Dobrando a aposta - Por Merval Pereira

07/10/2015 18:47

Merval Pereira - Dobrando a aposta

O Globo

 

A presidente Dilma teve ontem um dia cheio de derrotas no Legislativo e no Judiciário e dobrou sua aposta na judicialização da disputa política, ao autorizar que o advogado- geral da União, Luís Adams, entrasse com uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF) à noite para tentar evitar que o Tribunal de Contas da União ( TCU) faça hoje a sessão de análise das contas do último ano do primeiro mandato da presidente Dilma.

 

Se a ação governista contra o TCU já indignara até mesmo setores tidos como simpáticos ao governo, pela truculência da intervenção de três ministros de Dilma, tentando constranger os ministros do TCU, a apelação ao STF deve provocar protestos políticos graves hoje — dia marcado para a decisão que, ao que tudo indica, será unânime contra a presidente Dilma.

 

Pela manhã de ontem, a base aliada não conseguiu reunir número suficiente para abrir a sessão do Congresso que analisaria os vetos presidenciais, tema crucial para o governo, que pretende ver mantidas as decisões de vetar aumentos de despesas aprovados pelo Congresso, especialmente o aumento dos servidores do Judiciário.

 

Hoje pela manhã houve nova tentativa de votação, mas o fato é que, na primeira oportunidade para demonstrar que a reforma ministerial devolvera ao Palácio do Planalto o controle das ações no Congresso, a resposta da nova base foi decepcionante para o governo.

 

Além disso, o líder do PMDB Leonardo Picciani viu ser contestada sua atuação dentro da própria base. Um movimento de deputados de pequenos partidos governistas decidiu abrir dissidência, anunciando uma independência em relação ao governo e à base aliada. A atitude pode dar dor de cabeça aos coordenadores políticos do governo que, como diz o novo chefe da Casa Civil Jaques Wagner, vão ter que gastar muita conversa para estabilizar o apoio legislativo que permita ao governo manter seus vetos e não apenas evitar eventuais manobras para a aprovação de um impeachment, mas também aprovar os componentes do ajuste fiscal, especialmente a CPMF.

 

Esse é um tema fundamental para garantir ao país o grau de investimento de outras agências de risco, pois o que está sendo levado em conta neste momento é a capacidade do governo de levar adiante o ajuste fiscal.

 

Em outra frente de luta na judicialização da disputa política pelo mandato da presidente Dilma, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou à noite investigação contra a campanha de Dilma e Temer, atendendo a um pedido do PSDB. É a primeira vez que o TSE abrirá uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ( Aime) contra um presidente empossado.

 

O instrumento está previsto na Constituição, mas nunca foi usado. A decisão por si só é uma derrota política para o governo, que contou com apenas dois dos sete votos do plenário. Embora não signifique que a condenação do governo por abuso de poder político e econômico seja uma consequência automática, é a primeira vez que se autoriza uma devassa dessas dimensões nas contas de uma campanha presidencial vitoriosa.

 

As provas já obtidas na Operação Lava- Jato, assim como as delações premiadas que tenham a ver com o financiamento da campanha eleitoral, poderão ser requisitadas pelo TSE, inclusive a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que se recusou a depor ao TSE mas, ao Ministério Público em Curitiba, garantiu que financiou com dinheiro desviado da Petrobras a campanha de 2014 da presidente Dilma Rousseff, sob uma pressão explícita de seu tesoureiro Edinho Silva, hoje ministro da Comunicação Social.

 

O governo, ao apelar para o STF em diversas facetas das disputas políticas, está jogando uma cartada arriscada em defesa do mandato da presidente Dilma, pois está colocando em teste a lealdade do sistema judiciário brasileiro às leis do Estado de Direito.

 

 


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