Em recurso sobre impeachment, Cunha acusa STF de intervenção

02/02/2016 08:42

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo

 

BRASÍLIA - No recurso apresentado nesta segunda-feira (1º) em que questiona o rito definido em dezembro pelo STF(Supremo Tribunal Federal) para o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o comando da Câmara acusa o tribunal de ter feito uma profunda intervenção no funcionamento interno da Casa, que restringiu direitos dos parlamentares.

 

O texto afirma ainda ainda que "os fatos e a história não podem ser manipulados e propositadamente direcionados para conclusões errôneas, precipitadas e graves."

 

A ação da Câmara, presidida por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada antes mesmo de o STF publicar o documento que resume os votos dos ministros e apresenta o resultado do julgamento, o chamado acórdão.

 

A justificativa oficial da Casa para não esperar o acórdão é de que a decisão do tribunal sobre o processo de impeachment pode ter interferência na definição sobre a formação de outras comissões da Câmara.

 

Nos bastidores, no entanto, deputados dizem que a medida faz parte de uma estratégia de Cunha para atrasar a composição das comissões que funcionam na Câmara, o que poderia ter efeito sobre o andamento do pedido de cassação contra ele no Conselho de Ética por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

 

O recurso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, que votou a favor do rito aprovado em dezembro pelo STF. A tendência é que a ação da Câmara seja rejeitada justamente por ter sido apresentada antes do acórdão.

 

O rito

No julgamento de dezembro, o STF anulou a formação da comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra Dilma na Casa. Os membros desta comissão, por determinação de Cunha, haviam sido eleitos em voto secreto, mas o STF entendeu que a votação, neste caso, precisa ser aberta. Os integrantes que acabaram sendo eleitos de forma secreta eram majoritariamente pró-impeachment.

 

O STF também deu mais poder ao Senado no processo do impeachment. Segundo o tribunal, os senadores não são obrigados a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo.

 

A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto, já que a Casa vem se mostrando mais favorável ao governo do que a Câmara.

 

Na ação, de mais de 50 páginas, Cunha afirma que "talvez não se tenha notado ainda a relevância dessa decisão não só quanto ao processo de impeachment em si, mas ao futuro institucional da Câmara dos Deputados, e do próprio Legislativo".

 

O peemedebista diz ainda que a ação representa a "defesa da liberdade da Câmara em praticar seus atos internos, sem interferência do Poder Judiciário". E pede para o STF rever sua decisão nos principais pontos.

 

Antes do teor da ação ser divulgado, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que a decisão do STF está sacramentada. "Essa decisão [do STF] está afirmada, ao meu juízo, de acordo com a lei. Não há nenhuma dúvida sobre o que foi decidido".