Como o PT transformou o Estado num predador de riquezas

19/09/2015 12:21

Como o PT transformou o Estado num predador de riquezas

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O partido fez da máquina pública uma fera devoradora daquilo que é produzido por quem trabalha e investe. Agora o governo chora pela CPMF. São lágrimas de crocodilo

Quando muitos clamavam pelo perdão da dívida da Grécia e pelo fim da austeridade, coube ao americano Edmund Phelps, ganhador do Nobel de 2006, pôr o debate em sua verdadeira perspectiva. Para Phelps, de nada adiantaria reduzir o endividamento grego nem liberar as despesas públicas. "Tais medidas apenas dariam nova vida aos gastos do governo", disse Phelps. As de­fi­ciên­cias da economia permaneceriam intactas. Seria como jogar dinheiro fora pelo ralo. No Brasil, quando o governo pede uma nova chance e implora por novos tributos, esteja certo: o dinheiro acabará sendo tragado pela boca enorme dos gastos públicos. Sem deter os desperdícios, os privilégios e a gastança sem critério do populismo estatizante, nunca haverá impostos suficientes para sustentar a voracidade pública.

Os desequilíbrios chegaram ao ápice no governo de Dilma Rousseff. No ano passado, a gastança pública deu um salto de 6%, enquanto o produto interno bruto (PIB) teve um ganho desprezível de 0,1%. A cada ano, o governo engole um pedaço a mais do PIB, tributando o setor privado, que é produtivo e eficiente, e transferindo recursos para o setor público, pouquíssimo produtivo e ineficiente por vocação. O resultado dessa política suicida aparece na baixa capacidade de aumento da produção. "Em países pobres, o aumento dos gastos públicos pode contribuir para o crescimento da economia", afirma o pesquisador sueco Andreas Bergh, especialista no estudo da relação entre tamanho de governo e desenvolvimento. "Nas nações mais ricas, entretanto, o aumento do setor público está associado à redução do crescimento e da atividade econômica. O Brasil deve ter chegado a esse ponto." De acordo com as análises de Bergh, um aumento de 10 pontos porcentuais na participação estatal na economia reduz o crescimento econômico médio em até 1 ponto porcentual.

O governo, em estado de negação da realidade, parece viver em outro planeta. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu a volta da CPMF, o imposto do cheque, com o seguinte raciocínio: "Na verdade, é um imposto pequenininho. Dois milésimos, né? Se você for comprar alguma coisa que custe 10 reais, você vai pagar 2 centavos". Se é tão pequenininho, por que o governo precisa dele? Porque de fato ele não é tão pequeno assim. Seu efeito cumulativo na economia poderá dar 32 bilhões de reais ao governo no próximo ano, segundo as estimativas oficiais. Especialistas, entretanto, acreditam que a arrecadação será ainda maior. O governo, rebaixado pela agência Standard & Poor's e tachado como pouco confiável, em vez de fazer a sua parte, cortando despesas para valer e eliminando privilégios, passa a conta desavergonhadamente para a população.

Como mostram os exemplos a seguir, não são poucos os desequilíbrios, privilégios e escárnios produzidos nos últimos anos. Há muito a fazer, antes de tributar mais e mais.

Uma carga rumo a 50% do PIB

Se a atual trajetória de aumento de gastos sociais for mantida e não for feita nenhuma reforma, como a da Previdência, o custo para sustentar os salários do funcionalismo, as aposentadorias e os benefícios assistenciais dobrará, como parcela no PIB, até 2040. Chegaria a 28,5% da economia. Sustentar essas despesas e manter as finanças públicas minimamente equilibradas exigiria uma elevação da carga total de tributos para 50% do PIB. A atividade empresarial seria sacrificada ainda mais. Países que exageraram na dose do assistencialismo reconheceram que isso foi um erro e voltaram atrás, como foi o caso da Suécia. O Brasil já vem pagando essa conta antecipadamente. Isso porque as projeções impactam diretamente a situação presente. Os agentes do mercado antecipam os problemas. O país pagará as consequências na forma de cotação do dólar nas alturas, aumento na inflação e queda no crescimento. O problema, como analisa o italiano Vito Tanzi, especialista em finanças públicas, é que raramente os políticos aprendem com os erros de outros governos. "Eles estão fadados, portanto, a ter de aprender com os próprios erros, muitas vezes quando já é tarde demais."

Exuberância no planalto

Enquanto aumenta impostos, o governo oferece, como sinal de boa vontade, um corte módico de suas despesas. Corte na teoria, porque a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. Corte, antes de tudo, de "vento", como dizem os economistas. O governo promete ainda eliminar parcialmente o seu quadro agigantado de ministros e funcionários comissionados. Sob o comando de Dilma Rousseff, estão 39 ministros de Estado. O presidente americano, Barack Obama, possui em seu time apenas 22 secretários com status equivalente ao dos ministros brasileiros. Assim ele governa a maior economia do planeta.

Um estudo dos economistas Felipe Salto e Nelson Marconi, ambos da Fundação Getulio Vargas em São Paulo, dá a dimensão do custo da ineficiência do setor público e da redução de despesas possível caso houvesse o aperfeiçoamento da administração federal. O valor chega a 144 bilhões de reais ao ano. Eles levantaram a inflação implícita nas contas do setor público e do privado na última década, entre 2005 e 2014, e constataram que houve uma diferença espantosa: a variação acumulada de custeio foi de 128,6% no governo e de 88,5% nas empresas. "São necessárias ações de gestão complementares ao ajuste estrutural de médio e longo prazo", diz Salto, que é assessor econômico do senador José Serra.

(Com reportagem de Bianca Avarenga, Marcelo Sakate e Thiago Prado)