Editorial Federação fragilizada

17/08/2015 17:45

Editorial

Federação fragilizada

O Rio Grande do Sul foi apenas o primeiro ente federativo a assumir, publicamente, sua incapacidade de honrar seus compromissos financeiros, mas é certo que atrás dos gaúchos outros Estados, também de pires na mão, deverão, em breve, tornar-se oficialmente inadimplentes.

O primeiro sintoma da crise orçamentária que se alastra entre os Estados e municípios brasileiros, no caso de Minas, que não foge a regra, foi a autorização solicitada pelo governo estadual para lançar mão dos depósitos judiciais a fim de cobrir rombos.

Com arrecadação em queda e rebaixamento da nota de crédito pela Moody’s, Minas acaba de perder o selo de bom pagador. O Estado apurou um déficit de R$ 7,273 bilhões, que teria sido herdado da administração anterior, e tem feito malabarismo para não atrasar o pagamento ao funcionalismo.

O pior de tudo é que a dívida contratual com a União não para de crescer. No caso de Minas, já passa de R$ 88 bilhões, cifra superior à receita total do corrente exercício, estimada em R$ 81,382 bilhões, segundo relatório de gestão fiscal relativo ao primeiro quadrimestre do ano, o que dá ideia da dificuldade.

No Rio de Janeiro, a proposta do governo para continuar funcionando beira ao escambo, pois prevê a troca de créditos do ICMS por alimentos para a merenda escolar e combustíveis para a frota de veículos.

Se Estados importantes estão em sérias dificuldades, o que dizer de prefeituras, que dependem, em grande medida, de repasses federais? Cobrados de perto pela comunidade, os prefeitos são os elos mais frágeis dessa cadeia federativa. A crise que acomete a economia serve para por à mostra como é difícil trabalhar quando o grosso da receita fica com a União.

A qualquer ameaça de calote dos Estados, o governo central tem poderes absolutos para bloquear receitas e brecar repasses. Mais do nunca, o momento exige um pacto federativo que redistribua riqueza e compromissos de cada um.

*Jornal O Tempo de Belo Horizonte - MG

 


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