Dividir o indivisível - Por Míriam Leitão

11/11/2015 13:18

Míriam Leitão: Dividir o indivisível

- O Globo

 

STF esvazia a Lava-Jato ao ignorar conexão entre crimes. A melhor forma de o Supremo Tribunal Federal ameaçar a Lava-Jato é ir tirando pedaços do processo de Curitiba e enviando para outras cidades. Desta forma a investigação e o processo judicial perdem consistência. O caso da Eletronuclear torna claro o risco de o STF quebrar a lógica do que tem sido até agora o mais importante e efetivo ataque à corrupção no país.

 

Aprova de um crime ajuda a provar o outro. Isto é, inclusive, um dos princípios estabelecidos no Código de Processo Penal para manter a unidade do processo. O STF tem ignorado isso. Primeiro na decisão de mandar a parte da corrupção da Consist, que envolvia os políticos paranaenses, Paulo Bernardo e Gleisi Hoffman, entre outros, para São Paulo. Agora, a decisão do ministro Teori Zavascki de mandar o processo da Eletronuclear, que envolve o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e o ex-ministro Edson Lobão, para o Rio.


O que o caso da Eletronuclear tem a ver com o da Petrobras? Os mesmos corruptos e corruptores, os mesmos operadores, o mesmo modus operandi, os mesmos métodos de tirar recursos em contratos com estatais para enviar para pessoas, políticos e partidos da base governamental beneficiários do mesmo esquema. E esse é outro motivo estabelecido na lei para manter juntas as partes do processo. A conexão por similaridade. É um único caso em que várias pessoas praticam crimes similares que têm igual formato, objetivo e agentes. As infrações se sobrepõem. O processo tem unidade. Na Petrobras os beneficiários foram o PT, PP e PMDB; na Eletronuclear o PT e o PMDB. O Ministério das Minas e Energia é o órgão que coordena as duas estatais. Como separar?

 

É difícil entender o que quer o ministro Teori com o fatiamento: tornar o processo mais leve, dividir responsabilidades até dentro do Supremo criando ações penais separadas, alguma razão jurídica que lhe pareça mais relevante que as muitas provas das conexões entre as partes. Mas é fácil perceber que os advogados de todos os acusados ou condenados vibram a cada fatiamento e que a opinião pública informada tem a impressão que o caso se enfraquece a cada parte que é tirada da Força Tarefa do Ministério Público Federal no Paraná, ou da alçada do Juiz Sérgio Moro.

 

A ideia na Petrobras, Consist e Eletronuclear foi a de gerenciar o apoio ao governo, arrecadando recursos financeiros para o processo eleitoral ou para proveito próprio através do esquema de superfaturar e fraudar contratos de empresas com seus fornecedores. Qualquer pessoa que analisar objetivamente o caso verificará que há uma conexão porque são as mesmas pessoas que se repetem nos esquemas montados em empresas diferentes mas que formam a mesma organização criminosa. E há clara conexão probatória. Enfraquecerá o Supremo a nossa melhor chance na difícil luta contra a corrupção se continuar dividindo o indivisível.

 

No caso da Consist não havia cartel, mas era uma série de crimes cometidos em Curitiba. Há contudo repetição de pessoas e também de políticos da base envolvidos. No caso da Eletronuclear há outras similitudes. Dividir será enfraquecer. Espera-se que os ministros do Supremo pensem na floresta em vez de cada árvore. Os especialistas em questões ambientais costumam dizer que há um momento em que a retirada de árvores de um fragmento florestal o torna insustentável e ele começa a morrer. Quantas árvores mais se pode tirar da Lava-Jato sem que o processo fique um conjunto sem lógica interna, sem a dinâmica necessária, e comece e perder consistência? Aonde quer chegar o fatiamento se as partes forem espalhadas por outras áreas do país?

 

A forma de o Brasil perder a maior chance que já tivemos na luta difícil e árdua contra o crime da corrupção é ir desidratando a Operação Lava-Jato prendendo-se a firulas jurídicas que ignoram a claríssima conexão entre os crimes e o conjunto probatório. Agora o ex-ministro Antonio Palocci quer anular os depoimento de Alberto Youssef e de Fernando Baiano. O ataque à Lava-Jato é assim, por partes. E nestas fatias partidas o país se enfraquecerá em momento decisivo. Por isso, o que o STF tem que olhar é o todo. É neste todo, unido, que está a nossa melhor chance.


 


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