Cunha diz respeitar decisão do STF sobre impeachment

18/12/2015 11:07

Presidente da Câmara, no entanto, levanta dúvidas quanto à formação de comissão responsável por analisar admissibilidade do processo de impeachment

Daiene Cardoso, Igor Gadelha e Isabela Bonfim - O Estado de S. Paulo

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse respeitar a decisão do Supremo Tribunal Federal, mas afirmou que recorrerá da decisão. A principal preocupação dele, no entanto, é a possibilidade de o plenário rechaçar a chapa única imposta pelo Judiciário, o que poderia travar o processo de impeachment na Casa. “O que nós faremos se o plenário rejeitar a única chapa da comissão?”, questionou.

 

Segundo ele, “algumas decisões precisam ficar mais claras”. “O que mais nos preocupa é o que toca na impossibilidade de candidaturas avulsas”, pontuou. Cunha convocou para segunda-feira uma reunião de colégio de líderes para discutir a questão e pretende, nos próximos dias, estudar a possibilidade de entrar com embargo de declaração para questionar a decisão sobre as candidaturas avulsas. Ele aguardará a votação da ata da sessão desta quinta-feira. “Como faremos na eleição da Mesa, das comissões permanentes?”, disse.

 

Nesta quinta, a maioria do Supremo se posicionou contra a chapa avulsa eleita para a Comissão Especial do impeachment.

 

Na avaliação do peemedebista, a Corte fez mudanças de jurisprudência sobre o rito adotado na época do impeachment de Fernando Collor. Cunha declarou que faltou “um pouco de entendimento” dos ministros em relação ao funcionamento da Casa.

 

Ele lembrou, por exemplo, que nas comissões permanentes há disputa de candidaturas, que eleição pressupõe disputa e que o voto secreto é adotado em diversas situações, como eleição destes colegiados. “Não teremos mais eleições secretas na Casa?”, afirmou.

 

Cunha disse que não se sentiu frustrado com o julgamento do STF, afirmou apenas que “estava tranquilo”. Sobre a questão das candidaturas avulsas, ele informou que o DEM apresentou um projeto para incluir essa possibilidade expressamente no regimento interno.

 

Senado. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse acreditar que a decisão do Supremo Tribunal Federal que garante autonomia ao Senado para barrar um pedido de impeachment foi natural. Ele negou que o STF tenha acatado a tese enviada por ele, por meio da advocacia do Senado.

 

Não é a minha tese, é a Constituição. O Supremo fez a mesma leitura que nós tivemos em outros impeachments em relação aos procedimentos. Não havia nenhuma dúvida disso”, afirmou o presidente da Casa.

 

Renan destacou que o sistema vigente no País é o bicameralismo, com atuação das duas Casas do Congresso Nacional. “Você não pode afastar o presidente da República a partir da decisão de uma câmara sem ouvir a outra. Na prática, não seria o bicameralismo, seria a predominância de uma Casa sobre a outra”, avaliou.

 

O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que a decisão é um “complicado desnecessário”. “Com a admissibilidade da Câmara, caberia ao Senado partir para o julgamento. Nós teríamos inclusive mais celeridade no processo”, argumentou.

 

O senador defendeu, entretanto, que a decisão do STF traz segurança jurídica para o processo, evitando possibilidades de impugnação do impeachment. “De qualquer modo, se há um desejo do impeachment, ele ocorrerá. Se não há esse desejo, não ocorrerá.”

 

Atalho’. Já o petista Jorge Viana (PT-AC) comemorou outra decisão do Supremo, que classificou como ilegítima a composição da Comissão Especial de impeachment, formada por deputados com maioria oposicionista. “A Câmara dos Deputados vai ter que refazer o caminho do impeachment, porque o caminho que ela pegou é um atalho que desrespeitava a Constituição. Essa é a essência da decisão do Supremo hoje”, avaliou.

 

Segundo o senador, o rito de impeachment ficou claro e o risco de interesses de grupos específicos se sobreporem ao que estabelece a Constituição fica “eliminado”.


 


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