Doze irregularidades apontadas pelos ministros

08/10/2015 08:17

Doze irregularidades apontadas pelos ministros

R$ 40 BI: Omissão de dívidas de R$ 40 bilhões da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS

 

PEDALADAS”: Pagamento de despesas de Bolsa Família, seguro- desemprego e abono salarial com recursos da Caixa, devido ao represamento dos repasses pelo Tesouro em 2013 e 2014 ( as “pedaladas fiscais”)

 

MINHA CASA: Pagamento de despesas do Minha Casa Minha Vida com adiantamentos do FGTS entre 2010 e 2014 ( também uma “pedalada”)

 

BNDES: Adiantamentos do BNDES à União referentes a subsídios de empréstimos entre 2010 e 2014 ( uma “pedalada”)

 

ELETROBRAS: Gastos além dos valores aprovados por parte de oito estatais vinculadas a Eletrobras, Petrobras e Telebras

 

SEM PREVISÃO: Pagamentos sem previsão no orçamento de estatais ligadas a Petrobras e Eletrobras

 

CRÉDITO: Faltou contingenciamento de R$ 28,54 bi para cumprir a meta fiscal, e o governo ainda fez decreto com crédito adicional de R$ 10,1 bi

 

SUPERÁVIT: O decreto foi usado para influenciar a aprovação pelo Congresso da alteração da meta de superávit primário.

 

RESTOS: Lançamento irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bi do Minha Casa

 

DÍVIDAS: Cálculo da meta fiscal não incluiu dívidas do governo com BB, BNDES e FGTS.

 

TRABALHO: Por ignorou pedido de suplementação orçamentária do Ministério do Trabalho, governo fez um contingenciamento de verbas menor que o necessário.

 

CRÉDITOS: Decretos presidenciais abriram créditos orçamentários sem autorização do Congresso Nacional.

 

Aprovados com ressalvas

PRIORIDADES: Falta de uma lista de prioridades do governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

PLANO PLURIANUAL: Parcela de metas do Plano Plurianual 2012- 2015 não era confiável, por haver distorções.

 

 

 


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