às estatais. Dos escândalos bilionários de corrupção ao aparelhamento político, quase nada escapou das garras do fisiologismo. Fruto da barganha política, a máquina pública inchou e ficou ainda mais ineficiente, inclusive nas companhias com capital aberto. Apesar de a quantidade de estatais praticamente não ter aumentado – passou de 131 ao término do governo FHC para 135 no fim de 2014, último dado disponível –, o número de funcionários cresceu 49%.
 
Significa que, durante os oito anos de mandato do presidente Luiz Inacio Lula da Silva e os cinco anos da gestão Dilma Rousseff, as empresas públicas incorporaram 182 mil pessoas aos seus quadros. No total, há quase 553 mil trabalhadores, segundo dados levantados pela DINHEIRO no site do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão ligado ao Ministério do Planejamento. “Esse inchaço nas estatais não tem nenhuma lógica econômica”, afirma Gilberto Guimarães, especialista em liderança e gestão de pessoas e professor do Grupo Laureate. “A máquina pública vai na contramão dos ganhos de produtividade”.
 
Se a quantidade excessiva de funcionários é um peso para o caixa das estatais, a presença de apadrinhados políticos no topo hierárquico dessas companhias torna-se um problema ainda maior para a sua sustentabilidade. Na linguagem dos funcionários concursados, os diretores, vice-presidentes e CEOs que assumem o cargo sem um currículo compatível são chamados de “paraquedistas”. “É o aparelhamento pelo qual uma pessoa é indicada por algum político sem entender nada do assunto”, diz Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, que trabalhou vários anos nos Estados Unidos.
 
No presidencialismo americano, salienta Vieira, a ingerência política é muito menor. “Se os ocupantes de cargos públicos cumprem as metas, eles podem permanecer mesmo quando troca-se um presidente democrata por um republicano”, diz o economista. “Aqui, no Brasil, a utilização do Estado como instrumento político leva à derrocada das estatais.” É imperioso notar que todas as cifras negativas envolvendo as estatais administradas pelo PT e seus partidos aliados giram na casa dos bilhões de reais, incluindo os desvios investigados pela Polícia Federal, que já prendeu caciques do partido como o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.
 
Alguns exemplos: Prejuízo dos Correios em 2015: R$ 2,1 bilhões; Necessidade atual de aporte na Caixa: R$ 40 bilhões; Prejuízo da Petrobras em 2015: R$ 34,8 bilhões; Rombo dos quatro maiores fundos de pensão estatais em 2015: R$ 60 bilhões; Custo das operações do BNDES aos cofres públicos em 2015: R$ 30,5 bilhões; Prejuízo da Eletrobras nos últimos quatro anos: R$ 31 bilhões; e pedaladas no Banco do Brasil: R$ 14,8 bilhões. Sem falar na corrupção que, apenas na Petrobras, gerou desvios de R$ 42 bilhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
 
“Nem mesmo as estatais com capital aberto escaparam”, diz Walter Machado de Barros, membro do conselho consultivo do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef-SP). “Ignoraram-se as melhores práticas de governança corporativa.” Para avaliar todos esses números negativos, a DINHEIRO ouviu duas dezenas de especialistas e apresenta nas próximas páginas um resumo didático – no formato dossiê – do quadro preocupante em que se encontram as principais estatais.
 
A ingerência política nas empresas chegou ao ápice em 2014, ano eleitoral, quando a presidente Dilma determinou o congelamento de tarifas de energia elétrica e de preços de gasolina para controlar a inflação, gerando um passivo bilionário no caixa das companhias. Tudo foi feito para ganhar a eleição. A intervenção excessiva do PT também emperrou os projetos de infraestrutura, simbolizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
 
Na campanha de 2010, o presidente Lula apresentou sua candidata, Dilma Rousseff, como a “mãe do PAC”, mas o “filho” não se desenvolveu. “Na área de transportes, por exemplo, perdeu-se a característica de planejar para o médio e longo prazos”, diz Mauricio Endo, sócio da KPMG para a América Latina. “Os ministérios responsáveis por infraestrutura começaram a trabalhar em cima de agendas muito politizadas, sem o devido critério técnico, e o resultado eram iniciativas díspares, que levam do nada a lugar nenhum.”
 
Um exemplo foi a transposição do Rio São Francisco, um plano ambicioso e complexo, que acabou sendo realizado parcialmente. Ao diminuir de tamanho, o projeto perdeu grande parte de sua lógica e deixou de atingir os benefícios projetados. Além disso, muitas licitações acabaram sendo apressadas e realizadas sem planejamento. O resultado foram leilões esvaziados e problemas que só eram percebidos depois de iniciadas as obras. Dessa forma, as empresas pediam mais dinheiro e o governo federal decidia parar as obras.
 
Quando houve concessões maiores à iniciativa privada, aconteceram alguns avanços, como nos aeroportos. Porém, diante da atual crise econômica, as concessionárias estão pedindo um prazo maior para pagar a parcela da outorga deste ano. Nas concessões de rodovias feitas no governo Dilma, o cenário é parecido. Os vencedores tentam renegociar os contratos em vigor diante de um estrangulamento financeiro. Trata-se de uma situação, no mínimo, curiosa, pois o governo petista tentou ao máximo limitar os ganhos do capital privado.
 
