Congresso derruba veto e eleva idade para servidor público se aposentar

02/12/2015 09:00

Projeto do senador José Serra (PSDB-SP) eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos

Gustavo Porto e Ricardo Brito – O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados seguiu o Senado e manteve a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos. Foram 350 votos contra o veto e 15 a favor, com 4 abstenções. Eram necessários 257 votos para a manutenção do veto.

 

No Senado, foram 64 votos pela derrubada do veto e 2 votos contrários à derrubada. Eram necessários 41. Serra justificou que a derrubada do veto iria trazer uma economia anual de R$ 800 milhões a R$ 1,2 bilhão por ano aos cofres públicos no futuro. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o governo só vetou o projeto por conta do vício de iniciativa, que teria de ser do Executivo, mas concorda com a derrubada da decisão de Dilma.

 

Durante as discussões, lideranças do governo e da oposição fecharam um acordo pra que o veto fosse derrubado e, em garantia, o último dos quatro vetos analisados na sessão do Congresso fosse realizado ainda na sessão desta terça-feira. O último veto, já avaliado, anulou o projeto de lei complementar que regulamentava a profissão de designer.