Defesa de Dilma não quer Gilmar em ação de cassação

22/10/2015 11:21

Atual relatora, a ministra Maria Thereza foi quem sugeriu a mudança

 

Por Carolina Brígido – O Globo

 

BRASÍLIA – Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa da presidente Dilma Rousseff defendeu que a relatoria da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que tramita na corte, contra a chapa Dilma-Temer, continue nas mãos da ministra Maria Thereza de Assis Moura. Os advogados não concordam com a sugestão da própria relatora de passar a condução do caso para o ministro Gilmar Mendes. A ministra, que é vista como uma aliada pelo Palácio do Planalto, votou pelo arquivamento do caso, por falta de provas. Como ela foi derrotada no julgamento, sugeriu que o processo passasse a ser relatado por Gilmar.

Na semana passada, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, determinou que todas as partes interessadas no processo fossem ouvidas antes que ele definisse a relatoria do caso. Foram intimadas as defesas de Dilma e Temer; do PSDB, que é o autor da ação; do PT e do PMDB. Toffoli disse que tomará a decisão nos próximos dias. O ministro vai levar em consideração os pareceres dos partidos, mas sua decisão não dependerá dessas posições.

 

A eventual designação de Gilmar para a relatoria do processo significaria uma derrota para o governo federal. O ministro tem defendido com fervor a necessidade de investigação dos supostos ilícitos cometidos na campanha de Dilma. Ele também tem criticado a gestão da presidente. Ao fim do julgamento que decidiu reabrir a ação, no dia 6, ele reforçou sua posição. Disse que há indícios “robustos” de que houve irregularidades na campanha petista.

 

A ação de impugnação de mandato eletivo foi reaberta no dia 6. O processo tinha sido arquivado em março por decisão da relatora. Diante da análise de um recurso do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal votaram pela reabertura da ação. Apenas a relatora e Luciana Lóssio queriam que o caso continuasse encerrado.

 

No mês passado, o ministro Luiz Fux sugeriu que as quatro ações que tramitam hoje no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer sejam processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um relator para as ações. O assunto chegou a ser debatido na semana passada, mas não se chegou a uma conclusão. Toffoli informou que ele definiria o nome do relator dos processos em breve.

 

No documento enviado ao TSE, a defesa de Dilma argumentou que esse não era o momento para definir a tramitação conjunta das ações. Segundo os advogados, não está clara a conexão entre todos os casos. Além disso, a defesa argumentou que a relatoria só pode ser deslocada para o ministro vencedor no julgamento de mérito. Gilmar, no caso, teve a posição vencedora em um recurso do PSDB para reabrir a ação. O mérito do processo, portanto, não foi discutido em plenário. Por isso, Maria Thereza deveria continuar na relatoria do processo.

 

A negativa de seguimento da ação de impugnação de mandato eletivo, por não vislumbrar presente os elementos necessários para o prosseguimento da ação, não implica em julgamento de mérito, motivo pelo qual não há que se cogitar deslocamento ou substituição de relatoria”, diz o texto, assinado pelos advogados Flávio Caetano e Arnaldo Versiani.

 

Durante o julgamento, Maria Thereza explicou que votou pelo arquivamento da ação porque o PSDB deveria ter apresentado fatos concretos contra a presidente no momento em que ajuizou o processo. Ela rebateu os argumentos de que haveria indícios de irregularidade no pagamento, por parte da campanha, a empresas supostamente fantasmas. A ministra lembrou que essas suspeitas foram levantadas depois que o processo já estava no TSE.

 


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