Cunha diz que deve esperar decisão do STF sobre impeachment

23/10/2015 08:02

Cunha diz que deve esperar decisão do STF sobre impeachment por duas ou três semanas

'Se não houver, aí eu provavelmente revogue a questão de ordem', disse o peemedebista

Ana Fernandes e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S. Paulo

 

SÃO PAULO - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que deve esperar de duas a três semanas pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto aos recursos contra as liminares que barraram o rito do impeachment definido por ele em questão de ordem.

"Se não houver, aí eu provavelmente revogue a questão de ordem", disse o peemedebista, que defendeu que não estava dando um ultimato à Corte. "É uma matéria urgente, deverá ser decidida urgente, não quero aqui dar um ultimato nem prazo de decisão, mas apenas pela necessidade de decidir, a gente terá que tomar um posicionamento."

Liminares do Supremo barraram um acordo que havia sido feito entre Cunha e a oposição. Cunha iria indeferir um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e a oposição recorreria no plenário. A oposição contava que teria a maioria dos votos para levar a apreciação da abertura de impeachment a votação na Casa. Com as liminares, o governo ganhou uma sobrevida em relação à ameaça de afastamento da presidente da República.

 

Cunha voltou a defender que o rito definido por ele apenas seguiu o que já está definido na Constituição e na Lei 1.079/1950, que rege o afastamento de um presidente. O peemedebista informou ainda que há ainda com ele 9 pedidos de processo de impeachment a serem analisados - entre eles o protocolado nesta semana por Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior com apoio da oposição. Segundo Cunha, ele já indeferiu entre 10 e 15 processos enviados pedindo o afastamento de Dilma.

 

TV Alesp. Cunha foi entrevistado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Fernando Capez (PSDB). A entrevista, transmitida pela TV Assembleia, durou pouco mais de meia hora e foi em tom amigável. O tucano perguntou sobre temas de interesse de Cunha, que usou a entrevista para expor seus "feitos" à frente da Presidência da Câmara.

 

Cunha falou sobre projetos que foram levados a votação em sua gestão, como a PEC da Bengala, que estendeu a idade de aposentadoria de servidores públicos, o projeto de lei que regulou a terceirização e a polêmica redução da maioridade penal, defendida por Cunha. Ele afirmou que, em seu Estado, o Rio de Janeiro, há um problema grave com o uso de menores pelo crime organizado.

"Os menores provocam mortes e não são efetivamente punidos", afirmou. Ele também defendeu a lei da terceirização, que é repudiada pelas principais centrais sindicais do Pais. Cunha disse que a medida dinamiza a economia e é positiva.

 

O peemedebista repetiu críticas à paralisia do governo federal, chamado de "acéfalo" pelo entrevistador Capez. "Não existe pauta bomba", disse Cunha sobre a Casa que comanda. "O governo que não tem consolidação de base pra ter suas teses aprovadas", disse repetindo uma argumentação frequente que vem sustentando nos últimos meses.

 

O presidente da Assembleia paulista também aproveitou para falar sobre uma pauta que lhe é cara e pela qual vem militando: a PEC que pede transferência de algumas competências do Legislativo federal para as assembleias estaduais, permitindo que as Casas possam legislar nos Estados sobre temas como questões de segurança pública e ambientais. A PEC ainda não foi avaliada no Congresso Nacional, segundo Cunha, por causa de matérias que travam a pauta de votações, como medidas provisórias enviadas pelo Executivo.

 


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