Debaixo do teto – Editorial / Folha de S. Paulo

19/06/2016 12:45
O governo do presidente interino, Michel Temer (PMDB), enfim apresentou seu plano de contenção das despesas federais. Em essência, limita o reajuste anual da despesa à inflação do ano anterior, o que na prática congela o gasto em termos de poder de compra.
A proposta também desvincula o aumento das verbas para saúde e educação da evolução da receita. Tais dispêndios passam a ser reajustados obrigatoriamente pela inflação; para elevar a dotação dessas áreas, o Congresso precisará transferir recursos de outros setores.
 
Por fim, de fundamental, o programa vai durar duas décadas, podendo ser revisto a partir de 2026.
 
Meritório e necessário, o plano demanda ajustes e complementações. Por exemplo, deve haver revisão do limite antes do décimo ano –embora de modo algum antes do quinto–, assim que o programa permita a geração de superavit primário mínimo razoável.
 
 
Se bem-sucedido, o teto implicará a redução paulatina do gasto em relação ao PIB. Dadas as necessidades sociais e de investimento, porém, seria importante destinar parte do crescimento da economia ao atendimento dessas carências.
 
A população crescerá, assim como o número de idosos e dependentes exclusivos do SUS, uma vez que o desemprego permanecerá alto por pelo menos cinco anos.
 
Considere-se, ademais, que haverá congelamento dos desembolsos num momento em que os recursos destinados ao investimento, jamais altos, baixaram 34%, caso de 2015 ante o ano anterior.
 
Supondo o sucesso do programa, será adequado, a partir da Presidência que se inicia em 2023, destinar parte do aumento da arrecadação à elevação da despesa social e do investimento –talvez o equivalente ao crescimento do PIB per capita, desde que a receita de impostos acompanhe a velocidade da expansão econômica.
 
Ainda assim, a despesa terminaria menor como proporção da economia, mas isso ocorreria a um passo menos drástico.
 
Além disso, é crucial implementar de imediato um plano de reforma administrativa, de revisão de programas e de aumento de eficiência. Não se pode aceitar, sem mais, a atual e arqueológica estrutura da máquina. Também cumpre reavaliar isenções de impostos e subsídios, inflados irracionalmente no governo Dilma Rousseff (PT).
 
Desnecessário dizer que, sem mudanças na Previdência, parcela considerável do gasto ainda crescerá sem limite, tornando o teto inviável. Além de estabelecer idade mínima e desindexar benefícios, impõe-se reduzir o rombo das aposentadorias dos servidores públicos e reconsiderar a Previdência dita rural. Juntos, têm um deficit insustentável de quase 3% do PIB.
 
O chamado teto é um plano inevitável. Suas diretrizes estão no rumo certo. Falta dar-lhe vida real.
 
 

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