Contagem regressiva para definição sobre ajuste

17/10/2015 17:14

Contagem regressiva para definição sobre ajuste

Governo e Congresso precisam se entender sobre várias medidas até o final de dezembro, mas o Planalto não quer afrontar aliados, e cresce o risco de agravamento da crise

 

Por Editorial – O Globo

 

Como a velocidade da evolução da crise política não atende às necessidades terapêuticas da crise econômica, há a percepção de que as respostas do governo e Congresso para estabilizar a economia, e preparar a retomada do crescimento, não chegarão a tempo. E o pior é que as medidas anunciadas até agora não são as adequadas.

 

Como a vida não para à espera dos políticos e do Planalto, na quinta-feira mais uma agência internacional, a Fitch, rebaixou a nota de risco do Brasil, de BBB, para BBB-, deixando o país a apenas um passo da saída do “grau de investimento”, selo de qualidade para os investidores.

 

Antes, a S&P, outra agência, maior que a Fitch, rebaixou o país para o “nível especulativo" — investimento no Brasil passou a ser de alto risco. Entre as justificativas, o envio ao Congresso pelo governo de uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit, algo inédito. Reconhecido o erro, o Planalto se mobilizou para remeter ao Legislativo um conjunto de propostas embaladas como de ajuste fiscal, em que se destaca a recriação da CPMF, imposto renegado pelas distorções que provoca, e, por isso, com baixa probabilidade de ser carimbado pelo Congresso.

 

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não se cansa de repetir a meta de 0,7% de superavit primário para o ano que vem. E com razão alerta que, sem reequilíbrio fiscal, não haverá crescimento.

 

Para a preocupação geral, mesmo que a CPMF viesse a ser recriada, o nó fiscal continuaria atado. Por conveniência política, para não afrontar aliados e o próprio partido, o PT, o Planalto não aborda a crise fiscal em toda a sua dimensão.

 

Em artigo publicado na segunda-feira no GLOBO, o economista Raul Velloso voltou a chamar a atenção para pontos essenciais da crise: de 2002, quando Lula ganhou o primeiro mandato, ao ano passado, fim do governo Dilma I, as despesas primárias (sem considerar os juros) da União cresceram 344%: bem mais que a inflação de 108% do período e a expansão real do PIB, de 46%.

 

Se cortes pudessem ser feitos, a questão não seria tão grave. Mas não podem: 75% do Orçamento são para pagar a pessoas — aposentadorias, outros benefícios previdenciários, funcionalismo, bolsas e demais programas ditos sociais. São recursos engessados por lei, ou razões políticas, e indexados à inflação ou ao salário mínimo, cuja fórmula infla uma parcela grande das despesas, mesmo numa profunda recessão como agora. Em janeiro, por exemplo, o salário mínimo subirá cerca de 10%, com brutal reflexo sobre bilhões em gastos. Calcula-se que apenas o novo mínimo inchará os gastos em 0,2% do PIB, enquanto cai a arrecadação tributária. Do Orçamento, há ainda a obrigatoriedade de 8% irem para a Saúde e 4%, para a Educação.

 

Não há possibilidade, portanto, de se obter algum superávit substancial sem se alterar as regras de engessamento e de indexação dos gastos. É preciso, ainda, lançar logo reformas como a da Previdência, para desanuviar o horizonte da economia.

A fim de quebrar a rigidez na administração orçamentária, existe a DRU (Desvinculação de Recursos da União), emenda constitucional que precisa ser aprovada até o fim de dezembro. Desengessará 30% até dezembro de 2023. A DRU é um “jeitinho” criado ainda na Era FH para contornar esta vinculação excessiva.

O tempo passa e muita coisa precisa ser feita até 31 de dezembro, para vigorar logo no dia 1º de janeiro. Mas, devido à crise política, o Congresso resiste até mesmo a renovar a DRU. Fazem sentido, então, o clima tenso e o pessimismo de agências de avaliação de risco.

 

Para agravá-los, ainda há o discurso piromaníaco de Lula contra o ajuste fiscal. A saída, para ele e seguidores lulopetistas, é retornar à política anterior do “novo marco macroeconômico” — juros baixos e mais gastos, sempre na base da “vontade política”. Mas o “novo marco” é a causa da crise. Imagine-se o que acontecerá. O risco é o ajuste fiscal ser feito de forma selvagem, à la grega, pelo mercado, por meio de uma hiperinflação, acompanhada de profunda recessão, pior que a atual.