Cunha vai questionar no STF poder do Senado sobre impeachment

29/01/2016 11:42

Débora Álvares – Folha de S. Paulo

Nos embargos de declaração que apresentará ao STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai questionar a decisão da Corte segundo a qual o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, ainda que os deputados autorizem a abertura do processo.

 

Na prática, a determinação do Supremo retirou da Câmara a palavra final sobre o afastamento temporário de Dilma - a presidente só deixaria em definitivo a Presidência da República caso a maioria dos senadores assim decidisse.

 

Conforme técnicos que participaram da redação do texto, os argumentos serão baseados em interpretações da Constituição Federal de que o Senado estaria obrigado a instaurar o processo após a Câmara autorizar a abertura do processo. O deputado tem argumentado que não faz sentido uma Casa Legislativa tomar uma decisão com quórum qualificado e a outra, em seguida, mudar essa determinação por maioria simples.

 

Para os ministros, a Câmara autoriza o trâmite, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração. Em 1992, ao analisar o caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL), o Senado chegou a votar se daria continuidade ao caso.

 

A questão do papel do Senado teve votos favoráveis de oito dos 11 ministros do Supremo e é pouco provável que sofra alterações, apesar das argumentações de Cunha.

 

Como já anunciado pelo peemedebista em diversas ocasiões nas quais falou sobre a decisão do Supremo, os embargos também trarão questionamentos em torno das questões legislativas: candidatura avulsa e voto secreto.

 

Em ambos os casos, serão usados instrumentos do Regimento Interno da Câmara para tentar convencer os ministros a flexibilizar as normas. A equipe jurídica, contudo, acredita no máximo em uma suavização da decisão dos ministros, por exemplo, com uma clara descrição de que ela vale apenas para a comissão do impeachment.

 

Após a Câmara eleger um colegiado pró-impeachment a partir de uma chapa avulsa indicada por oposicionistas e dissidentes da base aliada, o STF determinou que não há previsão legal para indicações sem o crivo do líder partidário ou blocos.

 

Além disso, Cunha havia estabelecido que os membros da comissão do impeachment poderiam ser eleitos por voto secreto. O Supremo decidiu pelo voto aberto, o que beneficia o governo, que acredita ter mais chances de controlar eventuais traições em sua base, com maior chance de barrar o processo de afastamento.