Decreto de Dilma contigencia R$ 10 bi em novas despesas

28/11/2015 09:57

Por Andrea Jubé – Valor Econômico

 

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff decidiu cancelar as visitas oficiais que faria ao Vietnã e ao Japão na próxima semana porque, a partir de terça-feira, dia 1º, o governo não poderá mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público.

 

Na segunda-feira será publicado um decreto contingenciando o valor de R$ 10 bilhões do Orçamento federal. O anúncio foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

 

A Secom explicou que não se trata de um problema financeiro, "mas orçamentário". Argumentou, ainda, que a medida atende ao último posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que a não aprovação da meta fiscal obriga o governo a contingenciar as verbas discricionárias.

 

A revisão da meta fiscal de 2015 para um déficit primário estimado em R$ 110 bilhões seria votada em sessão conjunta do Congresso Nacional na quarta-feira, mas a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), levou ao cancelamento da votação.

 

Dilma decola hoje às 23h para Paris, onde participa da conferência internacional de meio ambiente, a COP 21, e retorna ao Brasil na segunda-feira à noite, de acordo com a agenda da presidente.


 


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