Debater as prioridades – Editorial / Folha de S. Paulo

27/05/2016 14:17
O governo de Michel Temer (PMDB) passou em seu primeiro teste parlamentar ao obter permissão do Congresso para incorrer em deficit recorde de R$ 170,5 bilhões (2,8% do PIB) neste ano.
A vitória, importante por mostrar capacidade de articulação, tem o efeito positivo de evitar a paralisia da máquina pública, o que seria desastroso para o presidente interino. As batalhas mais difíceis, porém, ainda estão por vir.
 
A mudança da meta escancara a calamidade deixada pela administração petista. Projetava-se inicialmente um saldo positivo de R$ 24 bilhões. Pouco antes de ser afastada, Dilma Rousseff já encaminhara projeto de revisão para um deficit de R$ 96 bilhões -o que também se mostrou errado ao contar com estimativas otimistas de receitas.
 
 
Alterações de dezenas de bilhões de reais em poucos meses ou semanas atestam o quanto o país voava às cegas. Daqui para a frente, em tese haverá busca por maior previsibilidade; a crer no ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não haverá nova modificação neste ano.
 
Deu-se com isso o primeiro passo na longa caminhada de reconstrução das contas públicas. Em vez de cortes emergenciais e aumentos de impostos para tapar buracos de curto prazo, o governo pretende fazer o Estado caber dentro do Orçamento de forma sustentável.
 
O ponto de partida está na proposta de alterar a Constituição e fixar um teto para o aumento das despesas públicas. Isso tornará inevitável o fundamental debate sobre as prioridades do Estado brasileiro a longo prazo.
 
Para que o teto funcione, serão necessárias mudanças em temas que até agora se mostraram tabu: Previdência e vinculações de receitas, que resultaram em contínuo aumento das despesas sociais, sobretudo com saúde e educação.
 
Até por causa do tamanho do problema, não há bala de prata. Será um processo longo e penoso de convencimento da sociedade de que é preciso fazer escolhas. Se o país quiser expandir os aportes em serviços essenciais, deverá estancar o aumento de outras rubricas.
 
Critérios mais restritivos para despesas de pessoal e reavaliação de subsídios para os que menos precisam são parte da solução.
 
Por fim, tudo indica que algum aumento de impostos será inescapável. O governo Temer acerta ao deixar essa discussão para um segundo momento. Será desejável caminhar para uma estrutura tributária mais progressiva, com maior prevalência sobre rendimentos do trabalho e do capital, e menos da produção e do consumo.
 
É uma agenda bastante difícil até para um governo eleito, que dirá para um interino. Depois de anos de populismo e interdição do debate, todavia, o país já ganhará muito se aumentar a discussão sobre prioridades e conseguir algum controle sobre os gastos públicos.