Corrupção como crime contra a humanidade

23/09/2017 17:28
Corrupção como crime contra a humanidade
Por Nixonn Freitas Pinheiro, advogado
 
Ao proferir palestra para acadêmicos de Direito na Fundação Getúlio Vargas, o juiz federal Marcelo Bretas explicou que a corrupção sistêmica no Brasil pode ser comparada ao crime de genocídio, que é o assassinato deliberado de pessoas motivado, por exemplo, por razões e/ou diferenças sócio-políticas, exterminando, direta ou indiretamente, pessoas de variados grupos humanos, máxime crianças, idosos e os menos favorecidos.
 
O magistrado, que é o responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, acredita que todos os fatos que estão ocorrendo no Brasil contribuirão para tornar a população mais preocupada em escolher pessoas melhor capacitadas para ocupar cargos públicos eletivos. “Ano que vem, teremos uma boa oportunidade de começar a reescrever a história”, sugeriu, completando que “esse será um momento de a sociedade demonstrar sua insatisfação”.
 
O tema “corrupção como crime contra a humanidade”, à semelhança do genocídio, vem sendo discutido no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Suíça, visando alterar a competência do Tribunal Penal Internacional e tornar, por consequência, a corrupção um crime contra a humanidade.
 
Juristas e cientistas sócio-políticos têm aplaudido a iniciativa da ONU. Que tem visão de futuro. “A corrupção impacta na mortalidade infantil, na sorte de Estados e populações inteiras mais do que outros índices que consideramos alarmantes, como a questão da criminalidade, das guerras e dos conflitos", diz o professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Menezes. Segundo o catedrático, “a corrupção não é um mal da América Latina, da África. Ela atinge o mundo todo. E que precisamos adotar políticas mais rígidas, se é que nossa sociedade quer isso".
 
Segundo os peritos Obiora Okafor e Jean Ziegler, que realizaram um trabalho para o Global Financial Integrity e o Comitê Católico contra a Fome, encaminhado ao Comitê Consultivo da ONU, “não existem dúvidas de que organizações criminosas emergindo de regimes cleptocráticos – aqueles cujo único objetivo é pilhar o Estado – causam dano ao Estado e afetam os direitos fundamentais e liberdades da população”. Os peritos avaliaram que os “países devem considerar formas de caracterizar como crimes internacionais, em especial crimes contra a humanidade, atos de corrupção que sejam conduzidos de forma sistemática e que tenham um impacto no bem-estar da população”.
 
Pelo menos a uma conclusão concreta os estudos já chagaram: “o papel frequente dos bancos como facilitadores de lavagem de dinheiro e corrupção”. Concluíram também que os bancos agem em completa impunidade, atendendo a um famigerado sigilo fiscal que tem, nos últimos tempos, contribuído para os crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de evasão de divisas e, por certo, para fomentar e fortalecer as organizações e as associações criminosas.
 
Hoje, o mundo começa a perceber e a compreender que a corrupção e seus crimes derivados ou assemelhados conduzem a incontáveis violações de direitos humanos. Desde a obra até à escola e passando pela saúde pública das populações, tudo, tudo mesmo a corrupção acaba até por distorcer e comprometer os mercados, desregular o trabalho e o emprego, prejudicar a qualidade de vida, trazendo insegurança e intranquilidade para permitir o florescimento e o fortalecimento dos criminosos.
 
A Lava Jato, por exemplo, com seus erros e acertos (estes maiores, diga-se de passagem), trouxe à lume uma reflexão profunda não só para o Brasil como para o resto do mundo. Não é nada não, mas estamos discutindo e enfrentando no nosso País o maior escândalo de corrupção do universo, onde a questão central é a afetação dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos de um povo, envolvendo autoridades constituídas ‘devastando’ o patrimônio nacional.
 
A economista americana Susan Rose-Ackerman, da Universidade de Yale, referência internacional no debate sobre corrupção, em sua análise sobre o Brasil disse que, “há vários anos, oligarquias políticas e um grupo restrito de empresários usufruem de vantagens e privilégios às custas do interesse público”.
 
Alarmado e na linha de frente ao combate ao crime, ao receber no Vaticano os membros da Comissão Parlamentar Italiana Antimáfia, quinta-feira última, o Papa Francisco asseverou: “A corrupção encontra sempre forma de se justificar, apresentando-se como a condição ‘normal’, a solução de quem é ‘esperto’, o caminho para atingir os seus objetivos. Tem uma natureza contagiosa e parasitária, porque não se nutre do que de bom produz, mas do que subtrai e rouba”.
 
 
Fonte: Influente e Conceituado Portal AZ
 
 

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