A estratégia do período Lula também fracassou. Ao impor uma tarifa muito baixa ao usuário final, o governo sufocou as concessionárias de rodovias que não tinham caixa para cumprir as metas de investimentos estabelecidas nos editais. “Existia uma questão ideológica muito forte, defendendo que o setor privado não poderia ter lucro na prestação de serviços públicos, o que prejudicava muito a atração de investidores”, diz o consultor Endo, da KPMG.
 
Dessa forma, o governo tentava adivinhar o ponto ótimo de lucro da empresa que venceria a concessão, em vez de deixar o mercado, por meio de competição e de estudos de viabilidade econômica, chegar à melhor proposta. Com isso, poucos competidores entravam na disputa, e quem ganhava descobria depois que não tinha condição de entregar um bom serviço.
 
Até mesmo a forma de tentar agilizar as contratações era equivocada. O governo Dilma instituiu o Regime Diferenciado de Contratações, em 2011, que permitia contratar obras sem um projeto definitivo. Mas o que devia ser um modelo especial, adotado para alguns projetos pontuais, virou a regra em obras do PAC, da Olimpíada e da Copa do Mundo, dentre outras. Isso escancarava a falta de planejamento que permeava a administração federal.
 
TREM-BALA Talvez não exista símbolo melhor dessa dificuldade de planejar do que o projeto de trem-bala, que ligaria os dois principais polos produtivos e consumidores do Brasil: Rio de Janeiro e São Paulo, com parada final em Campinas. Obsessão de Dilma, ele jamais saiu da fase de planejamento até ser finalmente descartado, em 2015, sem nunca ter recebido um estudo detalhado que fosse referendado como realista pela iniciativa privada.
 
Em 2012, o governo inclusive criou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), uma estatal que tinha a missão de viabilizar o trem-bala e outros projetos ferroviários de alta velocidade. Financiada totalmente pelo Tesouro Nacional, a EPL foi fundada com 65 funcionários e chegou a 181 trabalhadores em 2014, último dado disponível. Na lista de ideias despropositadas dos governos do PT, inclui-se a recriação, em 2010, da Telebras, que remunera 257 funcionários para cuidar do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – eram 126 no ano da refundação.
 
Primeiro ocupante do cargo, o engenheiro Rogério Santanna foi demitido após um ano pelo então ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que recentemente foi preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Custo Brasil. “O PNBL acabou”, afirmou Santanna, que se desfiliou do PT em 2013, após 26 anos de militância. De fato, o plano não cumpriu a meta de levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, mas os custos da Telebras continuaram onerando os cofres públicos – é a herança da gestão pública petista.
 
Colaborou: Carlos Eduardo Valim
 
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Fiscalização desregulada
 
Indicações políticas e falta de verbas minaram as agências reguladoras na gestão do PT
 
Por Flavia Galembeck
 
Um recente estudo da escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) de São Paulo com agências reguladoras mostrou em números algo que críticos já vinham alertando: o tempo para a indicação de diretores, atribuição exclusiva do presidente da República, aumentou na gestão de Dilma Rousseff. Só para citar um exemplo, entre fevereiro de 2012 e julho de 2015, por demora na escolha de candidatos, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) ficou mais de três anos e cinco meses sem poder votar questões importantes.
 
“No governo de Dilma Rousseff aumentou muito o prazo para as indicações. É provável que isso tenha acontecido por sua falta de apoio político no Senado, responsável por sabatinar os candidatos”, diz um dos coordenadores do estudo da FGV, Bruno Meyerhof Salama. A lentidão, no entanto, vira um problema menor quando comparado a outro aspecto exposto pela pesquisa: o viés político de muitos dos indicados. “A maioria dos dirigentes das agências reguladoras vem de ente ou órgão do Estado, seja do Executivo, Legislativo ou Judiciário,” afirma Salama.
 
Não por acaso, um em cada cinco presidentes de agências reguladoras não termina seu mandato, por conta da troca de governo. Na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), por exemplo, o percentual de dirigentes que renuncia antes do prazo é de 39%. Para o especialista em Direito Regulatório José Del Chiaro, as indicações políticas minam a independência das agências. “Elas foram loteadas por interesse e se tornaram reféns do contexto político, quando deveriam primar pelo aspecto técnico para, assim, evitar distorções”, diz Del Chiaro.
 
O círculo é vicioso. As indicações políticas aumentam a instabilidade regulatória e jurídica, o que, por sua vez, reduz o interesse do empreendedor em investir, na avaliação de Tiago Lobão, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados. “Dentro do risco Brasil, agora há o risco regulatório e os investidores já estão precificando isso”, diz Lobão, que é especialista em Direito Regulatório e Infraestrutura e não tem parentesco com o ex-ministro de mesmo sobrenome. “Outra conse-quência é a judicialização dos temas que, em algum momento, pode resultar em tarifas maiores.” Somam-se a isso os velhos problemas de falta de pessoal e de verbas, especialmente para a fiscalização, para se concluir que as dez agências reguladoras federais não conseguem cumprir o seu papel.
 
 

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