Disputa política dificulta aprovação da CPMF

11/02/2016 11:14

Recriação depende de escolhas de liderança do PMDB e comando da CCJ

Simone Iglesias e Cristiane Jungblut - O Globo

- BRASÍLIA- Aposta do governo para resolver a crise fiscal, a CPMF esbarra numa série de prazos e dificuldades políticas na Câmara que atrapalham sua recriação. A presidente Dilma Rousseff espera contar com R$ 10,15 bilhões da contribuição neste ano, com a cobrança do tributo a partir de setembro, mas esse dinheiro está muito distante de entrar efetivamente no caixa. A primeira dificuldade política envolve a disputa pela liderança do PMDB na Câmara, cujo resultado influenciará diretamente o andamento da proposta.

Para que a CPMF tramite rapidamente, o governo precisa que o atual líder do PMDB, Leonardo Picciani ( RJ), aliado fiel de Dilma, seja reconduzido. Isso porque caberá a ele escolher o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta está parada há quatro meses. Caberá ao novo presidente da comissão pautar sua votação. Já se Picciani perder para o candidato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha ( RJ), o deputado Hugo Motta ( PB), a tendência é que Cunha atue para dificultar o andamento da proposta.

 

O deputado Arthur Lira (PP- AL), que era presidente da comissão até o mês passado, acumulou a função de relator da nova contribuição e antecipou ao GLOBO que seu relatório será favorável à recriação. Ele promete apresentar seu voto na primeira sessão da CCJ, mas destaca que caberá ao novo presidente da comissão decidir quando pautar a matéria. Para garantir a cobrança a partir de setembro, o governo precisa que a proposta seja promulgada em maio, para cumprir o prazo obrigatório antes do início da cobrança.

 

No entanto, além do problema na CCJ, a avaliação reinante hoje é que não há clima no Congresso para a aprovação novos impostos. Como forma de tentar sensibilizar deputados e senadores, o Ministério da Fazenda passou a considerar a possibilidade de alíquota regressiva — ou seja, cujo percentual reduza a cada ano. A informação foi revelada no domingo pela coluna de Lauro Jardim. O governo não apresentou uma proposta concreta, já que a redução impacta no orçamento estimado para os próximos anos com a CPMF.

 

A regressividade seria uma diminuição ano a ano e conforme a redução da dependência da arrecadação do imposto. Isso está sendo calculado pela receita — disse ao GLOBO um auxiliar de Dilma.

 

Corte no orçamento deste ano

Amanhã, o governo sinalizará se ainda conta ou não com a CPMF. Será anunciado o corte no Orçamento da União deste ano. Com a economia em retração e um Orçamento inflado, a área econômica analisa cortes entre R$ 20 bilhões ea R$ 50 bilhões. A reação negativa à proposta é tanta que a presidente foi vaiada na semana passada pelos congressistas, ao defender a recriação do tributo durante discurso feito na sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo. No dia seguinte, Dilma chamou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB- AL). Queria saber a repercussão de sua ida ao Congresso e as chances de aprovar a CPMF.

 

Para tentar salvar politicamente a medida, Dilma foi aconselhada a apresentar uma pauta mais ampla de controle de gastos, como fixação de um teto para as despesas do governo. A tentativa é convencer ou sensibilizar os parlamentares de que o governo precisa do dinheiro de forma emergencial, para fechar as contas, mas fará esforços de melhora do gasto público no longo prazo. Os parlamentares avisaram que o simples aumento ou criação de imposto não passa. Na quarta-feira, o governo foi derrotado na votação da Medida Provisória 692, que tratava de aumento de tributos sobre a alienação (venda) de imóveis. A Câmara alterou alíquotas e valores da tributação, reduzindo à metade a previsão de arrecadação com a MP.

 

O senador Romero Jucá (PMDB- RR), que foi relator do Orçamento de 2015, disse que a CPMF só passa se vier acompanhada de outras medidas:

 

A CPMF só passa se com medidas concretas de redução de gastos do governo. É preciso compor uma equação. Não adianta só o aumento de imposto. Da forma como algumas despesas obrigatórias estão crescendo, vai ter que criar uma CPMF a cada ano. O modelo de gasto chegou à exaustão, à falência.

 

Já a oposição diz que a CPMF não será aprovada. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado ( GO), disse que o discurso da presidente Dilma não alterou a disposição do Congresso contrária à CPMF.

 

Foi um discurso de anúncio de impostos. Não sensibilizou ninguém. Ele veio muito mais por conveniência. Ela sabe que não vai passar, qualquer pessoa de bom senso sabe. Mas ela não tem DNA politico — disse Caiado.