Eliane Cantanhêde: STF no olho do furacão

13/12/2015 09:45

- O Estado de S. Paulo

O ministro Joaquim Barbosa nem está mais no Supremo Tribunal Federal, mas o País pode ir se preparando para um clima de guerra na Corte a partir desta semana, quando o processo do impeachment de Dilma Rousseff bate as portas da Justiça.

 

Dilma levou um susto e perdeu triplamente na criação da Comissão Especial do impeachment: Eduardo Cunha manobrou para admitir a votação secreta e a apresentação de uma chapa anti-Dilma; a oposição venceu no final e emplacou os seus nomes; e Dilma só teve o voto de 199 dos 513 deputados. O governo concluiu que a coisa está feia e é preciso esvaziar o poder de Cunha e da Câmara.

 

Tirar da Câmara e levar para onde? Para o Supremo, onde o ministro Luiz Edson Fachin paralisou o processo por ao menos uma semana, e para o Senado, onde o presidente Renan Calheiros está a postos para embaralhar o processo de impeachment.

 

Se, na Câmara, o que se vê é quebra-quebra de urnas, troca de ofensas, safanões e manobras rasteiras, não se espere algo muito mais civilizado no Senado, principalmente agora que o PSDB decidiu se unir pelo afastamento de Dilma. Mas no Supremo?!

 

No mensalão, com as longas sessões transmitidas ao vivo, tivemos brilhantes aulas de Direito e pudemos assistir a um show de enfrentamento entre Joaquim Barbosa, relator e depois presidente do tribunal, e Ricardo Lewandowski, revisor e depois vice-presidente. Nem sempre dentro de padrões tradicionais, mas mesmo assim, ou até por isso mesmo, foram embates memoráveis.

 

E agora? Pelo que se ouve, vê e lê, os contendores da linha de frente tendem a ser, de um lado, o mesmo Lewandowski agora alçado à presidência e, de outro, um Gilmar Mendes armado até os dentes. E seja o que Deus, as pressões e a Constituição quiserem.

 

Na primeira batalha, destacou-se Fachin, que não apenas paralisou o processo como alardeou que vai apresentar na quarta-feira um “rito” para o impeachment. Como assim? Gilmar deu um pulo e não foi o único. Quem estabelece o rito nesse caso é o legislador, não o juiz.

 

A lei de 1950 que rege o processo por crime de responsabilidade é a mesma que serviu para apear Fernando Collor do poder. No caso dele, ninguém reclamou, o Supremo não foi acionado nem se manifestou. Aliás, manifestou-se anos depois para inocentar Collor, ou por falta de provas ou porque os crimes estavam prescritos. Agora, o Supremo não só é acionado como já está se manifestando abertamente e se jogando no olho do furacão político. A tendência, senhoras e senhores, é de que acabe rachando ao meio, como se casa política fosse.

 

Temendo a beligerância da Câmara, a Procuradoria-Geral da República requereu a anulação da primeira Comissão Especial do impeachment, enquanto Dilma pedia garantia de defesa prévia e já sustentava uma segunda questão: que a aprovação do impeachment pela Câmara não vinculará a decisão do Senado. Ou seja: o Planalto quer que o Senado ignore a decisão da Câmara, que tende a ser desfavorável a Dilma, e não instaure o processo.


Pelo artigo 86 da Constituição, porém, se a Câmara admitir a acusação contra a presidente por 2/3 de votos, o Senado terá que votá-lo, sem ter a opção de não instaurar o processo. E, instaurado o processo no Senado, a presidente será afastada por 180 dias, segundo o parágrafo primeiro do mesmo artigo. Exatamente como ocorreu com Collor.

 

Fachin quer mudar isso? O plenário do Supremo vai concordar? Com base em quê? E para quê? É isso que veremos ao longo desta nova semana de crise, descalabros e muita tensão. O foco estará dividido entre a Câmara, onde Cunha ultrapassa todos os limites, e o Supremo, onde todos e cada um dos ministros estarão em xeque.

 

Xô, crise. Emendo uma semana de férias com a folga de fim de ano. Volto à redação dia 28 e às páginas dia 30. Ótimo Natal!

 

 

 


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