Cunha diz que Câmara vota impeachment até fim de março

30/12/2015 08:07

Por Thiago Resende e Bruno Peres – Valor Econômico

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), previu ontem que até o fim de março a análise do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será concluída pela Casa. Esse prazo inclui ainda o recurso que ele apresentará no dia 1° de fevereiro à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou o rito do processo de impeachment.

 

Segundo Cunha, falta explicar como deve ser a votação para escolha de quem comandará os trabalhos da comissão especial que analisará o impeachment. "Quero que seja clara a decisão deles e que a gente cumpra a decisão. Ninguém aqui esta questionando ou vai modificar a decisão", justificou.

 

O pemedebista argumentou ainda que a Câmara não tem "segurança total" para dar continuidade ao trâmite na retomada das atividades legislativas em fevereiro. "E vai ter cobrança para isso", disse. Se os deputados decidirem pela abertura de processo de impeachment contra Dilma, o pedido será analisado pelo Senado, que poderá arquivar o caso por maioria simples - e não quórum mais elevado como na Câmara. Para Cunha, este cenário é pouco provável.

 

Em café da manhã com jornalistas, o pemedebista também se disse "absolutamente tranquilo" sobre a tentativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) de afastá-lo do cargo e do mandato de deputado. Chamou o pedido do procurador Rodrigo Janot de "peça teatral", que mistura diálogos entre diferentes pessoas.

 

"Ele define onze atos [em que Cunha usaria o cargo em benefício próprio], que parecem mais atos teatrais. São peças absolutamente sem sentido", afirmou. " Eu fiz a minha parte de contestar ponto a ponto e entreguei para os advogados ontem (anteontem), que vão protocolar uma peça respondendo", concluiu o presidente da Câmara.

 

Cunha insinuou ainda que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), está sendo poupado das investigações. Segundo Cunha, entre os documentos que motivaram mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal nas residências dele há 60 páginas que tratam de conversas envolvendo Renan. "Não vi ainda ser publicada uma frase. É preciso olhar com cautela o que se está selecionando para divulgar", disse.

 

Além disso, voltou a negar ter contas no exterior. Na semana retrasada, a revista Época divulgou que o deputado teria recebido propina de uma transação envolvendo recursos do FGTS em uma conta do Israel Discount Bank. "Não é só do Israel não (sic), do Israel, da Arábia Saudita, do Líbano, de qualquer lugar do mundo que você queira e de qualquer conta bancária que eu dou de presente para reverter a quem quiser porque não existe", se defendeu. Sobre as contas na Suíça, das quais ele fala ser apenas "usufrutuário" de "trust", o pemedebista alegou que já estão sendo explicadas.

 

Cunha rechaçou qualquer preocupação com o processo por quebra de decoro, em tramitação no Conselho de Ética, que pode cassar seu mandato. Avaliou que jamais poderia ser aberto um processo desses a partir apuração em curso no Supremo e negou ter havido "manobras" articuladas por ele no colegiado. "Foi meu direito de defesa", afirmou. O STF deve analisar um pedido de Janot para que Cunha seja afastado da presidência da Câmara.

 

Instado a fazer uma autocrítica, Cunha disse que "certamente" deve ter cometido "vários erros", mas excluiu dessa avaliação seu depoimento voluntário à CPI da Petrobras e votações comandadas entre os deputados. Cunha enfatizou ter sido o único parlamentar a se dispor a ir à comissão instalada para investigar irregularidades na empresa.

 

O pemedebista disse que a decisão do governo de quitar todas as dívidas em atraso com bancos públicos, as chamadas "pedaladas fiscais", já este ano é a "constatação de que cometeram irregularidades". No entanto, frisou que aceitou o pedido de impeachment de Dilma por causa de "atos praticados em 2015", ou seja, decretos assinados por Dilma em desacordo com a previsão orçamentária; e não pelas "pedaladas", que ocorreram em anos anteriores.


 


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