Dilma dá aval, e partidos receberão R$ 819 milhões

15/01/2016 15:24

Valor do Fundo Partidário no Orçamento é 163% maior do que o proposto pelo governo

Pressionada, presidente sancionou sem vetos o Orçamento aprovado pelo Congresso, com cortes em quase todas as áreas; partidos alegam que proibição de doações privadas inviabilizaria eleições


Atingidos em grande parte pelas investigações da Lava-Jato, os partidos políticos receberão este ano R$ 819 milhões por meio do Fundo Partidário, preservado dos cortes do ajuste fiscal que atingiram quase todas as áreas do Orçamento da União, sancionado ontem sem vetos pela presidente Dilma. O Planalto foi pressionado por aliados, com o argumento de que a proibição de doações de empresas privadas, aprovada pelo STF em meio ao escândalo investigado na Lava-Jato, inviabilizaria a eleição municipal deste ano. O valor é 163% maior do que os R$ 311,3 milhões que tinham sido propostos pelo governo ao Congresso. Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9 bilhões em emendas individuais ao Orçamento da União.

 

Em ano eleitoral, Dilma garante R$ 819 milhões para partidos

 

Cristiane Jungblut e Catarina Alencastro - O Globo

 

-BRASÍLIA- A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, sem vetos, o Orçamento da União de 2016, aprovado em dezembro pelo Congresso. Diante da crise, o Orçamento já saiu do Congresso com redução expressiva em programas emblemáticos como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas partidos e parlamentares, alvos da Operação Lava-Jato, tiveram garantidos recursos para a eleição municipal e para as emendas parlamentares.

 

A decisão foi tomada diante da choradeira dos partidos políticos, preocupados com a eleição deste ano, na qual estão proibidas as doações de empresas. Segundo a Casa Civil, a presidente Dilma sancionou a verba de R$ 819,1 milhões do Fundo Partidário, como queriam os políticos. Em ano eleitoral, o Fundo Partidário será menor em R$ 48 milhões do que em 2015, quando foi de R$ 867,5 milhões, como mostrou a coluna Panorama Político na última quarta-feira. Ainda assim, o valor é 163% maior do que os R$ 311,3 milhões que haviam sido propostos pelo governo.

 

Além disso, os 594 parlamentares terão direito a R$ 9,09 bilhões em emendas individuais — que consistem, em geral, em pequenas obras nos redutos eleitorais. Isso dará uma cota de R$ 15,3 milhões para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. Conforme a regra do Orçamento Impositivo, o governo só pode contingenciar esses recursos na mesma proporção em que cortar o restante do Orçamento.

 

Pela primeira vez, há também a figura da emenda coletiva impositiva. As bancadas de deputados federais de cada estado escolheram uma ação prioritária para ter execução obrigatória, como ocorre com as emendas individuais. A verba é de R$ 4,5 bilhões.

 

Receitas infladas

O Orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frente às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF, que nem foi criada ainda. Ela leva em conta uma meta de superávit primário — recursos que o governo deve economizar para o pagamento de juros da dívida — de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios). Segundo fontes da Fazenda, hoje já será publicado um decreto provisório com o limite de gastos para os primeiros dias do ano. Até 20 de fevereiro, será publicado o decreto com o contingenciamento para o ano. Os ministros já foram avisados de que haverá cortes nas chamadas despesas discricionárias (despesas que podem ser cortadas).

 

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, admitiu ao GLOBO que até a Saúde terá cortes. O Orçamento prevê uma verba para a Saúde R$ 9 bilhões acima do proposto pelo governo. Em 2015, o contingenciamento já foi de R$ 80 bilhões. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ao assumir o cargo, avisou que as despesas discricionárias serão enxutas em 2016.

 

Se os recursos direcionados para partidos e para as emendas parlamentares foram garantidos, o mesmo não ocorreu com alguns dos programas mais simbólicos das gestões petistas. As verbas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) caíram de R$ 38,9 bilhões autorizados em 2015 para uma previsão de R$ 16,8 bilhões para este ano. Já a previsão de gastos com o Minha Casa Minha Vida caiu de R$ 19,2 bilhões em 2015 para R$ 6,9 bilhões em 2016. Parte dos cortes foi feita pelo próprio governo, durante o ajuste fiscal, e parte, pelo relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Mas o governo conseguiu preservar o Bolsa Família, com a verba de R$ 28,2 bilhões.

 

Despesas com pessoal: R$ 277 bilhões

As despesas com pessoal e encargos sociais da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o próprio relator do Orçamento, Ricardo Barros, houve uma redução de R$ 7 bilhões informada pelo Ministério do Planejamento, com o adiamento de reajuste dos servidores do Executivo para agosto. Houve ainda um corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.

 

O Anexo V do Orçamento, onde estão previstas as despesas com contratações e reajustes, teve cortes. Ricardo Barros fixou em R$ 8,09 bilhões o valor para reajustes salariais em 2016 — quando o original era de R$ 15,8 bilhões, e em R$ 362,7 milhões para preenchimento de cargos, quando eram R$ 1,9 bilhão.