Cunha tem parecer técnico favorável para abrir processo de impeachment

28/10/2015 10:00

Área jurídica da Câmara dá sinal verde para a abertura de uma ação de impedimento de Dilma com base na acusação de que ela repetiu neste ano as pedaladas fiscais; presidente da Casa condiciona aceitação do pedido às decisões do procurador-geral contra ele

Daniel Carvalho, Daiene Cardoso, Erich Decat e Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu da assessoria da Casa um parecer pela admissibilidade de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O sinal verde da área jurídica reforça a possibilidade de o peemedebista decidir, de maneira monocrática, pelo início da ação.

 

O parecer está fundamentado em ao menos dois pedidos de impeachment que acusam a gestão da presidente Dilma de ter repetido, neste ano, a prática das pedaladas fiscais – manobras contábeis reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao ano passado.

Conforme o entendimento da assessoria jurídica, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por irregularidades cometidas no mandato em curso. Nesse caso, se o Congresso entender que Dilma repetiu as pedaladas neste ano, ela poderia ser alvo de um processo de impeachment.

 

Até o momento, Cunha já rejeitou 11 pedidos de impeachment apresentados na Casa e sustentava publicamente que não via crime de responsabilidade nas pedaladas e outras irregularidades das quais Dilma é acusada porque haviam sido praticadas no mandato anterior da petista.

 

O Estado apurou que Cunha admitiu a aliados a possibilidade aceitar o impeachment caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente o pedido de afastamento dele da presidência da Câmara. O deputado disse negar “veementemente” essa informação que, para ele, “cheira a molecagem”.

 

Segundo um aliado do peemedebista, Cunha não aceita a hipótese de Janot pedir seu afastamento sem que, para isso, o procurador-geral tenha recebido o aval do Palácio do Planalto. Nesse caso, a abertura do processo de impeachment seria um resposta dele a Janot e a Dilma.

 

Esse mesmo aliado disse que um dos pareceres favoráveis está fundamentado no pedido de impeachment apresentado pelo advogado Luis Carlos Crema. O embasamento jurídico é o mesmo do requerimento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal: a repetição das pedaladas neste ano.

 

De acordo com o Ministério Público, que atua junto ao Tribunal de Contas da União, o governo Dilma repetiu as pedaladas fiscais em 2015. As manobras, que consistem em atrasar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais de 2014 pelos ministros da corte.

 

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o parecer pró-impeachment não preocupa o partido. “É apenas uma análise para ver se esse pedido tem condições de ser aceito”, afirmou o petista.

 

Cassação. Alvo de uma ofensiva de um grupo de parlamentares que protocolou uma ação pela cassação de seu mandato, Cunha busca apoio do governo e a oposição para permanecer no cargo e, no limite, na Câmara dos Deputados. Segundo seus aliados, o peemedebista pretende utilizar a possibilidade constitucional de aceitar ou não um pedido de impeachment contra Dilma para negociar com os dois lados da luta partidária.

 

O presidente da Câmara é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro em denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral ao Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Ele também é alvo de inquérito na Corte pela suspeita de manter contas secretas no exterior.

 

Cunha disse ontem que os pedidos de impeachment ainda estão sob análise. Em nota, enfatizou que, independentemente da orientação jurídica, a palavra final sobre a abertura de processo de afastamento da presidente da República é dele.

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirma que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que ainda estão sob análise. Cunha reitera ainda que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos independentemente da orientação jurídica.”

 

Um aliado de Cunha disse que o parecer a ser divulgado pode ser tanto a favor quanto contra, a depender da vontade do presidente da Câmara.

 

Ao Estado, Cunha afirmou que não recebeu ainda a manifestação do corpo jurídico. “Não recebi nada. E, mesmo, que tenha recebido, a última palavra será minha. Eu posso concordar ou não com pareceres.”

 

No início deste mês, deputados governistas recorreram ao Supremo e conseguiram decisões liminares que suspenderam o rito do impeachment estabelecido por Cunha e defendido pela oposição ao Planalto.

 

As decisões do STF vetaram a possibilidade de a oposição recorrer para reverter uma eventual decisão contrária do presidente da Casa à abertura do impeachment. Conforme o rito de Cunha, esse recurso seria submetido ao plenário da Câmara e poderia ser derrubado por maioria simples.

Porém, as decisões liminares não tiraram de Cunha o poder de decidir pelo deferimento (aceitação) dos pedidos. Ele mantém o poder monocrático, conforme a lei, de aceitar ou não a abertura da ação.

 

A oposição pressiona para que ele se manifeste até o dia 15 de novembro sobre os novos pedidos que estão na Casa.

 

 


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