Contas públicas têm maior rombo e acumulado

29/12/2015 11:27

Contas públicas têm maior rombo para novembro e acumulado do ano

Contas do setor público tiveram déficit de R$ 19,56 bilhões em novembro.
Na parcial do ano, resultado negativo somou R$ 39,52 bilhões, revela BC.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

 

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo, os estados, municípios e empresas estatais, registraram em novembro o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em dezembro de 2001, e também na parcial dos 11 primeiros meses deste ano, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira (29).

 

Em novembro, as contas públicas apresentaram um déficit primário (receitas menos despesas, sem a inclusão dos juros da dívida) de R$ 19,56 bilhões. Até então, o pior resultado para meses de novembro havia ocorrido em 2014 (-R$ 8,08 bilhões). Na parcial do ano, o rombo das contas públicas somou R$ 39,52 bilhões, enquanto que, em igual período de 2014 (pior resultado até então), o resultado negativo havia totalizado R$ 19,64 bilhões.

 

Em 12 meses até novembro, informou a autoridade monetária, houve déficit primário de R$ 52,41 bilhões, ou 0,89% do PIB, com piora frente aos 12 meses encerrados em outubro (resultado negativo de 40,93 bilhões, ou 0,70% do PIB).

Desempenho do governo turbina déficit


O fraco desempenho das contas públicas se deve, principalmente, ao resultado ruim das contas do governo. Em novembro, o governo teve déficit de R$ 21,67 bilhões, enquanto que os estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 2,35 bilhões, e as estatais registraram resultado negativo de R$ 249 milhões. Já no acumulado do ano, o governo apresentou um rombo de R$ 55,71 bilhões em suas contas, enquanto que os estados e municípios registraram resultado positivo de R$ 19,49 bilhões e as estatais um déficit de R$ 3,3 bilhões.

 

O governo atribui seu resultado ruim aos números da arrecadação federal, que, em meio à recessão na economia, aumento do desemprego e queda nas vendas reais, tem registrado forte queda neste ano. Além disso, o aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também contribuiu para o aumento do rombo nas contas públicas. De janeiro a novembro deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.

 

"Estamos para encerrar o ano com uma retração significativa do PIB em termos históricos e isso obviamente se reflete sobre a arrecadação. As receitas são um dos determinantes desse resultado. Além da atividade econômica, a gente poderia citar também o impacto das desonerações [feitas nos últimos anos]. Também tivermos em 2015 valor de receitas extraordinárias, decorrentes de Refis [parcelamentos de dívidas], menores do que em 2014, assim como receitas com dividendos. Do lado das despesas, também houve um desempenho comportado, que recuaram, em termos reais, no acumulado do ano, mas em proporção menor à retração das receitas", avaliou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

 

Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas neste ano, o Executivo enviou ao Congresso, e obteve a aprovação da proposta, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do setor público, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, para um déficit fiscal de R$ 48,9 bilhões (0,8% do PIB) - o pior resultado da história.

 

O governo admitiu ainda que o valor do rombo das contas do setor público pode ser maior caso seja incluído o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" (dívidas da União com os bancos públicos, estimadas em R$ 57 bilhões) e não se confirme, assim como a receita de R$ 11 bilhões prevista com o leilão de hidrelétricas. O rombo pode chegar a cerca de R$ 117 bilhões neste ano.

 

Na segunda-feira (28), o Tesouro Nacional informou que deverá realizar o pagamento integral das pedaladas fiscais ainda neste ano.

 

Segundo Maciel, do Banco Central, a quitação destes passivos será contabilizada neste mês nas estatísticas da contabilidade do setor público, conforme acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). "Vamos trazer para as estatísticas todo esse passivo em dezembro. Isso vai impactar o resultado setor público. Vai entrar como despesa primária de dezembro", afirmou o chefe do Departamento Econômico da autoridade monetária.

 

Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", houve déficit de R$ 549 bilhões em 12 meses até novembro, o equivalente a expressivos 9,30% do PIB. Trata-se de um dos piores resultados da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

 

Se fechar neste patamar em 2015, o resultado nominal do Brasil só estaria em melhor situação da de países como Bahrein (déficit de 9,8% do PIB), Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Guiné (-10,1% do PIB), Iraque (-9,9% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

 

O resultado nominal das contas do setor público - ou seja, após a incorporação dos juros - tem sido impactado, neste ano, pelo processo de aumento da taxa básica da economia, para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em 9 anos, e, também, pelos contratos de swaps cambiais - cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 92 bilhões na parcial de 2015.

 

Dívida líquida do setor público sobe
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 1,97 trilhão em outubro, ou 33,6% do PIB, para R$ 2,02 trilhões em setembro deste ano – o equivalente a 34,3% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

 

Dívida bruta também avança
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu em novembro. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

 

Em outubro, a dívida estava em 64,9% do PIB (R$ 3,81 trilhões), passando para R$ 3,84 trilhões, ou 65,1% do PIB, em novembro deste ano, também o pior resultado da história.

 

Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do PIB nos próximos anos. O próprio Banco Central admitiu nesta terça-feira que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim do ano que vem.

No início de setembro, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do país. A equipe econômica trabalhava para que o Brasil não perdesse o selo de bom pagador de outra agência de classificação de risco, mas acabou não conseguindo atingir seu objetivo. Neste mês, a Fitch anunciou o rebaixamento da nota brasileira para grau especulativo. Com isso, alguns fundos de pensão, por conta de suas regras, têm de retirar investimentos do país.

 

Recentemente, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram que a perda do grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco poderia ter "efeitos consideráveis" para a economia brasileira. "Caso o Governo perca o grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco, ele deixará de ser considerado pelos investidores, inclusive pelos grandes investidores institucionais, como uma alternativa de investimento com baixo risco de crédito", avaliam os ministérios.