Dilma tenta afastar relator para adiar decisão no TCU

05/10/2015 18:12

Dilma tenta afastar relator para adiar decisão no TCU

Planalto pedirá ao tribunal que ministro Augusto Nardes fique fora de votação

 

Governo ataca relator para tentar adiar decisão no TCU

 

Ministro que tende a reprovar contas de Dilma é acusado de parcialidade

 

Objetivo do Planalto é forçar adiamento do julgamento no tribunal e ganhar tempo para combater impeachment

 

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

 

BRASÍLIA- Com a presidente Dilma Rousseff ameaçada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), o governo deflagrou uma nova ofensiva para tentar adiar o julgamento das contas de 2014 da presidente, cuja reprovação pode dar fôlego à oposição para abrir um processo de impeachment no Congresso e afastá-la do cargo.

 

O alvo é o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, acusado de parcialidade na condução do caso. Para o governo, ele cometeu uma irregularidade ao opinar sobre o assunto e antecipar publicamente seu voto. O Palácio do Planalto vai pedir que o plenário do TCU, formado por nove ministros, decida se Nardes deve ser afastado.

 

Junto com a substituição do relator, o governo espera conseguir o adiamento do julgamento das contas, que está marcado para esta quarta-feira (7). O questionamento será feito na Corregedoria do tribunal nesta segunda (5). Se o TCU mantiver Nardes como relator, o governo deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para discutir o caso.

 

A suspensão do julgamento daria ao Palácio do Planalto mais tempo para reorganizar sua base de apoio no Congresso, onde o principal aliado dos petistas, o PMDB, está dividido. O partido ganhou força no governo com a reforma ministerial concluída por Dilma na semana passada.

 

A interrupção do processo no TCU pode conter o avanço dos pedidos de impeachment. Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se algum será analisado pela Casa. O governo teme que Cunha faça uma das petições avançar para camuflar o desgaste que tem sofrido desde que se tornou alvo das investigações da Operação Lava Jato.

 

A ofensiva palaciana foi anunciada neste domingo (4) pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União). Com discurso afinado, os três afirmaram que o julgamento das contas no TCU, que deveria ser técnico, ficou politizado.

 

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

 

Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um aceite os argumentos da presidente.

 

Adams disse que o relator descumpriu o regimento interno do TCU e a Lei Orgânica da Magistratura, que proíbe juízes de manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processos pendentes de julgamento.

 

Para Adams, Nardes deixou claro em entrevistas que votaria contra o governo – há duas semanas, ele disse ao jornal "Valor Econômico" que pretende "fazer história" na análise do caso. Outro ponto questionado foi um encontro que o ministro teve com movimentos pró-impeachment.

 

Constrangimento

Para Adams, o processo está viciado e a atitude do relator criou constrangimento no tribunal. "Falar antes é impedimento e prejuízo ao processo", disse o advogado-geral da União. "Estamos falando de magistrados que têm a forma de garantir imparcialidade."

 

Cardozo reforçou o discurso, acusou a oposição de contribuir para politizar o caso e descartou a ideia de que o julgamento pode dar impulso a um pedido de impeachment.

 

"Consideramos lamentável a postura de setores oposicionistas que querem fazer um julgamento de contas num cenário de disputa política", disse. "Não vivemos numa arena romana, fazendo um julgamento que não seja o que a Constituição determina que é um Estado de Direito."

 

Nelson Barbosa reiterou que não houve irregularidades nas contas do governo, que tiveram que ser adequadas a mudanças no cenário econômico. "Os pontos apontados podem ser objeto de aperfeiçoamento. Como isso é feito? É feito para frente.

 

 


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