Criminosos não passarão, afirma ministra do STF ao ratificar prisão

26/11/2015 09:35

Por unanimidade, Segunda Turma considerou que provas são ‘gravíssimas’

Carolina Brígido e André de Souza - O Globo

 

-BRASÍLIA- Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta de cinco ministros, confirmou em sessão extraordinária, ontem de manhã, a decisão tomada na noite anterior pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, de mandar prender o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que Delcídio tentava obstruir as investigações sobre o esquema na Petrobras. Também foram mantidas as prisões do banqueiro André Esteves, do advogado Edson Ribeiro e do chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.

 

A intervenção de Delcídio Amaral perante o STF, ainda que não tenha persuadido ministros, revela conduta de altíssima gravidade — disse Teori Zavascki.

 

Segundo as investigações, Delcídio e Esteves ofereceram dinheiro a Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, em troca do silêncio de seu cliente em delação premiada. O senador também promete ao advogado a libertação de seu cliente, alegando ter acesso a ministros do STF. Por fim, o senador se oferece para ajudar na fuga de Cerveró caso ele obtivesse o habeas corpus. As gravações nas quais Delcídio “vende” o habeas corpus deixaram os ministros do STF revoltados.

 

A ministra Cármen Lúcia ressaltou a ousadia dos investigados e fez uma comparação com o caso do mensalão.

 

Na História recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós, brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora, parece-se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a Justiça. Aviso aos navegantes destas águas turvas de corrupção e das iniquidades: criminosos não passarão.

 

Para Cármen, imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade.

 

Indignado, o ministro Celso de Mello considerou “gravíssimas” as acusações contra o senador. Ele lembrou que, antes de tudo, um agente político deve dar o exemplo:

 

A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro.

 

Dias Toffoli, presidente da Segunda Turma, concordou com os colegas:

 

Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões. (...) O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso, e foi isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada — afirmou.

 

Ao advogado de Cerveró, Delcídio disse que já tinha conversado com Zavascki e Toffoli sobre a concessão de habeas corpus. E prometeu que pediria ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que falassem com o ministro Gilmar Mendes sobre o assunto. Delcídio também teria prometido ao advogado conversar com o ministro Edson Fachin sobre a concessão de um habeas corpus ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

 

Teori Zavascki disse que é impressionante “a desfaçatez com que se discute a intercessão política na mais alta Corte brasileira”. Para o ministro, é importante manter o senador preso, para que as investigações não sejam prejudicadas.

 

Após a sessão, questionados se foram procurados para tratar de habeas corpus, Gilmar Mendes, Toffoli e Fachin negaram. Teori não quis comentar.

 

Nunca conversei com ele (Delcídio) sobre esse assunto — disse Toffoli.

 

 


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