Crise de legitimidade no presidencialismo

13/02/2016 18:59

'Há uma crise de legitimidade no presidencialismo de coalizão'

Em livro, professor avalia que incômodo com sistema político é efeito do loteamento de cargos que deságua em corrupção

 

Entrevista. Professor Leonardo Avritzer


Iuri Pitta – O Estado de S. Paulo


No dia 18, o professor Leonardo Avritzer lança o livro Impasses da Democracia no Brasil na Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (FGV), com debate sobre a atual conjuntura brasileira. Nesta entrevista, sobre sua pesquisa, ele analisa as razões dos atuais impasses da democracia no Brasil.

 

Como o sr. resume os atuais impasses da democracia brasileira? Há risco real de regressão?

 

A democracia brasileira tem êxitos, e vivemos um impasse justamente porque houve avanços desde 1988, seja na área social, seja na estabilidade da moeda dentro de um processo legal. O atual momento é de incômodo com o sistema, e muito disso é efeito da dupla face do presidencialismo de coalizão. A partir de 2013, fica visível uma crise de legitimidade da forma como se formam as coalizões, a partir do loteamento de ministérios e distribuição de cargos que deságuam em esquemas de corrupção para financiamento ilegal dos partidos e das campanhas.

 

O sr. também aponta a ineficiência do Estado no combate à corrupção como um sinal de impasse na democracia brasileira.

 

É porque o mesmo sistema que reforçou os mecanismos de controle – como a CGU (Controladoria-Geral da União), a regulamentação do papel dos tribunais de contas e as operações integradas da Polícia Federal – ainda é vulnerável porque uma parte do Estado é usada pelos esquemas de arrecadação dos políticos.

 

O sr. atribui um papel de destaque na insatisfação com o atual sistema democrático à classe média mais tradicional do País.

 

Há um crescimento da insatisfação de um segmento social que enfrenta dificuldades para manter certos privilégios que não encontra paralelo nas classes médias americana ou europeia. A classe média, de certa forma, ficou sem chão. Assim, ela caminha para uma postura legítima de protestar contra a corrupção que ataca o Estado, mas também se incomoda com as mudanças recentes na estrutura social do País. Isso fica visível a partir de 2013, nas eleições de 2014 e nos protestos contra o governo em 2015, associados a uma agenda mais conservadora e a traços de intolerância.

 

Essa intolerância, que o sr. vê como crescente na política, é um fator preocupante para a democracia?

 

A intolerância me preocupa por dois motivos: ela divide o País em relação ao debate político da agenda para os próximos anos, um debate que é preciso ser feito com pluralidade. E há o mérito em si, a agenda de ampliação de direitos que temos visto ocorrer desde 1988 para cá e que ficou fortemente ameaçada no ano passado, principalmente no Congresso. Não é uma condição obrigatória que a insatisfação da classe média com o funcionamento do Estado e com a corrupção se associe a uma agenda conservadora no que diz respeito a direitos civis.

 

O custo do presidencialismo de coalizão não é só político, mas econômico e financeiro, certo?

 

Exatamente. O custo político é a população não ver como legítima a ligação entre partidos e processos decisórios. O custo econômico é a desorganização da agenda do governo, a atuação questionável de órgãos como Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), que são ineficientes e por vezes alvo de suspeitas de corrupção. Isso é muito visível na questão da infraestrutura: temos o pior sistema viário de países em desenvolvimento. A Argentina, com um poder de arrecadação muito inferior ao do Brasil, tem estradas muito melhores.

 

Entre os pontos para se sair do impasse da democracia, o livro sugere o exercício democrático da oposição. Por quê?

 

Houve uma mudança do modo de se fazer oposição de outubro de 2014 para cá, uma “americanização” nos moldes do que o Partido Republicano faz com a gestão Barack Obama, uma oposição permanente que não havia no Brasil nem com PT nem com PSDB. Vários avanços da democracia brasileira foram obtidos por acordos de lideranças no Congresso. Não é necessariamente negativo romper com esse padrão, mas a questão é o limite para isso.