Delegado da PF que investiga Lula na Zelotes diz que inquérito ‘é garantia de mais transparência’

09/02/2016 10:55

Por Fábio Fabrini e Andreza Matais e Fausto Macedo – O Estado de S. Paulo

- BRASÍLIA - No ofício à Justiça Federal em que põe o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como investigado da Operação Zelotes, o delegado da Polícia Federal Marlon Cajado faz uma enfática defesa do inquérito policial, segundo ele, “instrumento legal de investigação e inclusive uma garantia de mais transparência”.

 

A instauração de novos inquéritos para apurar outras condutas ilícitas atribuíveis à organização criminosa, e até a participação de novos indivíduos à mesma não se trata de nenhuma ilegalidade”, assinala Marlon Cajado. “Entender de outra forma é assumir que a proposição de ação penal preclui a apuração de qualquer outro crime que possa ser atribuído a alguém, ou mesmo a invenção de uma forma extralegal de prescrição da pretensão punitiva do Estado com relação a outras condutas e outras pessoas, as quais podem ser processadas em nova ação penal se assim entender por bem o Ministério Público.”

 

Para o delegado, quando um inquérito cumpre “o seu desiderato inicial de trazer indícios suficientes de materialidade e autoria, o mesmo deve ser relatado e proposta a ação penal”.

 

O inquérito é uma peça policial quase sempre contestada por advogados de investigados que não admitem a sua importância.

 

O documento que cita Lula foi enviado dia 2 ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal, em Brasília, para rebater críticas de advogados de que haveria um inquérito paralelo investigando os mesmos fatos já denunciados à Justiça.

 

O delegado afirmou que o inquérito em curso na Zelotes apura se mais agentes públicos estão envolvidos no suposto esquema de “compra” de medidas provisórias, entre eles o ex-presidente Lula.

 

Cajado conduz desde o início a Zelotes, investigação sobre compra de medidas provisórias que teriam beneficiado setores da indústria com incentivos fiscais.

 

Ele destacou a imprescindibilidade do inquérito ao rebater afirmação de defensores de alvos da Zelotes. Esses advogados, em petição à Justiça Federal em Brasília, afirmaram a existência de inquérito paralelo na PF.

 

O que de fato acontece é que uma investigação criminal pode ocorrer em mais de um procedimento policial e judicial, e isto é justamente o que ocorre no caso em tela”, assinala o delegado da Zelotes.

 

Marlon Cajado se reporta a trecho do inquérito 1424/2015, já concluído e levado à Justiça, que revela a ação de acusados que “teriam atuado em diversos órgãos do Poder Executivo e do Legislativo para obter êxito na prorrogação dos incentivos fiscais”.

 

Na semana passada, quando foi tornado público o ofício da PF à Justiça Federal, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que o documento não muda formalmente a situação do ex-presidente no inquérito. “O delegado está investigando a possível ‘vitimização’ de outras pessoas, entre elas Lula. Estão investigando se estavam ‘vendendo fumaça’, usando o nome do ex-presidente”, disse o advogado, na ocasião.


 


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