Delcídio e Esteves são denunciados

08/12/2015 09:45

Por Maíra Magro e Letícia Casado – Valor Econômico

 

BRASÍLIA - A Procuradoria-Geral da República denunciou ontem o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves ao Supremo Tribunal Federal sob as acusações de "impedir e embaraçar" as investigações da Operação Lava-Jato e concurso em "patrocínio infiel" (contribuir para que advogado atue contra os interesses do próprio cliente). O crime de obstrução das investigações pode acarretar pena de três a oito anos de prisão e o de patrocínio infiel, de seis meses a três anos. Também foram denunciados pelos mesmos crimes o advogado Edson Ribeiro e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues.

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ontem o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o banqueiro André Esteves no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas acusações de "impedir e embaraçar" as investigações da Operação Lava-Jato e cometer "patrocínio infiel" (contribuir para que um advogado atue de forma contrária aos interesses de um cliente). O crime de obstrução das investigações pode render pena de três a oito anos de prisão. Já o patrocínio infiel tem punição prevista de seis meses a três anos de prisão.

 

Também foram denunciados pelos mesmos crimes o advogado Edson Ribeiro e o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira Rodrigues. Com a denúncia, eles passam da condição de investigados à de formalmente acusados na Justiça.

 

Delcídio, Diogo e Edson também foram acusados de um terceiro crime, exploração de prestígio, que pode dar pena de um a cinco anos de prisão. Esse crime ocorre quando uma pessoa solicita ou recebe dinheiro a pretexto de influenciar as decisões de um juiz, um procurador ou uma testemunha, por exemplo. No caso, os três foram acusados por oferecer benefícios usando os nomes de ministros do STF. Os advogados dos acusados vão se manifestar após terem acesso à denúncia.

 

O procedimento corre de forma oculta no STF, por isso não há mais detalhes sobre os argumentos usados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao acusar os quatro. Segundo a PGR, a denúncia foi apresentada dois dias antes do encerramento do prazo previsto, que seria 9 de dezembro. Quando os investigados estão presos, a acusação tem que ser feita de forma mais rápida por exigência legal.


Após a apresentação da peça acusatória, o STF tem que analisar se recebe ou não a denúncia, em um julgamento que leva em conta os indícios da ocorrência do crime e da participação dos autores. Se a denúncia for aceita, os acusados passam a ser considerados réus. Nesse momento, há uma nova fase de produção de provas e tomada de depoimentos, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição.

 

A acusação contra Delcídio, Esteves e os outros dois investigados decorre de gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, no dia 4 de novembro. O senador, seu chefe de gabinete e o advogado Edson Ribeiro aparecem na gravação oferecendo ajuda financeira à família de Cerveró em troca do silêncio do executivo. Os três chegam a propor um plano de fuga do ex-diretor da Petrobras para a Espanha, passando pelo Paraguai. Segundo as conversas, o custo financeiro da fuga e da ajuda à família de Cerveró seria arcado pelo banqueiro André Esteves. O objetivo seria evitar que Cerveró fechasse delação premiada na Lava-Jato e citasse os nomes de Delcídio e Esteves como supostamente envolvidos em fatos relacionados ao esquema de corrupção da Petrobras.

 

Ao tomar conhecimento da gravação, por meio de Bernardo, a PGR pediu a prisão dos quatro. Embora Esteves não estivesse presente no momento da conversa gravada, procuradores avaliaram que todos os fatos investigados apontam, em conjunto, para comprovar a veracidade da afirmação de que ele atuaria como financiador do plano.

 

Documentos sigilosos afirmam que, antes mesmo de ser preso, Esteves e o banco que presidia, o BTG Pactual, já haviam sido mencionados nas investigações. Ao justificar o pedido de prisão preventiva de Esteves, a PGR cita desde operações "inconsistentes" em que investigados da Lava-Jato teriam usado o BTG até negócios "altamente improváveis" com filhos do pecuarista José Carlos Bumlai, preso em novembro na Lava-Jato.


"Não é despiciendo [desprezível] recordar que André Esteves e o banco BTG Pactual não são estreantes na investigação", escreveu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir ao STF a conversão da prisão de Esteves de temporária em preventiva, ou seja, sem prazo determinado.

 

Segundo o documento, o executivo e a instituição financeira "têm relação com diversos fatos e personagens" envolvidos nas investigações. O pedido traz uma lista de investigados que "são ou foram titulares de contas no BTG". E acrescenta que "outras pessoas também realizaram operações utilizando-se do BTG Pactual" para transacionar com os investigados na Lava-Jato. Segundo o documento, foram encontradas "várias inconsistências" nessas operações.

 

Procurado pelo Valor, o Banco Central afirmou que "já solicitou informações às autoridades competentes para verificar se há desdobramentos em sua esfera de atuação".

 

O pedido da PGR não entra em detalhes, porém, sobre o que essas operações poderiam significar. Também não esclarece se há ou não uma frente de investigação específica sobre o uso dessas contas de investigados na Lava-Jato. Por outro lado, o documento afirma que "a operação Lava-Jato sempre teve, em seu escopo apuratório, fatos e negócios com elevado potencial para envolver o banco BTG Pactual". E detalha que, com a prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, a investigação entrou em uma "vertente adicional que tangencia muito de perto interesses bastante sensíveis de André Esteves".

 

O documento menciona ainda que o banqueiro teria a intenção de "evitar o envolvimento do Banco BTG Pactual no tema das ilicitudes ocorridas no contrato de embandeiramento de postos entre a empresa DVBR Derivados do Brasil com a BR Distribuidora S/A". Segundo a PGR, "articulada com as demais frentes de atuação antes analisadas, essa conduta corrobora a percepção de que André Esteves está disposto ao que for necessário para evitar" que a Operação Lava-Jato "se mova na direção do BTG Pactual".